A lei anti corrupção e o desemprego na região sul em 2010
Por: gabriela.venzon • 12/10/2015 • Trabalho acadêmico • 383 Palavras (2 Páginas) • 276 Visualizações
RELATÓRIOS CONAP
A LEI ANTICORRUPÇÃO 12.846/2013
Leis para combate a corrupção:
Lei da improbidade administrativa;
Lei da licitação
Lei da ação civil pública;
Lei da ação popular;
Lei dos tribunais de contas;
Legislação setorial.
Principais inovações
Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica;
Punições por atos praticados no exterior;
Os acordos de leniência;
Incentivo aos programas de integridade.
Atos lesivos em espécie
Oferecer vantagem indevida ao agente público ou a terceiros a ele relacionados (propina;
Utilizar de interposta pessoa para a prática de atos ilícitos;
Fraudar contratos administrativos;
Consequência do ato ilícito
A identidade ontológica das sanções penais civis e administrativas;
O traço distintivo;
A finalidade das sanções;
O princípio da triplicidade;
O princípio da individualização.
A multa
A multa para empresas que praticam atos ilícitos variam de, 0,1 a 20% sobre seu faturamento bruto.
Publicidade extraordinária
A empresa terá que pagar a multa e ainda divulgar, publicando em sites, jornais, etc. que praticou um ato corrupto.
O rito
É todo o tipo de prova, contra a empresa, para o direito administrativo.
Acordos de leniência
A empresa concorda que praticou ato ilícito e tanto sua pena quanto sua multa diminuem.
Resultado
Melhoria na qualidade das relações entre empresas e órgãos públicos, em todos os aspectos, inclusive ético.
O ESTUDO COMPARATIVO DA TAXA DE DESEMPREGO NAS REGIÕES E MUNICÍPIOS PARANAENSES PARA O ANO DE 2010.
- Desemprego
- Desenvolvimento
- Paraná
Em questão econômica, nada é mais preocupante do que o combate ao desemprego.
[pic 1]
[pic 2]
[pic 3][pic 4][pic 5]
[pic 6][pic 7]
[pic 8]
[pic 9][pic 10][pic 11]
[pic 12][pic 13]
[pic 14]
[pic 15][pic 16]
[pic 17][pic 18]
[pic 19][pic 20]
[pic 21][pic 22]
*PIA: População em idade ativa
*PNEA: Pessoas não economicamente ativas
*PEA: População economicamente ativa
A tabela abaixo mostra as regiões geográficas e sua taxa de desemprego:
POS | REGIÃO GEOGRAFICA | TAXA DE DESEMPREGO |
1 | Sudoeste | 3,19% |
2 | Centro Sul | 3,92% |
3 | Oeste | 3,93% |
4 | Sudeste | 4,05% |
5 | Noroeste | 4,51% |
6 | Metropolitana de Curitiba | 5,17% |
7 | Norte Central | 5,26% |
8 | Centro Ocidental | 5,29% |
9 | Norte Pioneiro | 5,71% |
10 | Centro Oriental | 6,46% |
...