Criminal Compliância e Lei Anti Corrupção

Criminal Compliance e Lei Anti Corrupção

1- Criminal Compliance.

                   Compliance é uma teoria americana originaria na área de economia e relações internacionais que nada mais é que estar em conformidade com as normas e regulamentos , que passou a ter notoriedade ao ser aplicado ao sistema financeiro e programas anticorrupção.

                   Compliance criminal por sua vez se apresenta como forma preventiva da tutela econômica , isto é, uma politica criminal substanciada em desenvolver controles internos e boas praticas no controle corporativo com intuito de prevenir ou diminuir o risco na persecução criminal da empresa ou instituição financeira.

                   No Brasil ganhou destaque com a lei de lavagem de dinheiro ( lei 9613/98) que trouxe os deveres de compliance impostos as instituições financeiras e empresas de capital aberto de criarem controle internos que previnam crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros contribuindo assim com as investigações desses crimes.

                    No sentido literal significa estar em conformidade , submeter a conduta e regramentos que atenda a regramento e legislação em vigor mantendo a integridade da empresa .A pessoa jurídica que esta alinhada a ideia do compliance é aquela que se preocupa a todo momento a seguir de forma pontual, de forma rígida a legislação que lhe é aplicável e principalmente se preocupa de se utilizar de princípios éticos quando na tomada de suas decisões e também no desenvolvimento de suas atividades, em resumo é um sistema que as empresas utilizam como forma de prevenção para que elas não incorram em condutas que não estejam em conformidades com as legislação que a mesma tem que observar.

                   Para que isso ocorra as empresas precisam desenvolver mecanismos e ferramentas para garantir que as pessoas que trabalham naquela empresa atuem de forma integra , cabendo lhe a tarefa de controlar , monitorar, realizar treinamentos, políticas para que efetivamente haja a mitigação de riscos.

                   

                   No sentido literal significa estar em conformidade, submeter a conduta e regramentos que atenda a regramento e legislação em vigor mantendo a integridade da empresa a pessoa jurídica que está alinhada a ideia do compliance é aquela que se preocupa a todo momento a seguir de forma pontual, de forma rígida a legislação que lhe é aplicável e principalmente se preocupa de se utilizar de princípios éticos quando na tomada de suas decisões e também no desenvolvimento de suas atividades, em resumo é um sistema que as empresas utilizam como forma de prevenção para que elas não incorram em condutas que não estejam em conformidades com as legislação que a mesma tem que observar.

                  Para que isso ocorra as empresas precisam desenvolver mecanismos e ferramentas para garantir que as pessoas que trabalham naquela empresa atuem de forma integra , cabendo lhe a tarefa de controlar , monitorar, realizar treinamentos, politicas para que efetivamente haja a mitigação de riscos.

                  2.  A Lei Anticorrupção

                  A lei anticorrupção ( 12.846/13 ) por sua vez vem com objetivo principal de instituir medidas que sejam mais eficazes ao combate da corrupção, e com isso ela trouxe vários institutos que viabilizem maior responsabilização das pessoas envolvidas e principalmente a recuperação dos danos ocasionados ao patrimônio público, danos causados a administração pública.