O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA

FATEC – RO

CURSO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

HELITON LUIZ DE OLIVEIRA

 

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

 

Porto Velho

2016

HELITON LUIZ DE OLIVEIRA

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PARA TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS DIGITAIS

 

Trabalho de Conclusão de Curso, Artigo apresentado à Faculdade de Ciências Administrativas e Tecnologia – FATEC Como Requisito Parcial à obtenção de Bacharel em nome do curso de Sistemas de Informação. Orientador: Prof. Liluyoud Cury de Larcerda

Porto Velho

2016

HELITON LUIZ DE OLIVEIRA

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Este trabalho foi julgado adequado para obtenção do título de graduação em Sistemas de Informação e aprovado pelo Programa da Faculdade de Ciências administrativas e de Tecnologia (FATEC-RO).

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Prof. (titulação) Nome sobrenome Coordenador (a) do Curso

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Dr. Nome, do Professor Orientador

Faculdade de Ciências Administrativa e Tecnologia

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Prof. Ms. Nome, do Membro da Banca 1

Faculdade de Ciências Administrativa e Tecnologia

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Prof. Esp. Nome do Membro da Banca 2

Faculdade de Ciências Administrativa e Tecnologia

Porto Velho, ____ de____________ de 2016

DEDICATÓRIA

A Deus, pelo seu grande amor e fidelidade para comigo desde o dia que nasci...

A minha avó que me criou como seu próprio filho, e me amou incondicionalmente...

EPÍGRAFE

"Se fracassar, ao menos que fracasse ousando grandes feitos, de modo que a sua postura não seja nunca a dessas almas frias e tímidas que não conhecem nem a vitória nem a derrota." - Theodore Roosevelt

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PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA PARA TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS DIGITAIS

Heliton Luiz de Oliveira^[1]∗

Liluyoud Cury de Larcerda

RESUMO

Esta dissertação tem como objeto de estudo o sistema para peticionamento eletrônico, desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, também escolhido para ser usado por todos os Tribunais do país devido a seu sucesso.  O referido sistema visa a unificação dos atos processuais, por todas partes envolvidas em relação ao processo judicial, com validade jurídica, em um ambiente eletrônico, para análise da opinião dos usuários sobre o uso e qualidade do sistema, foi elaborado um questionário com nove perguntas, onde servidores públicos e advogados responderam questões referente ao uso do sistema PJE.

Palavras-chave: Processo Eletrônico. Certificado Digital. Sistema de petição. Assinatura digital. PJE.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo fornecer ao leitor informações acerca do sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico, para tal, foi elaborado um estudo das principais vantagens acerca do sistema e suas principais contribuições para o Poder judiciário Brasileiro, bem como as suas vantagens em relação ao modelo antigo que tramitação de processos.

É inegável, que a evolução da informática foi algo surpreendente, em pouco tempo os meios informatizados fizeram parte do nosso cotidiano, ao ponto de que para realizarmos tarefas simples precisarmos da informática como ao sacar dinheiro em algum caixa eletrônico, fazer compras, ligar para alguém ou pagar algo com cartão crédito.

Hoje leva-se na Palma da mão, celulares que são dezenas de vezes mais potentes que o módulo de comando da espaçonave Apollo 11, primeira espaçonave a realizar o feito de pousar na lua, em 20 de julho de 1969.

Para se ter ideia tamanha essa diferença, o módulo lunar, da espaçonave, possuía um AGC que pesava 32 kg, 2 kb de memória RAM, 36 kb de memória ROM, processamento de 2.048 MHz, arquitetura de 16 bits, além de não possuir disco rígido, atualmente o celular da Samsung, Galaxy s7 com 152,00g, possui 4gb de memória RAM, memória interna de 32gb, e processador Octa-Core com Quad-core 2.3GHz + Quad-core 1.6GHz e arquitetura de 64 bit.

Essa evolução não parou, e nem vai parar, atualmente a informática está presente, em qualquer loja, mercado, empresa ou departamento público que se prese, todos esses precisam do meio eletrônico para armazenamento de dados, controle de estoque, gerenciamento de serviços etc. Diante do exposto, para o Poder Judiciário não poderia ser diferente.

1. REFERENCIAL TEÓRICO

Para Marcelo Mesquita (2012, P.13) O processo eletrônico tem como objetivo à eliminação do papel na tramitação das mais diversas ações, além de otimizar a forma tradicional de tramitação dos processos. Extingue-se a tramitação física dos autos para secretaria ou cartório para gabinetes de promotor ou magistrado assim como a necessidade de cargas dos autos. Facilita a comunicação dos atos processuais, devido a intimação de advogados e partes realizada diretamente no sistema. Agilizar a confecção de mandados, ofícios, publicações, expedição de precatórias, cartas de ordem e outros.