O Tratamento da Base de Dados

     Tratamento da Base de Dados

    O Tratamento da Base de Dados consiste no detalhamento do perfil da população analisada na Avaliação Atuarial e, em caso de adoção de premissas relativas à base cadastral, na identificação dos problemas encontrados, em quantos registros, e qual a premissa utilizada.  

    Para isso, deve ser feito um detalhamento dos grupos e a descrição de seus dados cadastrais, dividindo-se em ativos, aposentados e pensionistas. Informações básicas como identificação, sexo, data de nascimento, estado civil, valor do benefício, condição (se é válido ou inválido), tempo de contribuição, número de dependentes e data de nascimento do cônjuge serão levantadas para os três grupos. Do grupo dos ativos serão necessárias informações específicas como: identificação do cargo atual e a data de ingresso no Ente. Dos aposentados: data de nascimento do dependente mais novo e valor mensal da compensação previdenciária. E, por fim, dos pensionistas, informações como duração do benefício (se é vitalício ou temporário) e o número de pensionistas.

    Após o levantamento destes dados, deverão ser identificadas as inconsistências encontradas e a descrição da premissa utilizada em cada caso. As informações cadastrais dos participantes e assistidos, abrangidos pelo Plano na data-base da avaliação, devem ser analisadas mediante a aplicação de testes julgados necessários, a fim de que a coerência e consistência dos dados sejam constatadas. Um cadastro bem estruturado e, por conseguinte, uma base de dados confiável são essenciais para o sucesso de uma avaliação atuarial.

       Desta forma, um minucioso e árduo estudo na base de dados deve ser considerado como a primeira e talvez mais importante etapa de uma avaliação atuarial, uma vez que existindo inconsistências em tal base, todo o trabalho futuro ficará comprometido e a avaliação não expressará um resultado confiável. Uma base de dados precária pode trazer riscos ao equilíbrio do Plano. Cabe à Entidade adotar medidas de controles internos, que visem a minimização do impacto desses riscos à saúde financeira e atuarial do Plano. Além disso, alterações significativas na base de dados (movimentação de participantes acima de 10%), ocorridas entre a data da avaliação e a data do balanço, exigirão novo levantamento de dados e a realização de nova avaliação.

     O Parecer Atuarial deverá conter, de forma expressa e conclusiva, a avaliação da qualidade da base cadastral, destacando a sua atualização, amplitude e consistência, além de certificar a adequação da base de dados  utilizada e seus respectivos impactos em relação aos resultados apurados.

Demonstrativo de Resultado da avaliação atuarial

Art. 9º- INSTRUÇÃO PREVIC N° 12, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014                                                     As referências ao Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA contidas na legislação em vigor devem ser entendidas como referências às Demonstrações Atuariais - DA.

     As Demonstrações Atuariais - DA são a ferramenta de monitoramento atuarial mais importante dos planos de benefícios, além de serem instrumentos fundamentais de gerenciamento do risco atuarial para as EFPC, abrangendo os campos necessários para coletar informações relevantes, para uso pela Previc e pelos gestores das entidades. Elas refletem os resultados das avaliações atuariais anuais, devendo ser enviadas à Previc pelo dirigente máximo da EFPC através de sistema eletrônico de captação de dados e ao patrocinador do plano de benefícios antes do início de vigência do plano de custeio a que ele se submete. As informações contidas nas DA deverão refletir de forma individualizada todos os planos de benefícios mantidos pela entidade e aprovados pelo órgão competente, na data de referência da avaliação atuarial. Os valores monetários deverão ser informados nas DA em reais com centavos.

      No DEMONSTRATIVO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL deverá conter o preenchimento das informações sobre o grupo de custeio a respeito dos patrocinadores e participantes ativos. Informações estas: CNPJ, razão social, quantidade de participantes ativos na data do cadastro utilizado, tempo médio de contribuição em meses, valor da folha de salário de participação anual e tempo médio para aposentadoria, em meses, dos participantes ativos. Somente deverão ser elaboradas Demonstrações Atuariais - DA nos casos de planos em que haja benefícios concedidos ou a conceder. Todas as hipóteses utilizadas na avaliação atuarial devem estar detalhadas e justificadas nas demonstrações atuariais, com a indicação das inconsistências identificadas entre a quatidade de ocorrências esperada e ocorrida no último exercício.