A Tutela Penal Do Direito Ambiental

FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA

TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL

Monografia apresentada a Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento aos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em Direito.

Orientador: Me. José Farias de Souza Filho

JOÃO PESSOA

2011

FICHA CATALOGRÁFICA

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA responsabilizo-me integralmente pelo conteúdo da Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, sob o título “TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL”, eximindo terceiros de eventuais responsabilidades sobre o que nela está escrito.

João Pessoa, 04 de novembro de 2011.

FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA

RG 5.073.699 SSP-PE

FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA

TUTELA PENAL DO DIREITO AMBIENTAL

Trabalho de Conclusão apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, em cumprimento dos requisitos necessários para obtenção do título de Bacharela em Direito.

Aprovado (a) ____de __________ de 2011.

BANCA EXAMINADORA

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Me. José Farias de Souza Filho

Orientador

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1º Examinador

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2º Examinador

JOÃO PESSOA

2011

Dedico este trabalho, com imensa gratidão, a meu esposo Edmundo Fernandes Vitorino, por todo carinho, pelo incentivo aos estudos e pela confiança depositada em mim, ao longo destes anos. As minhas filhas Amanda e Maria Eduarda pela compreensão nos momentos em que minha ausência foi necessária para a conclusão deste.

AGRADECIMENTOS

Agradeço em primeiro lugar a Deus, por todas as coisas boas que me proporciona e por sempre estar direcionando meu caminho.

Ao meu esposo, Edmundo Fernandes Vitorino, grande e eterno companheiro, pelo incentivo e por compreender meus momentos de ausência.

Aos amigos Jackson Douglas, Francisco Israel, Mariana Camilo, Sandra Trocolli, e Daniella Ramos, pelo apoio e companheirismo nos momentos difíceis ao longo do curso.

A minha Amiga Isabelli Pereira de Macêdo, por ter sido minha companheira de viagem e de enfrentamento de obstáculos durante alguns anos.

A todos os professores do Unipê, que muito contribuíram para o conhecimento, em especial, a professora Rivaldete Oliveira e ao meu orientador José Farias de Souza Filho, por ser um exemplo de profissional e um espelho que reflete sabedoria, dedicação e seriedade na forma como ensina e orienta, meu muito obrigado.

Querido Jesus,

“Precisas ver o que temos feito com esta terra, na qual teu pai criou a vida inteligente! Nossa ambição de lucro polui rios e mares, queima florestas, exaure o solo, resseca mananciais, extingue espécies marítimas, aéreas e terrestres, altera os ciclos das estações e envenena a atmosfera. Gaia se vinga, cancerizando-nos, reduzindo as defesas de nosso organismo, castigando-nos com a fúria de seus tornados, tufões, furacões terremotos, com frio e calor intensos”.

FREI BETTO

(Folha de S.Paulo, 24.12.1998, cad.1, p.3)

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do contexto histórico que deu origem a proteção ambiental, sua evolução, criação e apreciação dos vários tipos penais existentes e uma abordagem sobre a eficácia da tutela penal ambiental. Essa tutela ganha força com a Lei 7.347/85 que trata da ação civil pública, e efetivamente