A Instituições de Direito Público e Privado

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Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Avaliação Presencial 3 – AP 3 – Período – 2011/2º

Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado

Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho

Conteúdo: Aulas 1 a 15

ALUNO:                                                                             MATR:[pic 2]

GABARITO:

I – TESTE DO TIPO MÚLTIPLA ESCOLHA: (0,5 ponto cada questão)

1. Fonte primária ou principal do Direito:

1. Analogia
2. Costume
3. Lei (X)
4. Jurisprudência

1. Quais as características do Direito Positivo?

1. Temporalidade, Espontaneidade e Mutabilidade
2. Temporalidade, Formalidade e Mutabilidade (X)
3. Universalidade, Mutabilidade e Informalidade
4. Universalidade, Espontaneidade e Informalidade

1. Leis que possuem a mesma hierarquia:

1. Lei Ordinária e Medida Provisória (X)
2. Lei Ordinária e Lei Complementar
3. Decreto Legislativo e Lei Complementar
4. Medida Provisória e Decreto

1. Tipo de constituições somente alteráveis por procedimentos específicos, mais complexos que os que dizem respeito à elaboração das leis ordinárias ou complementares:

1. Rígidas (X)
2. Flexíveis
3. Semi-Rígidas
4. Imutáveis

1. Tipo de PODER CONSTITUINTE que objetiva criar condições permanentes para a modificação do texto constitucional, adaptando-o às novas realidades sociais políticas e culturais:

1. Poder Constituinte Reformador (X)
2. Poder Constituinte Originário
3. Poder Constituinte Decorrente
4. Poder Constituinte Revisional

1. Na classificação dos direitos humanos os direitos sociais são:

1. Direitos de 1ª geração
2. Direitos de 2ª geração (X)
3. Direitos de 3ª geração
4. Direitos de 4ª geração

II – PREENCHA AS LACUNAS: (0,5 ponto cada lacuna)

1. No casamento, os REGIMES DE BENS entre os cônjuges, previstos no Código Civil são os seguintes: COMUNHÃO PARCIAL, comunhão universal, participação final nos aqüestos e SEPARAÇÃO DE BENS.
2. Bem que possui movimento próprio. Este é o conceito de bem SEMOVENTE.
3. O nome jurídico que o feto recebe ao estar no ventre materno é NASCITURO.
4. Existem três espécies básicas de parentesco, a saber: hereditário, POR AFINIDADE e CIVIL.

III – LEIA COM ATENÇÃO AS AFIRMATIVAS ABAIXO E, ENTRE OS PARÊNTESES, ASSINALE “V” QUANDO JULGÁ-LAS CORRETAS OU “F” QUANDO ACHAR QUE SÃO FALSAS: (0,5 ponto cada questão)

1. O Povo é um conceito jurídico que serve para designar o conjunto de cidadãos, ou seja, aqueles de mesma nacionalidade que possuem direitos políticos. O povo exprime o conjunto de pessoas vinculadas de forma institucional e estável a um determinado ordenamento jurídico. (V)
2. A nação é um termo com significado econômico e estatístico, que serve para designar o elemento humano do Estado. Abrange o conjunto de pessoas que vivem num território. Essas pessoas podem ser nacionais, estrangeiros ou apátridas (os que não têm pátria, por não terem sua nacionalidade reconhecida por nenhum Estado). (F) O certo é a POPULAÇÃO
3. O princípio da eficiência impõe aos agentes públicos o dever de gerir os interesses públicos de modo a alcançar a melhor realização possível, para a plena satisfação dos administrados, com os menores custos para a sociedade. V
4. De acordo com a legislação brasileira, a Administração Indireta é constituída pelas seguintes entidades públicas: autarquias, empresas públicas, concessionárias de serviço público e fundações públicas. F (as concessionárias não estão previstas na lei. O DL 200/67)

IV – RESPONDA:

1. Qual o itinerário do crime consumado? (0,5 ponto) Resp.: COGITAÇÃO, PREPARAÇÃO, EXECUÇÃO e CONSUMAÇÃO.

1. Os regimes democráticos podem adotar três tipos de democracia: a direta, a indireta ou representativa e a semidireta ou participativa, sendo esta última a adotada no Brasil. Assim sendo, quais os instrumentos deste tipo de democracia, previstos constitucionalmente em nosso país? Explique-os. (1,5 ponto) Resp.: O referendo (referendum), que é uma consulta popular que objetiva apreciar decisão tomada pelo governo (lei); o plebiscito, que é uma consulta popular prévia sobre decisão a ser tomada; e a iniciativa popular que é a possibilidade de um certo número de eleitores vir a propor uma alteração no ordenamento jurídico, através de um anteprojeto de lei.

Boa prova!

RESUMO:

I = (3,0 ponto)

II = (3,0 pontos)

III = (2,0 pontos)

IV = (2,0 pontos)

TOTAL = 10,0 pontos

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