Tutela Meio Ambiente

HISTÓRIA E TUTELA JURÍDICA

DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL:

LIMITES E EFETIVAÇÃO*

Jean-Marie Lambert**

Roberta Elaine dos S. N. Barros*** Thiago Martins Barros****

Resumo: este artigo tem como objetivo analisar a questão da tutela jurídica penal am- biental brasileira, abordando os aspectos sócio-políticos que influenciaram a formação deste ramo do direito. Em um segundo momento, será abordada a questão da efetividade e eficácia dos instrumentos normativos penais no que se refere ao meio ambiente.

Palavras-chave: Tutela Jurídica. Direito Penal Ambiental. Meio- Ambiente.

HISTORY AND THE LEGAL GUARDIANSHIP OF ENVIRONMENTAL IN BRASIL:

LIMITS AND EFFECTIVENESS

Abstract: this paper means to analyze the question about the Brazilian environmental criminal law, by the social and political aspects that make influence at the very beginning of this particular field of law. At the second part will be approached the question of the criminal instrument ́s effectiveness and efficiency related to environment.

Keywords: Legal Guardianship. Environmental Criminal Law. Environment.

Anoção elaborada por Karl Marx da “prática humana” de apropriação das noções que dão significado à vida em sociedade ou o “metabolismo homem-natureza”, serão os elementos fundamentais a ser utilizados nas próximas páginas. O tema principal a ser discutido é o seguinte: a compreensão do aspecto político-ideológico que cerca o objeto do direito ambiental, mais especificamente do direito penal ambiental, ou seja, o próprio “meio ambiente”. Primeiramente, com o auxílio de Marx, buscaremos identificar como a sociedade se relaciona com o meio ambiente (objeto do direito penal ambiental) e principalmente como o resultado desta interação influencia a concretização dos instrumentos de tutela ambiental. Esta percepção, neste primeiro momento, se concentrará nos aspectos políticos e ideológicos, entendendo que tal compreensão é indispensável para a compreensão

* Recebido em: 02.04.2011. Aprovado em: 01.05.2011.

** Doutor em Ciências Políticas pela Universidade de Liège, Bélgica. Professor na Pontifícia Universidade Católica de Goiás. E-mail: [e-mail]

*** Mestre em História pela Universidade Federal de Goiás. E-mail: [e-mail] **** Especialista em Direito, também pela UFG. E-mail: [e-mail]

Revista Mosaico, v.4, n.1, p.118-125, jan./jun. 2011. 118

Artigo

do atual status quo do direito penal ambiental, pois é justamente esta dimensão que explica as origens do direito tal qual conhecemos hoje.

Em um segundo momento, a partir dos apontamentos iniciais, será realizada a análise dos aspectos jurídicos que compõem a tutela jurídica penal ambiental, mais especificamente a percepção do meio ambiente como bem jurídico penal. Esses apontamentos serão utilizados como base para elucidação da questão da efetividade e eficácia da tutela jurídica penal ambiental.

O MEIO AMBIENTE COMO OBJETO DO DIREITO AMBIENTAL

O conceito de “meio ambiente” ou “natureza” na prática atual do Direito Ambiental e espe- cialmente sua interação com a sociedade é o pano de fundo do presente trabalho. Tais percepções servirão posteriormente para auxiliar na abordagem acerca do Direito Ambiental a efetividade de seus instrumentos. Partiremos da idéia de que o objeto do Direito Ambiental seja a natureza1 e sua relação com o homem. Por mais abstrato e amplo que possa parecer este conceito, a proposta a ser desenredada é a de que essa impressão ou idéia acerca do objeto “natureza” direciona e induz a prática e a normatividade deste ramo do direito.

Esta jornada contará com a direção do pensamento de Karl Marx em releitura de sua obra a par- tir de autores selecionados. A opção pelo pensamento de Marx não representa uma adesão integral ou incondicional ao seu sistema filosófico. Antes, trata-se de se apropriar de seu instrumental para leitura e compreensão das relações sociais. É assim então que buscaremos contextualizar e demonstrar uma compre- ensão do estado atual da relação do homem com a natureza, ou do que se possa chamar de crise ecológica. (DUPUY, 1980, p 22) Elmar Altvater (2007), citando Jean-Paul Deléage define esta tarefa: “Mover-se para além dos limites [...] adotando a ‘postura da totalidade’ é a única opção metodológica que pode servir como uma base sólida para a análise da relação entre a sociedade e a natureza” (DELÉAGE, 1989, p. 15).

Para Paulo de Bessa Antunes, o “termo ambiente é, por essência, extremamente amplo, e pode abrigar as inúmeras realidades que se encontram no interior da legislação protetora do meio ambiente”. A dificuldade de conceituar a natureza ou meio ambiente, talvez seja parte da problemática que envolve o homem e esta entidade que o cerca. Na medida em que se percebe que o próprio conceito acerca deste tema parece distante da realidade do homem, é possível buscar, na teoria marxista os primeiros conceitos que auxiliarão na compreensão deste problema:

Marx entendia a prática humana como parte de um metabolismo homem-natureza... ouvir, ver, sentir, querer, amar, todos estes ‘órgãos da individualidade humana’ são entendidos como ‘apropriação’ e até a consciência é produzida socialmente (ALTVATER, 2007, p. 3).

Em Marx (Duarte, 1995, p 47) a alienação no sistema capitalista é uma “totalidade complexa”, dividida em alguns aspectos. A referência à natureza se dá por meio da alienação das coisas, onde o tra- balhador é extirpado de sua vida e do objeto de seu trabalho. O seu esforço laborativo acaba resultando em mais pobreza e menos pertencimento. Neste aspecto, a natureza se apresenta como fonte de meio de vida e trabalho ao homem, no entanto, ao se apropriar da natureza, esta acaba deixando de lhe servir para seu trabalho e a si próprio. Altvater definindo o foco da abordagem de Marx sobre o problema da relação do homem com a natureza, explica que o homem concretiza suas necessidades, através das relações sociais ou por meio do trabalho de um ou a produção do outro e vice e versa. A “conquista” da natureza pelo homem passa, no conceito marxista, necessariamente por este processo:

As categorias básicas da crítica marxista da economia política com respeito à relação da sociedade com