ATPS - Direito tributario e empresarial

[pic 1]

FACULDADE ANHANGUERA

Unidade 2 - Av. Antônio Carlos, 4157 – São Francisco – Belo Horizonte.

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – 4ª série

Atividades Práticas Supervisionadas

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

ALUNOS PARTICIPANTES                                                        RA

Alex Antônio Sales	8138744216
Guilherme Salomão	7117501991
Renato Pereira	6503259050
Ricardo Queiroz	7189542825

Professor EAD: Me Luiz Manuel Palmeira

Professor Tutor EAD: Erônides Júnior

Belo Horizonte – 04 de novembro de 2014

---

SUMÁRIO

- INTRODUÇÃO        

- 1. CONCEITOS        

- 2. DIREITO COMERCIAL        

-3. DIREITO EMPRESARIAL        

- 5. EMPRESÁRIO        

- 6. ORGANIZAÇÃO – RELATÓRIO DOS ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA        

- 7. IDENTIFICAR E CONCEITUAR        

        

- 9. ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA        

- 10. TABELA DO SIMPLES NACIONAL (P-S)        

- 11. TABELA DO SIMPLES NACIONAL (C)        

- 12. A FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS        

- 13. ANÀLISE DA FUNÇÃO SOCIAL NA EMPRESA PESQUISADA        

- 14. TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO        

- 15. NOVO CODIGO CIVIL BRASILEIRO e PRINCIPIOS DA CARTULARIDADE, LITERALIDADE, AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO        

- 16. ANALISE DA EMPRESA        

- 17. “O NOVO DIREITO EMPRESARIAL, COM ÊNFASE NA FUNÇÃO SOCIAL E NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA, É COERENTE E ADEQUADO À ATUALIDADE?”        

- 18. RESPOSTA DO GRUPO:        

- CONSIDERAÇÕES FINAIS        

- REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS        

- SITES E LINKS        

---

- INTRODUÇÃO

A história da evolução do Direito, da sociedade das instituições com fins lucrativos caminham lado a lado desde os primórdios. A evolução é continua e o direito comercial se destaca entre essas metamorfoses. No decorrer desta Atividade Pratica Supervisionada podemos ver como que no Brasil  o direito Comercial teve que se adequar-se,  saindo de um patamar arcaico e indo para uma patamar dos Países que são referencias, tendo uma evolução consciente em menos de meio século. Este desafio de aprendizagem tem por objetivo favorecer a aprendizagem do aluno em relação ao direito empresarial de modo eficiente e eficaz promovendo o estudo a convivência e o trabalho em grupo, podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas, colocando em pratica grande parte dos conceitos e orientações adquiridas durante as aulas.

---

ATPS – Direito empresarial e tributário

ETAPA 1 (PASSOS 1,2,3e4):

- 1. CONCEITOS

• Direito comercial;
• Direito empresarial;
• Empresa e sua evolução;
• Empresário;

- 2. DIREITO COMERCIAL

O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. O Direito Comercial trata das relações jurídicas provenientes da pratica do comércio.

Com a promulgação do Novo Código Civil Brasileiro (Lei 10,406 de 2002), aglutinaram-se os Códigos Civil e Comercial. Dessa forma o Direito Comercial passou a reger as transações comerciais como um todo, e inseriu nas relações comerciais algumas características tais como o Cosmopolitismo e a Onerosidade.

-3. DIREITO EMPRESARIAL

Engloba o Direito Empresarial todo exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens oub serviços, exceto intelectual (Art.966, CC).

Segundo a Instrução Normativa nº53, de 06 de março de 1996, o nome empresarial “é aquele sob o qual a empresa mercantil exerce sua atividade e se obriga nos atos a ela pertinentes”.

A atividade empresarial pode ser exercida por todo aquele que tenha capacidade civil e não possua impedimento tais como: falido não reabilitado, funcionário público, militar, etc.

- 4. EMPREA E SUA EVOLUÇÃO

        Na Itália, por volta de 1942, que surgiu um novo sistema de regulamentação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra, que passaram a se submeter às atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comercio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens e serviços de forma empresarial.

        Essa definição atual sobre o Direito Empresarial e a empresa está em melhor conformidade como significado da palavra empresa, que tem sua origem etimológica do Latim; Prehensus, de Prehendere (empreender, praticar).  Podemos concluir que a evolução da empresa se deu através da necessidade de adequar-se as mudanças do cenário econômico mundial, ou seja, foi uma demanda que foi exigida pelas constantes mudanças sofridas nos séculos antecessores. Temos que entende a evolução no aspecto, não simploriamente como um organismo estático, mas sim, como um  mecanismo mutável e dinâmico de realização do trabalho e viabilização da distribuição do excedente da produção, que é o que gera o lucro econômico.