Os arranjos produtivos locais (APLs): uma breve explanação sobre o tema

Lucas Labigalini Fuini

Professor Assistente Doutor do Curso de Geografia da Univ. Estadual Paulista/UNESP, Campus

de Ourinhos. Coordenador e pesquisador de projetos regulares da FAPESP e membro do DITER (Grupo de Estudos sobre Dinâmicas e Processos Territoriais/CNPq) [e-mail][pic 1]

Os arranjos produtivos locais (APLs): uma breve explanação sobre o tema

Resumo

Este artigo tem a finalidade de organizar um quadro teórico, conceitual e empírico sobre os Arranjos Produtivos Locais (APLs) no Brasil. Desse modo, essa investigação se baseou em um levantamento bibliográfico e documental que nos possibilita analisar as diversas referências científicas para a constituição do conceito, as questões políticas envolvidas nas estratégias de fomento ao desenvolvimento territorial e os aspectos limitadores subjacentes ao quadro de ações pautado nos chamados APLs.

Palavras-chave: Arranjos Produtivos Locais, Território, Especialização, Inovação, Flexibilidade.

Abstract

THE LOCAL PRODUCTIVE ARRANGEMENTS (APLS): A BRIEF EXPLANATION OF THE TOPIC

This article has the purpose of organizing a theoretical, conceptual and empirical discussion on the Local Productive Arrangements (LPAs) in Brazil. Thus, this research was based on a literature review and documentary that allows us to analyze the various scientific references to the constitution of the concept, policy issues shrouded in strategies to promote the development and territorial aspects limiters underlying framework of actions based on so-called APLs.

Key-words: Local Production, Territory, Specialization, Innovation, Flexibility.

1. Introdução

Considerando a afirmação de Benko (2001) de que a paisagem eco- nômica é também um instrumento de regulação, um caso paradigmático de governança territorial local no Brasil que nos propomos a discutir nesse artigo é o dos Arranjos Produtivos Locais (APLs). Esse modelo de desenvolvimento territorializado (LIPIETZ; LEBORGNE, 1988) é também parte daquilo que Benko (1996) denomina de um mosaico global de regiões em estágios diferentes de desenvolvimento e organização socioprodutiva e institucional, marca típica do período de globalização econômica.

Oficializado pelo governo federal em 2004, como política pública descentralizada de desenvolvimento econômico e estímulo à competitivi- dade de micro e pequenas empresas, os APLs designam, em sentido geral, concentrações de empresas, geralmente de pequeno porte e de mesmo ramo de atividade (calçadista, têxtil, movelaria, cerâmica, metalurgia), que interagem entre si e com outros atores públicos e privados através de uma estrutura de governança comum.

Tal ferramenta foi incorporada aos planos plurianuais do governo federal (2004-2007/2008-2011) e se encontra atualmente dependente de articulações subnacionais estaduais para sua efetivação, como é o caso do Estado de São Paulo, com a criação da Rede Paulista de Arranjos Produtivos Locais e o Programa Estadual de Fomento aos APLs, ambos em 2009.

Sendo assunto recente no meio político, o debate sobre aglomerações e arranjos produtivos tem antecedentes na literatura especializada. A definição de APL utilizada no Brasil foi popularizada por uma definição inicial, mais ampla, de José Eduardo Cassiolato e Helena Lastres, pes- quisadores do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenadores da Redesist (Rede de Pesquisa sobre Sistemas locais de Inovação), que desde os anos 1990 já vinham desenvolven- do pesquisas sobre “meios inovadores” e “sistemas nacionais e locais de inovação”. Concomitantemente, instituições de apoio e fomento, como SEBRAE (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), alicerçados em consultorias especializadas, lançaram suas próprias definições, com recortes temáticos e interesses específicos. No conjunto

maior do pensamento científico, a discussão sobre APLs advém de três matrizes principais, bastante exploradas como alternativas de organização mais flexíveis do espaço industrial pós-fordista:

1. A abordagem sobre Distritos industriais italianos, de inspiração mar- shalliana, inicialmente ligada a autores italianos como Becattini, Garofoli, Brusco, Bagnasco, que atribuem o sucesso de segmentos da indústria italianos localizados no nordeste do país às forças aglomerativas criadas pela concentração de pequenas empresas e à construção social e cultural do saber-fazer local, enraizados em determinadas atividades industriais semi-artesanais;
2. A abordagem de Clusters, apoiada na obra de Michael Porter, pau- tada na concepção de vantagens competitivas e fatores de compe- titividade, como a proximidade do mercado consumidor, o acesso a recursos e infraestrutura e a organização político-institucional, elementos que poderiam ser catalisados em aglomerados de empre- sas consorciadas em associações representativas e no apoio estatal;
3. Nas abordagens sobre Meios inovadores, Sistemas locais de Inovação e Tecnopolos, de inspiração neo-schumpeteriana, que apostam na aglomeração de empresas como um fator importante para a ge- ração de inovações (em ferramentas, processos e produtos) em segmentos de cadeia produtivas territorializadas, funcionando como “regiões” estratégicas da difusão inovadora para todo o tecido industrial regional e nacional.

Portanto, se partirmos da definição mais ampla de que APLs são aglomerações de empresas de mesmo ramo ou segmento industrial, com forte expressão territorial local e regional, poderíamos considerar que existe uma ampla gama de arranjos potenciais espalhados pelo Brasil e que ainda não são conhecidos no plano da investigação científica e nem mesmo classificados assim pelas políticas públicas oficiais, geralmente não contando como uma referência clara de governança e coordenação. Partimos também da consideração de que os APLs constituem programas de governo em andamento, uma realidade factual, que expõe claras con- tradições nas esferas políticas e econômicas de poder, fugindo em muitos

casos do cenário idealizado e do alcance pretendido, sobretudo por ser uma experiência de desenvolvimento acoplada a um país que ainda mantém agudas desigualdades setoriais, sociais e regionais.

Nesse contexto, o presente artigo tem por objetivo analisar o conceito de Arranjo Produtivo Local como uma expressão territorial de uma ação ou política de desenvolvimento regional. Nesse sentido, traremos a discussão sobre esse tema para o campo da Geografia e áreas afins, analisando as especificidades conceituais, políticas e as limitações no uso e na repro- dução desse modelo recentemente colocado como alternativo ao desen- volvimento pautado em grandes indústrias de tradição fordista. Portanto, esse estudo apresenta uma breve revisão bibliográfica e documental que pode servir como ponto de partida para futuras análises empíricas ou teorizações sobre o tema.