Impostos
Por: leticiaaferraz • 14/9/2015 • Trabalho acadêmico • 317 Palavras (2 Páginas) • 215 Visualizações
IMPOSTO | NOME | SIGLA | ALÍQUOTA | FINALIDADE |
Federal | Imposto sobre Produtos Industrializados | IPI | Varia de acordo com o produto. Ex: Máquina de lavar 20%. Carro 1.0 7% |
O valor arrecadado é dividido entre FPE, FPM e para os programas de financiamento do setor produtivos Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Existe ainda um fundo de compensação aos Estados e Municípios por suas exportações isentas do ICMS. Para isso, a União repassa 10% do IPI aos Estados |
Imposto de Renda Pessoa Física | IRPF | Varia de acordo com o salário. 7,5%; 15,0%; 22,5%; 27,5% | ||
Imposto sobre Operações Financeiras | IOF | Sobre operações de crédito: 1,5%. Operações de câmbio e seguro: 25%. | É utilizado para financiar milhares de atividades do Estado, como educação, saúde, transporte etc. | |
Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas | IRPJ | 15% sobre o lucro real | Gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas (hospitais, rodovias, hidrelétricas, portos, universidades, etc.). |
IMPOSTO | NOME | SIGLA | ALÍQUOTA | FINALIDADE |
Estadual | Imposto sobre Circulação de Mercadorias | ICMS | Varia de 7% a 28%. | 25% arrecadado pelos Estados pertence aos Municípios; o principal critério para distribuição é o movimento econômico do Município. |
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores | IPVA | 2,5% | 50% do total arrecadado são destinados ao próprio estado, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado. | |
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação | ITCMD | 5% | Obriga os contribuintes a regularizarem sua vida tributária, sob pena de terem seus nomes incluídos em cadastros de execução fiscal, o que limita seu acesso às operações de crédito. Para os Estados, a cobrança do ITCMD é um instrumento importante para aumentar a arrecadação e, consequentemente, a sua capacidade de investir. |
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