A Evolução do TCU
Por: Sabrina Galatti Rosa • 4/12/2019 • Projeto de pesquisa • 2.566 Palavras (11 Páginas) • 134 Visualizações
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DE RIBEIRÃO PRETO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SABRINA GALATTI ROSA
“O CURSO EVOLUTIVO DA AÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO”
RIBEIRÃO PRETO
2019
SABRINA GALATTI ROSA
O CURSO EVOLUTIVO DA AÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Análise histórica da função da Corte de Contas no Brasil em concordância com as mudanças políticas e suas respectivas constituições.
Docente: Geciane Silvera Porto
RIBEIRÃO PRETO
2019
Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte.
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RESUMO
O presente trabalho acadêmico tem a finalidade de discorrer a respeito da atuação do Tribunal de Contas da União desde sua instauração descrita constitucionalmente em 1891, no primeiro sistema republicano de governo, até a Constituição vigente, instaurada em 1988. O intuito é observar as mudanças de margem de discricionariedade de ação ao longo das mudanças governamentais embasadas na formulação de novas constituições. Relaciona-se também a este fenômeno, o princípio administrativo da Publicidade, que é intimamente ligado ao poder fiscalizador externo da administração pública e que, por sua vez, relaciona-se diretamente ao conceito de democracia participativa.
Palavras-chave: Tribunal de Contas. Democracia. Publicidade.
ABSTRACT
The present academic work has the goal of discoursing about the work of the Federal Audit Office ever since its opening constitutionally described in 1891, at the first republican government system, until the current Constitution, inaugurated in 1988. The intuit is the observation of changes about the margin of appreciation along the government changes based on the formulation of new constitutions. Also related to this phenomenon is the administrative principle of Publicity, which is closely linked to the external supervisory power of public administration and which, in turn, is directly related to the concept of participatory democracy.
Key words: Audit Office. Democracy. Publicity.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO……………………………..…………………..……………....…....6
1.1 Justificativa…………………………………………………………………………....6
1.2 Objetivo Geral………………………………………………………………………...7
1.3 Objetivo Específico…………………………………………………………………...7
2 REFERENCIAL TEÓRICO.………………………………………………….........8
2.1 Princípio da Publicidade……………………………………………………….……...8
2.2 Prestação de contas……………………………………………………………….…...8
3 METODOLOGIA...………………........…….……....………..……..…….………..11
3.1 Tipo de Pesquisa……………………………………………………………………...11
3.2 Perguntas Norteadoras………………………………………………………………..11
3.3 Esclarecimento de conceitos………………………………………………………….12
REFERÊNCIAS…..……………..........……………....………..……………………13
1 INTRODUÇÃO
Este projeto tem o intuito de realizar uma investigação histórica a respeito do papel da Corte de Contas da União. Efetivamente, o país segue o curso da democracia na temporaneidade. Entretanto, a história política nacional é heterogênea e admitiu diversas formas de governo cuja diversidade legal é demonstrada, a critério de exemplo, nas Cartas Magnas anteriores. Tal qual a comutação prescrita a respeito da discricionariedade dos governos, muda-se também a interpretação da auditoria e sua própria arbitrariedade administrativa.
Considerando que o Estado Democrático de Direito atual deve, acima de tudo, promover às coletividades o acesso às suas necessidades basilares, dentro de cada esfera de competência (União, Estado e Município), os atos administrativos exigem publicidade e transparência que atendam aos interesses comuns. As instituições fiscalizadoras de recursos públicos possuem como condição precípua a dedicação integral e exclusiva a este propósito.
Através da investigação do percurso político e constitucional pretende-se observar a crescente influência que o Tribunal de Contas exerce sobre a administração governamental do erário público, retificando, através de uma maior possibilidade de atuação, o exercício de transparência dos recursos administrativos por meio daqueles que administram para aqueles que são administrados. Conciliam-se com o preceito do signo da publicidade institucional às conjecturas as quais devem ser abordadas em uma prestação de contas como seu caráter educativo, informativo ou de educação social, em ressonância aos dizeres da Constituição Federal Cidadã.
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