ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: DE UMA PRÁTICA NÃO NOMEADA À INSTITUCIONALIZAÇÃO DO “CAMPO DE PUBLÍCIAS”

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA-UNIPAMPA

CAMPUS LIVRAMENTO

Curso: Administração de Empresas

Disciplina: Tópicos Especiais em
Administração em Gestão Pública

Professora: Isabela Braga da Mata

Acadêmica: Kati Silene Pereira Santiago Bandeira

e-mail: [e-mail]

ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: DE UMA PRÁTICA NÃO NOMEADA À INSTITUCIONALIZAÇÃO DO “CAMPO DE PÚBLCIAS”

A presente resenha é referente ao artigo “Análise de políticas públicas no Brasil: de uma prática não nomeada à institucionalização do “campo de públicas”, da autora Marta Ferreira Santos Farah, da  Fundação Getúlio Vargas / Escola de Administração de Empresas de São Paulo / São Paulo – Brasil. O mesmo foi recebido pela Revista de Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, no dia 17 de junho de 2015 e aceito em 5 de julho de 2016.

O artigo tem por objetivo reconstruir a trajetória de análise de políticas públicas no Brasil, com base na literatura que distingue policy studies e policy analisys e na teoria do campo científico. O autor na introdução apresenta o objetivo de forma mais abrangente: “contribuir para a reconstituição de antecedentes do processo de institucionalização do “campo de públicas” no Brasil, discutindo a evolução no país de uma das vertentes que, segundo a literatura de tradição norte-americana, integra o campo de política pública ou as policy sciences (Laswell, 1951)”.

Essa literatura diferencia o estudo de políticas públicas (policy studies), voltado ao conhecimento do processo de política públcia (Lasswell, 1951; Melo, 1999; Dobuzinskis, Howlett e Laycok, 2007). O artigo procura analisar o surgimento e a evolução no Brasil da vertente orientada para a prática, análise de políticas.

A metodologia utilizada foi pesquisa bibliográfica, centrada em estudos sobre investigação estatal e sobre burocracia, sendo feita uma releitura de estudos sobre intervenção estatal e sobre burocracia no Brasil, e de documentos não acadêmicos a partir da literatura de políticas públicas, incluindo seus dois campos: o de policy analisys e o de policy studies. A estrutura analítica que presidiu a reconstituição da trajetória da policy analisys no Brasil inclui os seguintes aspectos: a) tipo de conhecimento mobilizado para subsidiar a política; b) lócus onde a atividade de análise se realiza; c) atores e instituições envolvidas; d) audiência a que se destina a análise e , e) metodologia adotada. Tais categorias analíticas, desenvolvidas para esta pesquisa, permitem identificar a existência da atividade de análise e apreender a mudança dessa atividade ao longo do tempo.

Sendo assim o artigo mostra como resultado obtido que, a análise de políticas públicas ocorre no país desde a década de 1930, mas sem ser acompanhada pela institucionalização de um campo científico. Com isso a expansão da produção e de cursos sobre políticas pública a partir dos anos 2000 mudou este quadro, conduzindo à institucionalização do “campo de públicas”, no qual a orientação para políticas públicas – a policy analisys – ocupa um lugar central.

O artigo apresenta incialmente o processo de desenvolvimento da vertente da policy analisys nos EUA, central ao processo de institucionalização do campo de política pública naquele país. Em seguida, apresenta a trajetória da atividade de análise de políticas no Brasil, organizando a exposição em períodos históricos. A autora sugere que a atividade de análise ocorre desde a década de 1930, tendo havido uma progressiva diversificação do lócus, dos atores e das instituições envolvidas, da audiência e das metodologias adotadas, assim como do tipo de conhecimento mobilizado.

O mesmo possui a seguinte estrutura, depois da introdução apresenta-se o tópico dois, “Análise de políticas públicas nos EUA”, onde apresenta-se que a diferenciação entre o estudo de políticas públicas e a análise de políticas tem raízes no trabalho pioneiro de Laswell, Policy orientation, em que o autor propôs a constituição das policy sciences, discriminando duas vertentes em seu interior: uma orientada à busca de conhecimento sobre o processo de política pública (policy sudies) e outra orientada para as políticas (policy analisys) (Laswell, 1951).

A autora salienta que os estudos de políticas, segundo essa tradição, são desenvolvidos por acadêmicos e dizem respeito à natureza das atividades do Estado, procurando entender e explicar o processo da política pública assim como os modelos utilizados por pesquisadores para analisar o processo de formulação e implementação de políticas (Dobuzinskis, Howlett e Laycock, 2007). A análise de políticas, por sua vez, corresponde a estudos para políticas, envolvendo a geração e a mobilização de conhecimento para subsidiar políticas públicas (Farah, 2013a).

O subcampo de análise de políticas públicas se constituiu, nos EUA, no final dos anos 1960 e início dos anos de 1970. O movimento de análise de políticas públicas que conduziu à transformação de cursos de mestrado em administração pública em cursos de política foi um movimento voltado à formação profissional de servidores públicos capazes de encontrar soluções para problemas públicos (Mintron, 2007). Sendo assim, a formação do administrador público, que até então se concentrara em atividades-meio, passou a ter como foco também atividades-fim, incluindo a formulação de políticas.

Apresenta-se  que o analista de políticas deveria atuar como um conselheiro, aquele que ajudaria o tomador de decisão, no Executivo, a formular a política. Pois , inicialmente, tratava-se de uma atividade de aconselhamento realizada por burocratas para subsidiar a decisão de políticos eleitos. Hoje, o trabalho de análise é feito não apenas por agências governamentais, mas também por organizações não governamentais, think tanks, entidades de advocacy e organizações privadas.

Outro aspecto importante é que a trajetória da policy analisys norte-americana consiste na metodologia adotada. A metodologia maistrean estabelecida nos anos 1960 era baseada na microeconomia, em métodos quantitativos e em pressupostos da teoria da escolha racional, consistindo essencialmente na aplicação da análise custo-benefício (Alisson, 2008). Com isso, a análise de políticas públicas passou, no entanto, a partir dos anos 1980, a incorporar outras abordagens derivadas da contribuição dos envolvidos com a prática, com a formação em diversas áreas – engenharia, sociologia, serviço coial, entre outras (Mintron, 2007).