Diretrizes Das Leis Que Regi A Educação Brasileira

INTRODUÇÃO

Este desafio tem por sua vez mostra o objetivo de analisar a legislação que ampara o respeito ás diversidades culturais e avaliar as implicações praticas do multiculturalismo na construção dos Projetos pedagógico curricular das escolas.

Abordando também os aspectos abordados nos documentos relacionados a respeito as diversidades e a multiculturalismo e a valorização que podemos trabalhar com os objetivos da diversidade e o multiculturalismo.

Desenvolvimento

Passo1

Documento: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo.

Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional

(LDBEN 9.394/96). A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior.

Educação básica:

• Educação Infantil.

• Ensino Fundamental

• Ensino Médio

Ensino Superior

A educação brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação, que perpassam todos os níveis da educação nacional. São elas:

• Educação Especial

• Educação a distância

• Educação Profissional e Tecnológica Educação de Jovens e Adultos –Educação Indígena

Além dessas determinações, a LDB 9394/96 aborda temas como os recursos financeiros e a formação dos profissionais da educação.

Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Os Parâmetros Curriculares Nacionais referenciam para a renovação e reelaboração da proposta curricular, reforçam a importância de que cada escola formule seu projeto educacional, compartilhado por toda a equipe, para que a melhoria da qualidade da educação resulte da corresponsabilidade entre todos os educadores. A forma mais eficaz de elaboração e desenvolvimento de projetos educacionais envolve o debate em grupo e no local de trabalho.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais, ao reconhecerem a complexidade da prática educativa, buscam auxiliar o professor na sua tarefa de assumir, como profissional, o lugar que lhe cabe pela responsabilidade e importância no processo de formação do povo brasileiro.

Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Ètnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afros Brasileiros e Africanos. Para regulamentar as novas exigências, o Conselho Nacional de Educação – CNE emitiu, em março de 2004, o Parecer CNE/CP 3/2004 e em junho, daquele mesmo ano, aprovou a Resolução N1/2004 contendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Por esses dois documentos, professores/as e outros/as profissionais de educação, pais/mães, alunos/as, conselhos estaduais, municipais, equipes gestoras em educação e comunidade ficam sabendo do significado e do que se pretende com o ensino da história e cultura afro brasileira e africana e a educação das relações étnico-raciais. As Diretrizes extrapolam a dimensão escolar, alcançam a sociedade como um todo e estabelecem três princípios para a efetivação da Lei nas escolas, a saber:

Consciência Política e Histórica da Diversidade – amplia os conhecimentos curriculares seja da diversidade seja da história humana;

Fortalecimento de Identidades e de Direitos – que significa o reconhecimento das diferenças, especificidades no contexto da igualdade dos direitos para todos; e Ações Educativas de Combate ao Racismo e a Discriminações – visa estabelecer meios e medidas de combater a discriminação racial e os racismos.

Com base nesses princípios, as Diretrizes trazem informações úteis sobre a abordagem das culturas negras e indígenas no cotidiano escolar e para os demais espaços sociais, a partir da escola, instrumentalizando a comunidade escolar para liderar o processo de mudanças

instaurado pela legislação chamando atenção para a necessidade da participação social para a sua efetivação.

A desconstrução do racismo e a valorização da história e cultura afro-brasileira e africana são hoje colocadas no das políticas públicas educacionais, demandando ações articuladas e constantes para sua efetivação. Neste sentido, cada gestor e cada gestora têm um importante papel a desempenhar na promoção dessas políticas, monitorando e avaliando as ações.

Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, Volume 1.

Atendendo às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) que estabelece, pela primeira vez na história de nosso país, que a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, nosso objetivo, com este material, é auxiliálo na realização de seu trabalho educativo diário junto às crianças pequenas.Considerando a fase transitória pela qual passam creches e pré-escolas na busca por uma ação integrada que incorpore às atividades educativas os cuidados essenciais das crianças e suas brincadeiras, o Referencial pretende apontar metas de qualidade que contribuam para que as crianças tenham um desenvolvimento integral de suas identidades, capazes de crescerem como cidadãos cujos direitos à infância são reconhecidos. Visa, também, contribuir para que possa realizar, nas instituições, o objetivo socializador dessa etapa educacional, em ambientes que propiciem o acesso e a ampliação, pelas crianças, dos conhecimentos da realidade social e cultural.