A CAUSA E AS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

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Disciplina: Seminário Temático I

Nome da Atividade: TP1

Nome do aluno: Leonardo Abreu Zago/ José Antônio Thiengo

Pólo: Belford Roxo     Matrícula: 17213110218/ 17213110398

Parte 1 – Tabela: Artigo e seus elementos básicos

Artigo – Elementos Básicos
Título	A CAUSA E AS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
Autores e instituição	Fabiano Engelmann Lígia Mori Madeira
Tema de interesse	Consolidação dos direitos humanos no Brasil na última década
Palavras-chave	Direitos Humanos; Ativismo ; Políticas Públicas
Problema (definição do objeto)	Fazer paralelo entre história do Brasil a partir do golpe militar e a institucionalização dos direitos humanos após sua derrocada.
Objetivos	Mostrar os fatos que antecederam implementação direitos humanos no Brasil; Acontecimentos que levaram ao seu fortalecimento; e as politícias públicas no que se refere aos direitos humanos, principalmente, nas décadas de 90 e 2000
Justificativa - argumentação do(s) autor(es)	Levando em consideração as causas e o caminho percorrido pelos principais líderes do movimento dos direitos humanos no Brasil se constata que o mesmo se tornou uma “causa de Estado”, a partir da década de 90.

Resenha Crítica

        No seu artigo A CAUSA E AS POLÍTICAS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL, Fabiano e Lígia, mostram inicialmente vários fatores que levaram aos direitos humanos no Brasil, e suas inter-relações. Uma dessas causas foi à luta contra o regime militar, que ocorreu em 1964, após a deposição do presidente civil João Goulart. Baseando se na doutrina de segurança os militares através dos atos institucionais (AI) eles ganham garantias legais para restringir direitos políticos de potenciais inimigos. O efeito dessa manobra foi a redução do campo estatal para as elites contrárias ao regime, assim contribuindo “para a emergência ‘causa dos direitos humanos’” (p.625). Fora do âmbito do Estado forças políticas, religiosas e juristas articulam contrários ao regime militar. E, mesmo, após período militar, grupos sociais continuaram agora com outros motivos de lutas, como por exemplo: movimentos dos sem terra, trabalhadores ou as mobilizações em relação a lei de anistia no período dos anos 2000. Até aqui os autores nos mostram que luta pelos direitos humanos no Brasil sempre foi ativa, mesmo em períodos de repressão diversos setores da sociedade não se calaram diante do autoritarismo.

        Ressalta-se um dos marcos dos da articulação dos direitos humanos no Brasil, a comissão de Justiça e Paz, mostrando a contribuição da Igreja Católica contra a repressão e a favor da justiça social, aparentemente ela foi criada como uma subseção de Roma para não sofrer sanções do regime militar, tendo sede em São Paulo e outra em Rio Grande do Sul. Outro fator destacado e de igual importância foi envolvimento da igreja com familiares dos presos políticos, favorecendo grupo de advogados atuasse em defesa dos presos políticos. Era advogados católicos, Hélio Bicudo, Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparatto, e José Carlos         Dias são representativos em relação a esses grupos de advogados. Portando a Comissão de Justiça e Paz e a Igreja Católica tem papéis importantes para a implementação de direitos humanos no Brasil.         Tanto na área militante como área intelectual com criação de livros a cerca do assunto que serviram como base futuramente para a constituição de 1988.         

No subtítulo OS DIREITOS HUMANOS COMO POLÍTICA DE ESTADO         destaca fato que luta pelos direitos humanos ganha sentido mais amplo, dando ênfase a direitos coletivos tendo como prioridade violência policial, saneamento básico, as creches... (Vieira.2005.p.49). Nesse período temos a formação do grupo TORTURA NUNCA MAIS, em 1985. Após regime militar e a transição para a democracia os movimentos lutaram para que         se colocasse esses direitos na Constituição. Nesse período que direitos humanos ganham realmente cara de “causa de estado”.  Nos anos 80 os ativistas encontraram caminho de articulação com Estado, como exemplo disso foi citado a criação da Comissão de Direitos Humanos. Além disso, mostra um fato interessante pois se os direitos humanos durante regime militar se focou na luta contra a violência exercida pelo Estado, agora no regime democrático não ganha mesmo apoio militar, pois houve um aumento de criminalidade após o regime e tal fato fez emergir uma visão conservadora na qual Estado continuar tendo uma função repressora, e como diz Paulo Sergio Pinheiro e Paulo Mesquita “[..]o aumento da criminalidade         e da insegurança, agora sob o regime democrático levou indivíduos e coletividades  a se voltarem contra a defesa dos direitos humanos, os quais alegavam que tais direitos serviam mais aos criminosos e aos delinqüentes do que ás vítimas”. Por isso demorou-se a legitimar a pauta de direitos humanos que passou a ser depreciada. Somente, durante governo de FHC, que tal temática ganha legitimidade com a criação I Plano Nacional de Direitos humanos (PNHD), agora, sim, ganhando relevância como assunto de Estado. Através desse plano se reconhece a função de Estado como promotor dos direitos humanos, e sua universalidade e indivisibilidade. Englobando direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Não houve nesse primeiro momento preocupação em garantir a liberdade de orientação sexual e identidade de gênero, estando primeiramente preocupado com assuntos relacionados à segurança pública.

No subtítulo “estatização” da causa, plano e (re) conversão dos ativistas nota se que a criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos em 1997 foi de extrema importância para implementação de políticas de direitos humanos no país. Em relação aos planos dos direitos humanos, no primeiro foi dado ênfase aos direitos civis e políticos, enquanto no segundo foi evidenciado direitos (e sua proteção) social, econômico e cultural. Após ascensão de Lula à presidência em 2002, e seu partido PT, se deu uma nova fase a institucionalização dos direitos humanos, expandindo para novas áreas antes não abrangidas pelos planos I e II, e agora focalizada no III PNHD. Outro fato que merece destaque é que enquanto no governo FHC a base do governo era de juristas, na era Lula eram de diferentes formações oriundas da militância política vinculada ao PT. Foi responsável pela formulação do III PNDH o ex ministro Vannuchi cuja sua atuação marcou a consolidação da recente historia dos direitos humanos.         Como já foi citado esse plano amplia os direitos humanos colocando na pauta alem do que já foi dito pelos outros dois planos, assuntos que aumentam liberdade individual como: descriminalizações do aborto, união civil de pessoas do mesmo sexo, direito de adoção por pessoas do mesmo sexo e laicidade do Estado, assim perceberam a inovação desse plano que foi a garantia e proteção dos direitos individuais. Porém foi quando o Plano abordou os crimes cometidos durante regime militar através da Comissão Nacional da Verdade que recebeu fortes críticas da parte mais conservadora da sociedade.