A Função da Adm Publica

Função da Adm Pública: Visa o bem estar social, nó nível estratégico predomina a racionalidade substantiva, conforme vai descendo para a base a racionalidade instrumental vai prevalecendo.

Racionalidade Substantiva: Lógica pautada em valores, não em regras, mas em padrões éticos de um grupo.

Racionalidade Instrumental: Adequação dos meios aos fins pré-estabelecidos, utilização de todos os meios disponíveis para alcance dos objetivos.

Calculo utilitário das consequências: quanto de dinheiro tenho que gastar? Qual máquina comprar?

Bem estar social: década de 50, proteção social aos que não trabalhavam, ex-crianças, aposentados e etc... Com o término do dinheiro do estado o bem estar social entrou em crise, surgindo depois o neoliberalismo.

Em cada estado-nação ou estado nacional existe uma nação ou uma sociedade civil, um estado, e um território. A nação é a sociedade que compartilha um destino comum e logra ou tem condições de dotar-se de um estado tendo como principais objetivos a segurança ou autonomia nacional e o desenvolvimento econômico; já a sociedade civil é a sociedade politicamente organizada que se motiva principalmente pela garantia dos direitos civis e dos direitos sociais. O estado, por sua vez, é o sistema constitucional-legal e a organização que o garante; é a organização ou aparelho formado de políticos e burocratas e militares que tem o poder de legislar e tributar, e a própria ordem jurídica que é fruto dessa atividade. Finalmente, o estado-nação é a unidade político-territorial soberana formada por uma nação, um estado e um território.

O estado tem uma dupla natureza: é ao mesmo tempo uma instituição organizacional a entidade com capacidade de legislar e tributar uma determinada sociedade, e uma instituição normativa a própria ordem jurídica ou o sistema constitucional-legal.

Princípios da Adm Pública: Legalidade: deve se comportar de acordo com as leis; Impessoalidade: todos devem seguir, ela deve ser impessoal; Moralidade: deve ser pautado na ética e moralidade; Publicidade: deve se deixar público suas ações, sendo sempre transparente; Eficiência: Deve ser eficiente nas ações, fazer o máximo com o mínimo de recursos.

Estado: Ideológico, político e econômico- de acordo com a época, lugar e ideologia, o estado expandiu ou diminuiu os seus poderes.

Autores clássicos: Estado antes do indivíduo

Autores modernos: Indivíduo antes do estado.

Locke: Pai no liberalismo, o indivíduo tem o direito a vida, propriedade e ir e vir.

Russot: Acredita que o indivíduo era bom, a sociedade que corrompe, tb acredita na vigência da vontade da maioria.

Karl Max: Pensa a estrutura e função do estado, sendo a economia a infraestrutura de tudo, capitalista é quem detém o capital.

Modelo burocrático: Max Weber, Reboque do liberalismo. As três características principais do modelo burocrático: a formalidade, a impessoalidade e o profissionalismo. A formalidade impõe deveres e responsabilidades aos membros da organização, a configuração e legitimidade de uma hierarquia administrativa. A impessoalidade prescreve que a relação entre os membros da organização e entre a organização e o ambiente externo está baseada em funções e linhas de autoridade claras. O profissionalismo está intimamente ligado ao valor positivo atribuído ao mérito como critério de justiça e diferenciação. As funções são atribuídas a pessoas que chegam a um cargo por meio de competição justa na qual os postulantes devem mostrar suas melhores capacidades técnicas e conhecimento.

Efeitos negativos foram chamados de disfunções burocráticas: o impacto da prescrição estrita de tarefas sobre a motivação dos empregados, resistência às mudanças, e o desvirtuamento de objetivos provocado pela obediência acrítica às normas.

Accountability= responsabilização: os gestores públicos tem de ser responsáveis pelos seus atos, tem de prestar contas das suas atividades.

Governança Pública: Foco atual, tem semelhanças e diferenças do gerencialismo

Nova Adm Pública: A Adm Privada é um modelo de gestão, ex: informatização; adm por objetivo; corte nos gastos x eficiência; maior transparência e etc.

Neoliberalismo: Propicia o surgimento de várias ongs para auxiliar o estado a garantir o mínimo necessário a partir dos anos 80.

Choque de gestão: Preocupou-se com a correção do equilíbrio fiscal, solucionando os problemas financeiros, Além disso, apresenta como outra de suas características marcantes o foco em resultados, acompanhado de uma grande ênfase no planejamento de curto, médio e longo prazo do estado. Possui como critério os seguintes conceitos: eficiência, entendido como a capacidade de produzir mais com menos recursos; eficácia, tratado pelo autor como a capacidade de alcançar os objetivos estabelecidos; efetividade, entendido como a capacidade de atender às demandas da sociedade; e relevância, pensado como um critério que mede o desempenho a partir da importância ou da pertinência via duas direções: medidas emergenciais de ajuste à realidade, com os objetivos principais de corrigir a situação econômico-financeira do estado, reconstruir a máquina administrativa, promover o equilíbrio fiscal e recuperar a capacidade de investimento; e medidas estruturantes, com o objetivo de dar as bases para um novo processo de desenvolvimento econômico e social para o estado, com a ambição de transformar Minas Gerais no melhor estado para se viver.

A administração pública gerencial (AGP) e o governo empreendedor (GE) são modelos organizacionais que incorporam prescrições para a melhora da efetividade da gestão das organizações públicas. Os dois modelos compartilham os valores da produtividade, orientação ao serviço, descentralização, eficiência prestação de serviços A APG e o GE são frequentemente chamados de gerencialismo.

Os dez mandamentos do GE: governo catalisador; governo que pertence à comunidade; governo competitivo; governo orientado por missões; governo de resultados; governo orientado ao cliente; governo