A CELERIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL

CAMPUS UNIVERSITÁRIO DA REGIÃO DAS HORTÊNSIAS

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

BACHARELADO EM DIREITO

ADRIANA DIAS SCHNEIDER

JANDIR ANORTE

A CELERIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

CANELA, FEVEREIRO  DE 2017

ADRIANA DIAS SCHNEIDER

JANDIR ANORTE

A CELERIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Projeto de Pesquisa apresentado como critério parcial de avaliação da disciplina de Seminário de Pesquisa, curso de Ciências Jurídicas e Administração de Empresas, da universidade de Caxias do Sul, RS.

Professor: Dr. Luis Carlos Trombetta

CANELA, FEVEREIRO DE 2017.

SUMÁRIO

1         INTRODUÇÃO         3

2         TEMA         4

3         DELIMITAÇÃO DO TEMA         4

4         FORMULAÇÃO DO PROBLEMA         4

5         HIPÓTESES         4

5.1         HIPÓTESES BÁSICA         4

5.2         HIPÓTESES SECUNDÁRIAS         5

6         OBJETIVOS         5

6.1         OBJETIVOS GERAL         5

6.2         OBJETIVOS ESPECÍFICOS         6

7         JUSTIFICATIVA         6

8         METODOLOGIA         7

9         EMBASAMENTO TEÓRICO         7

10         CRONOGRAMAS DE EXECUÇÃO         12

REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 13

APÊNDICE A – PLANO PROVISÓRIO ................................................................... 14

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1 INTRODUÇÃO

A história da sociedade brasileira é marcada por muitas contradições em sua constituição. Desde a chegada do Estado português nestas terras temos visto que a burocratização de todos os fluxos e ou pedidos protocolares geram inúmeras voltas até que chegue ao seu destino final. Neste processo estamos acompanhando muitos debates interessantes que reproduzem certa insatisfação da sociedade em relação à morosidade das coisas ou despachos do Estado em relação aos pedidos dos cidadãos e das cidadãs.

O panorama relatado no parágrafo anterior nos remete a questão da burocracia ou da falta de celeridade no atendimento das demandas populares. Este fenômeno, além de social, educacional e cultural, respinga no mundo jurídico e exiges dos operadores do direito e dos próprios legisladores ações objetivas e eficazes capazes de sanar estas dificuldades.

O que temos visto ultimamente é tentativas com o intuito de dar maior velocidade e efetividade aos pedidos da cidadania. Com a intenção de atender estes clamores é que foram criados os Juizados Especiais para tentar desafogar a justiça comum, reduzir o tempo, custo e acúmulo de demandas que emperram de modo incurável a justiça brasileira.

A Lei 9.099/95 veio para tentar dar uma rápida resposta ante a solicitação dos serviços do judiciário pelo individuo comum, atendendo assim uma minoria reprimida e minorar os efeitos gerados pelo que se chamou de litigiosidade contida.

Com isso vamos recorrer, de forma breve, a origem e a finalidade de criação dos Juizados Especiais Cíveis, desde as raízes fincadas na Lei dos Juizados de Pequenas Causas, n.º 7.244/84, bem como a sua destinação a se prestar como um mecanismo de acesso à justiça de forma democrática, célere e eficaz.

Neste sentido, deverá ser observada a perspectiva dos princípios basilares dos Juizados Especiais Cíveis, no que tange às suas principais características, delimitações e inexorabilidade para o processo nestes Juizados, bem como sua aplicabilidade no âmbito desta Justiça Especializada, para que se alcance a solução dos processos com celeridade aliada à presteza jurisdicional.

É neste ponto que focaremos unicamente no princípio da celeridade, proposta na Lei 9.009/95 e representa grande fundamento da criação dos Juizados Especiais Cíveis. Tal fundamento se pauta no objetivo de simplificar a solução dos litígios de menor complexidade, os quais são da competência dos Juizados Especiais Cíveis, garantindo ao jurisdicionado uma prestação jurisdicional de forma tempestiva e efetiva.

Neste projeto de pesquisa, além do tema, pretendemos apresentar sua delimitação, a formulação do problema, hipótese, objetivos, justificativas, metodologia, embasamento teórico, cronograma de execução, referências bibliográficas e plano provisório.

2 TEMA

A CELERIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Juizados Especiais Cíveis Estaduais após entrar em vigor a Lei 9.099/95.

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

Descrever os principais elementos que demonstram que a aplicação da Lei 9.099/95 poderá garantir maior celeridade na solução dos litígios envolvendo as diferentes partes da sociedade brasileira nos últimos anos.

5 HIPÓTESES

5.1 HIPÓTESE BÁSICA

A criação dos Juizados Especiais Cíveis teve como escopo facilitar o acesso dos cidadãos à justiça para resolver causas de menor complexidade com maior celeridade e menos formalismo e o Novo Código de Processos Civil foi desenvolvido para tentar promover a agilização do sistema judiciário. Todavia para sanar ou regularizar eventuais vícios para prosseguimento feito sem a sua extinção sumária.  

A priorização da Celeridade em detrimento da análise cuidadosa do mérito, portanto das preocupações com Justiça.