TRABALHO SOBRE DIVIDA EXTERNA PUBLICA

REVISÃO DA LITERATURA

O objectivo principal desta secção é de apresentar a teoria económica sobre a relação entre a dívida externa pública e o crescimento económico assim como os canais através dos quais se efectiva impacto da dívida externa pública no crescimento económico de Moçambique bem como as evidências empíricas encontradas em estudos similares com a finalidade de facilitar a criação do modelo teórico que define a relação entre as duas variáveis assim como das outras variáveis a incluir no modelo.

• Revisão Teórica

A dívida externa é uma importante fonte de financiamento utilizada principalmente para complementar as fontes internas de fundos para apoiar o desenvolvimento e outras necessidades de um país. Normalmente, a dívida externa é incorrida por um país que sofre de falta de poupança interna e divisas necessárias para atingir seus objectivos de desenvolvimento e outros objectivos nacionais. No entanto, se a dívida externa não é usada em actividades geradoras de renda e produtivas, a capacidade de um país devedor de pagar a dívida é significativamente reduzida. É frequentemente argumentado que a dívida excessiva constitui um obstáculo ao crescimento económico sustentável e à redução da pobreza (Berensmann, 2004; e Maghyereh e Hashemite, 2003).

Efectuando uma visão geral dos contributos mais teóricos da literatura, no que diz respeito à relação que se estabelece entre a dívida pública e o crescimento das economias, existe uma tendência para se considerar que o endividamento tem um impacto negativo no desenvolvimento económico, principalmente numa lógica de longo-prazo (Panizza e Presbitero, 2013).

De acordo com Elmendorf e Mankiw (1999), a análise do impacto da dívida pública terá de ser desagregada entre curto-prazo e longo-prazo uma vez que os resultados serão diferentes. Neste seu trabalho assumiram que as despesas públicas em bens e serviços são constantes, mas as receitas via impostos sofriam uma redução. Assim numa lógica de curto-prazo, os autores argumentam que a redução dos impostos aumenta o rendimento disponível das famílias e a sua própria riqueza. Dado este facto, há uma tendência para as famílias aumentarem o consumo de bens e serviços, isto é, aumenta a procura agregada. Numa análise convencional, a economia é keynesiana no curto-prazo e como tal, ceteris paibus, a procura agregada aumenta o PIB.

Existem várias formas pelas quais a pesada dívida e o seu reembolso afectam o crescimento de uma economia, dentre eles destacam-se três grupos fundamentais: a) Grupo de teorias que defendem que maiores taxas de poupança garantem um maior nível de rendimento no longo prazo; b) Grupo que defende que os elevados níveis acumulados de dívida externa possuem um impacto negativo sobre o crescimento económico; e c) Grupo que combina as duas teorias acima citadas e defende que o impacto da dívida externa sobre o crescimento económico é por natureza não linear.

Quanto maior for a taxa de poupança maior será o nível de rendimento no longo prazo

Sobre o primeiro grupo, Oleksandr (2003) defende a existência de modelos de crescimento neoclássico como o de Solow-Swan (1939 e 1946) e modelo Pós-Keynesiano de crescimento como o de Harrod-Dommar (1956) que enfatizam o papel da poupança e do investimento na promoção do crescimento económico. Os modelos neoclássicos tradicionais de crescimento, com o pressuposto de perfeita mobilidade de capital, defendem a existência de um crescimento transitório pois, segundo estes, os países com uma escassez de capital possuem incentivos para contrair empréstimos livremente desde que a produtividade marginal do capital esteja acima das taxas de juro internacionais sobre o capital. Para este grupo, quanto maior for a taxa de poupança maior será o nível de rendimento no longo prazo. (Oreiro,2003)

Elevados níveis de dívida externa tem impacto negativo sobre o crescimento

Este grupo considera que o elevado endividamento externo possui um impacto negativo sobre o crescimento económico e para além do elevado endividamento externo, o reembolso da mesma e pagamento de juros (serviço da dívida) também possui efeitos adversos na performance económica de um país.

• Teoria do Debt Overhang

O paradigma dominante destas teorias tem sido do Debt Overhang  que segundo autores como Krugman (1998), Karagol (2002) e Patillo et all (2001), este fenómeno, que ocorre quando um país possui um nível de dívida tão elevado que a expectativa dos credores em relação ao seu reembolso é reduzida, afecta o nível de investimento de uma determinada economia e por conseguinte a sua taxa de crescimento económico. Esta teoria pressupõe que haverá um desincentivo ao investimento visto que o pagamento da pesada dívida age como uma taxa sobre o desempenho económico do país devedor. Sendo assim, os ganhos do aumento da produtividade e das exportações do país devedor serão absorvidos para o pagamento da dívida aos credores. Portanto, a dívida externa acumulada age como uma taxa sobre a produção actual e futura reduzinda assim o incentivo para investir e encorajando a fuga de capital e o crescimento económico torna-se lento. É preciso referir que a teoria de Debt Overhang pode ser muito abrangente na medida em que elevados níveis de dívida externa podem reduzir os incentivos do governo em levar a cabo reformas estruturais e fiscais, o que significa que o efeito de Debt Overhang no crescimento económico não ocorre somente via volume do investimento mas também através de um pobre ambiente de políticas macroeconómicas.

Na mesma linha, Djikstra & Hermes (2001) afirmam que o governo não terá incentivos para efectuar reformas pois os seus retornos iriam servir somente para pagar as dívidas atrasadas e não para investir na melhoria do bem-estar do cidadão nem incentivar aos investimentos do sector privado, levando assim a uma baixa ou negativa taxa de crescimento da economia, e o único caminho para resolver o problema da dívida seria o alívio da dívida externa pública. No caso em que o alívio não acontece a dívida implica o seu reembolso acrescido de juros e este último também afecta o nível de crescimento de uma economia via alteração da composição de gastos públicos (efeito crowding out) afectando assim o nível de investimento público e privado e via alteração do volume de importações – a chamada compressão das importações.

• Teoria da Restrição Externa ao Crescimento

Bresser e Nakano (2003) consideram que o endividamento excessivo em países em vias de desenvolvimento pode gerar não só o aumento da vulnerabilidade externa mas também a estagnação económica. Os autores afirmam que o financiamento do crescimento com poupança externa tende a gerar uma redução da taxa de crescimento das economias no longo prazo, devido ao aumento explosivo do endividamento externo. Com efeito, este aumento torna as economias susceptíveis a crises na balança de pagamentos cuja solução passaria por uma desvalorização da taxa de câmbio nominal e real o que iria gerar um aumento das taxas de inflação. Este aumento das taxas de inflação induziria a adopção de política monetária e fiscal restritiva com o objectivo de controlar os índices de inflação e os grandes superavits comerciais por intermédio da redução da absorção doméstica. Esta redução da absorção doméstica levaria a um aumento das taxas de juro e por conseguinte, o nível de investimento em ampliação da capacidade produtiva reduziria.