Direito Tributarioe Empresarial

Introdução

Este trabalho de Direito Tributário e Empresarial tem como objetivo elencar os principais procedimentos para a abertura de uma empresa, desde uma boa idéia, um bom plano de negócios, a escolha do ramo, localidade, fatores estes que são importantíssimos e devem ser bem definidos tendo em vista que uma grande porcentagem de empresas perdem a continuidade por não terem sido bem planejadas e administradas

Além desses aspetos em que o empresário de definir a também procedimentos mais burocráticos, os quais o mesmo precisa recorrer a um profissional de contabilidade, responsável e competente que irá acompanhar e informar ao seu cliente sobre suas obrigações e deveres fiscais, mantendo a empresa de forma legal.

Para abrir uma empresa, muitos pontos devem ser levados em consideração, e realizar um plano de negócios poderá ajudar a definir os principais passos.

Para isso, o empreendedor tem de buscar informações sobre o ramo em que pretende investir , o produto ou o serviço a ser oferecido, o publico alvo, o local da empresa, o capital a ser investido, quantos funcionários e outros fatores, e assim, identificar as necessidades e a viabilidade do empreendimento.

Segundo o Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequeno Empresas (Sebrae) de São Paulo 29% das empresas fecham antes de completar um ano.

Isso acontece principalmente porque faltam informação e planejamento adequado ao empreendedor.

Além do plano de negócios, é importante pesquisar sobre o ramo em que sevai ingressar, sobre as chances de sucesso, analisando as forças, as fraquezas, as oportunidades e ameaças.

Para que a empresa funcione corretamente, respeitando as leis, será necessária a contratação de um contador, que irá resolver a parte burocrática.

Um caminho para a escolha desse profissional é consultar o Conselho Regional de Contabilidade (CRC). No site do CRC de São Paulo há uma lista com os contatos dos conselhos em cada um dos Estados brasileiros.

O contador, obrigatório pelo código civil, cuida das operações fiscais da empresa. Se ele cometer um erro de declaração de impostos, a Receita Federal irá cobrar do empreendedor.

Por isso, para contratar esse profissional, é importante buscar referências com outros empreendedores, verificando se eles estão satisfeitos com seus contadores.

Além disso, é importante exigir um contrato escrito que informe quais serão obrigações do contador e quanto ele irá cobrar por mês.

Conclusão

È notório que este assunto sobre a aprovação da PEC 72 que trata da unificação da alíquota de ICMS a 4 % gera inúmeras opiniões. Há aqueles que acreditam que é benéfico para o desenvolvimento do pais a aprovação desta lei, e que já passou da hora de o Brasil fazer uma reformas nessas questões de diferenças de alíquotas , acabando com a guerra dos portos, garantindo negócios e gerando novos empregos, há aqueles que pensam que esta reforma