Lei do Software Brasileiro

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Segurança em Redes de Computadores

José de Sousa Junior

Segurança em Sistemas Propriétarios

Fortaleza – 2016

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Segurança em Redes de Computadores

José de Sousa Junior

Segurança em Sistemas Proprietários

Trabalho de conclusão da disciplina de Segurança

em   Sistemas  Proprietários,      coordenado   pelo professor Alexandel Cavalcante

Fortaleza – 2016

sobre a Lei do Software Brasileiro

A Lei do Software Brasileiro, diz que o programa de computador é um conjunto de instruções em uma linguagem codificada, dentro de um módulo físico de qualquer natureza, instalados máquinas automáticas, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos digitais ou analógicos, para fazê-los funcionar para determinados fins

Para proteger os direitos do autor a Lei tem diversas formas, nas quais:

Fica assegurada a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano posterior da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

A Lei diz que os direitos ficam assegurados aos estrangeiros residentes em outros países, sendo que o país de origem do software der, aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, direitos semelhantes.

O dono do software pode registra-los em órgãos, a ser indicado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia, contendo informações como dados referentes ao autor do software, uma descrição de como o software funciona, e outras informações como parte do código, para que possa comprovar sua originalidade.

Fala também a Lei, que todos os direitos relativos ao software registrado, e sua negociação econômica, pertencem à pessoa autorizada estipulada em contrato.

Poderá ter somente ter somente uma cópia do mesmo, desde que seja apenas para backup, para que se tenha original como segurança.  

A Comercialização do software fica obrigatório, a prestação de suporte técnico por prazo de validade, para um funcionamento adequado do mesmo e caso o software seja retirado comercialmente de circulação, será indenizado os prejuízos causados a terceiros

Em relação às infrações, posso dizer que ficaram duras as penalidades, sejam elas:

• Violar os direitos do autor, com pena de seis meses a dois anos de detenção, o multa.
• Reproduzir sem autorização expressa do autor, quatro anos de detenção ou multa.
• Venda, receptação, ou tem algum deposito para comercialização cópia ou original do software, mediante violação de direito autoras, tem a mesma pena anterior.

Na ação penal em uma empresa indicada, poderá ser feitas fiscalizações e diligências de busca e apreensões, nos casos afirmativos de violação de direitos do autor, e se comprovado cópias ilegais dos softwares, o juiz poderá ordenar a apreensão dos mesmo, e estabelecendo as penalidades de acordo com a Lei.

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