Trabalho Sobre a Lei de Sarbanes

A Lei Sarbanes-Oxley é uma lei criada em 30 de julho de 2002 nos Estados Unidos.

Segundo a maior parte dos analistas esta lei representa a maior mudança do mercado de capitais americano desde o começo de sua regulamentação, logo após a crise financeira de 1929.

A criação desta lei resultou das fraudes contábeis que, na época, atingiram grandes empresas nos Estados Unidos, e teve como finalidade tentar impedir a fuga dos investidores causada pela insegurança e perda de veracidade em relação as escriturações contábeis e aos princípios de governança nas empresas.

A lei obriga as empresas a reorganizarem processos para tornar maiores os controles, a segurança e a visibilidade na condução dos negócios, na administração financeira, nas escriturações contábeis e na gestão e exposição das informações. Na prática determina por lei e rende obrigatórias uma cadeia de medidas que já eram consideradas, no mundo todo, como métodos de boa governança corporativa. A lei também torna os Diretores Executivos e Diretores Financeiros responsáveis por formar e supervisionar a eficácia dos controles internos em relação aos documentos financeiros e a exposição de informações. As empresas de auditoria e os advogados contratados ganham mais independência, mas também cresce muito o grau de responsabilidade sobre suas ações. 

Diante disto tudo, a atuação da TI é de essencial importância nesse procedimento, ela deve garantir todos os aspectos de segurança e controle das informações digitais da empresa, devendo desenhar processos de controle das aplicações para assegurar a confiabilidade do sistema operacional, a veracidade dos dados de saída e a proteção de equipamentos e arquivos. Para desempenhar essas exigências os CIOs (Chief Information Officer) devem rever todos os procedimentos internos garantindo desde as metodologias de desenvolvimento de sistemas até as áreas de operações de computadores. Além disso, causar uma conscientização nas áreas usuárias de seus meios sobre os aspectos de segurança e cuidados na manipulação das informações, tais como: e-mails, compartilhamento de diretórios nos PCs, compartilhamento de senhas de acesso aos aplicativos, etc. Essas características de engenharia social também devem ser reforçadas para os especialistas de TI. Para atender aos novos desafios da governança corporativa, as áreas de TI contam com alguns modelos de gestão que se aplicados asseguram a conformidade com as melhores práticas de processos e segurança da informação.

A lei acabou proporcionando um impacto significativo sobre a área de Tecnologia da Informação das organizações ao nível mundial uma vez que se implanta no campo da governança corporativa e apresenta artigos diretamente voltados para a área de TI. Com a lei, rígidos parâmetros legais foram atribuídos às companhias de capital aberto e suas relativas subsidiárias, cujas ações são negociadas em Bolsas, o que inclui também algumas empresas estrangeiras que negociam ADR’s (American Depositary Receipts) não negociáveis no país de origem.

O cumprimento da Lei Sarbanes-Oxley pode ser um trabalho difícil, mas com pesquisa e planejamento certos ela pode ser usada para ajustar falhas suplementares na estrutura de TI das empresas ajustando-as à uma nova realidade.

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