A DIVISÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

EVANDRO FERREIRA DE ARAÚJO

DIVISÃO DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

PROFESSOR: JOSÉ MAURO LIMA FEITOSA

PACATUBA - CEARÁ

2021

INTRODUÇÃO

O tema tratado a seguir é de extrema importância na formação jurídica dos profissionais com interesses voltados ao direito, pois será tratado o conhecimento das instituições que formam a sociedade, e como que elas são tratadas no âmbito judiciário. Com esse estudo é possível se ter uma visão e compreensão de todas as normas e regras que são responsáveis por regulamentar as organizações institucionais existentes.

O direito por muitos é considerado um fenômeno sociocultural, porque ele vem desde as antigas populações onde era muito discutido e havia essa interação humana que com o passar do tempo só veio a crescer cada vez mais, essa interação ocorria e ainda ocorre para que haja uma normatividade da sociedade em que estamos inseridos, visando sempre garantir boas condições de convivência. As instituições em que o direito atua são divididas em duas formas, que são o direito público e direito privado;

Direito público: aquelas que são controladas pelo Governo, o poder do Estado, onde se há uma maior ação social e organizacional. Ele oferece para a sociedade os serviços públicos que visam garantir um maior bem estar da população; (Ex: Direito Administrativo, Constitucional, Penal e Tributário)

Direito privado: aquelas onde não se deixa ser manipulado pelo Governo, há sim parcerias entre eles, mas com um certo limite, onde se há apenas formas para que ambas convivam em uma sociedade bem regulamentada. (Ex: Direito Civil, Empresarial, do Trabalho e do Consumidor)

Com essas duas divisões da sociedade, o indivíduo decide se ele quer viver em uma esfera onde terá sempre um controle por parte do Estado em que ele faz parte, sempre participando das normas e regras por ele criadas para se ter um controle social e econômico, ou viver em um ambiente em que não vai ter essa grande participação do Estado, um ambiente mais livre, mas que será preciso se ter total responsabilidade por criar todas as medidas cabíveis para se ter todos os direitos garantidos sem a exclusão de ninguém. Nesse caso, o Governo terá apenas uma parceria, pois, afinal, ele é o meio no qual as organizações privadas são inseridas e deve participar de alguma forma indireta.

 

DESENVOLVIMENTO

O Direito tanto público quanto privado já nos mostram que eles surgiram para se ter a organização da sociedade, inclusive os mesmos possuem suas divisões. Podemos encontrar o Direito público em suas diversas formas: constitucional, administrativo, tributário, processual, penal e internacional público. E o Direito privado em: civil, do consumidor, do trabalho e internacional privado.

Essas divisões são feitas para que cada área específica trate do seu caso de forma aprofundada tendo em vista todos os procedimentos que devem ser feitos e atitudes que serão tomadas. Não podemos esquecer que tudo isso ocorre com a interação do Estado em ambas as partes, partindo disso se tem a Constituição, ela vem para regulamentar a interação do poder presente na sociedade, ela formula princípios para que haja o controle da distribuição de poder, um meio para regulamentar e haver igualdade entre ambos.

Ainda falando um pouco sobre Estado, porque é onde ocorre todas as implementações do Direito, vale ressaltar os elementos que formam o Estado, os mesmos são: Soberania, que é a maior autoridade responsável por controlar os demais elementos; Território, são os espaços onde se existem os limites em que a soberania pode atuar, todo espaço onde ela vai aplicar o seu poder; Povo, aqueles que são responsáveis pela formação do Estado, eles que vão servir a soberania seguindo tudo o que ela os impõem, cuidando do território e trazendo as fontes de rendas que iram ser responsáveis por fazer a economia, e ser controlada pela soberania.