A Controladoria e a eficiência do setor de Controle Interno e do Controle Social nos municípios

A Controladoria e a eficiência do setor de Controle Interno e do Controle Social nos municípios.

Com o objetivo de assegurar para que não ocorra erros graves na administração pública, e para promover uma fiscalização contábil, financeira, orçamentaria e patrimonial respeitando os princípios básicos da legalidade, legitimidade, economicidade e moralidade para a melhor utilização do recursos públicos foi criado o controle interno. O controle interno de um município deve ter como seu objetivo principal adotar medidas para proteger o patrimônio público, controlando, planejando e mantendo as informações públicas. Evitando-se assim desperdício do dinheiro público, garantindo a eficiência da máquina pública, melhorando sua aplicação e assegurar transparência nos atos praticados pelo gestor municipal. No Brasil quem centraliza o controle interno da administração pública do país é a Controladoria Geral da União (CGU) que foi criada em 2003.

O controle social pode ser chamado de “controle do povo’’ porque trata-se de uma integração entre a sociedade e administração pública, onde os membros da sociedade formam conselhos municipais legalmente constituídos para fiscalizar, participar, propor e ajudar a planejar as ações municipais voltadas para o bem público e social do município. O controle social visa primeiramente fiscalizar o uso dos recursos públicos de forma externa para garantir que sejam aplicados de forma legal e eficaz, podendo ser considerado como controle externo municipal. O controle social é previsto na Constituição Federal e pode atuar nas áreas da saúde, direito, educação, assistência social, segurança alimentar e nutricional e outros por meio dos conselhos nacionais, estaduais e municipais.

Tanto o controle interno quanto o controle social são políticas públicas essenciais para o bom andamento de uma gestão e para seu controle de gastos. Com a participação cada vez mais ativa através dos seus conselhos a sociedade pode garantir junto a administração pública que suas necessidades sejam ouvidas e seus anseios atendidos. O controle interno municipal é responsável por fiscalizar os gastos públicos e tem cada vez mais responsabilidade quanto ao patrimônio público e a sua prestação de serviço, para que sejam eficientes, evitando corrupção e desperdício.

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