Análise da Estrutura e Funcionamento de um Processo

Curso: MBA em Gestão Pública                  

Turma/Local: Junho/2018

Disciplina: Ferramentas da Qualidade e Gestão por Processos

Professor-Tutor: Róbison Gonçalves de Castro

Tarefa 2.1. – Análise da estrutura e funcionamento de um processo

     

INTRODUÇÃO

Este estudo tem como objetivo apresentar o trabalho desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio de sua Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) e descrever um dos importantes processos realizados nessa instituição: a fiscalização de resíduos dos serviços de saúde.

A escolha da SUFIS como objeto de estudo se deve ao fato de ser um importante órgão do município de Belo Horizonte, com ações educativas e corretivas que buscam o ordenamento urbano conforme a legislação urbanística e ambiental. O município ordenado de forma planejada e seguindo preceitos legais impacta diretamente na maior qualidade de vida da população. Nesse sentido, a fiscalização é um órgão essencial para que a legislação seja cumprida.

Uma importante ação fiscalizatória realizada pela SUFIS é a de resíduos advindos da saúde. Essa fiscalização se faz importante, uma vez que esses resíduos oferecem risco ao ser humano e ao meio ambiente quando não acondicionados e descartados corretamente. Segundo NBR 12807/1993, resíduo de serviços de saúde pode ser definido como o “resíduo resultante de atividades exercidas por estabelecimento gerador, de acordo com a classificação adotada pela NBR 12808”. Por sua, vez, segundo a mesma NBR, estabelecimento gerador pode ser conceituado como o “estabelecimento gerador destinado à prestação de assistência sanitária à população”.

Além disso, a Norma Técnica SLU/PBH nº 002/2000 estabelece que Resíduo de serviço de saúde (RSS) é aquele gerado em função de atividades médico-assistenciais, hospitalares e similares e nas inerentes à indústria, ao ensino e à pesquisa na área de saúde humana ou veterinária, classificado de acordo com as características de risco, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 5 , de 05/08/1993, em 4 grupos: grupo 1 - resíduo infectante ou biológico, grupo 2 - resíduo ou produto químico, grupo 3 - rejeito radioativo e grupo 4 - resíduo comum.

Sendo assim, a SUFIS fiscaliza se esses resíduos são acondicionados e descartados corretamente em consonância com as normas vigentes de forma a garantir a segurança para a população e para o meio ambiente. No decorrer deste trabalho, serão apresentados, inicialmente, uma breve explanação sobre gerenciamento de processos e, posteriormente, um panorama geral sobre as ações realizadas pela SUFIS e de forma mais aprofundada o processo de fiscalização dos resíduos dos serviços de saúde, descrevendo todos os procedimentos executados.

1.  A GESTÃO DE PROCESSOS E SINCRONISMO ENTRE CLIENTES E FORNECEDORES

A gestão de processos é essencial para permitir uma visão completa e controle de todas as etapas que permeiam a organização, de forma a analisá-las e melhorá-las continuamente a fim de atender aos desejos do cliente.  Para implanta-la é necessário, inicialmente, mapear os processos a fim de identificar todas as atividades da organização e os responsáveis por executá-las, bem como determinar qual o objetivo e resultado a ser alcançado.

Para o mapeamento deve ser considerada a estrutura organizacional por meio de hierarquia, que vai representar o nível de detalhamento com que o trabalho é abordado. Segundo Marques et al. (2005), o macroprocesso envolve mais que uma função na estrutura organizacional e sua operação tem impacto relevante na maneira que a organização funciona. O processo em si é um conjunto de atividades sequenciais, composta pela entrada, a transformação (agregação de valor) e saída. Já as atividades são ações que ocorrem dentro dos processos e dos subprocessos, geralmente desempenhadas por pessoa ou departamento a fim de produzir um resultado específico.

Além disso, é preciso definir quais os problemas e gargalos existentes, como resolvê-los e listar quais os recursos utilizados, documentar, monitorar e melhorar o que for possível.

Tendo em vista que os desejos dos clientes podem mudar, é de fundamental importância identifica-los.

“Os serviços exigidos pelos clientes não são estáticos. Há a necessidade de que os serviços prestados sejam colocados em sincronia com as expectativas dos clientes. [...] É de importância fundamental conhecer os fatores-chave que influenciam o comportamento dos clientes, identificando os fatores percebidos por ele como os mais relevantes, e, a partir daí, desenvolver processos de gerenciamentos logísticos para que os objetivos dos serviços ao cliente sejam atingidos” (SOUZA et al., 2005, p. 37).

Nesse contexto, é preciso entender a real necessidade do cliente que está cada vez mais exigente com relação à qualidade do serviço/produto adquirido. Enxergar as organizações como um conjunto de processos é essencial para realizar uma gestão que busque o melhor desempenho e, consequentemente, atinja a necessidade dos clientes.

2.  A SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS)

A SUFIS é um órgão da administração direta da Prefeitura de Belo Horizonte, vinculada à Secretaria Municipal de Política Urbana. Foi criada em 2011 e tem como principais atribuições o planejamento, coordenação e monitoramento de ações a fim de que essas estejam em conformidade com as legislações urbanísticas e ambientais do município. Tem-se como princípio ações de orientação e corretivas voltadas para o ordenamento urbano com o objetivo de garantir a qualidade de vida dos munícipes.

O município de Belo Horizonte é dividido em nove regionais e o corpo fiscal, que conta com aproximadamente 300 profissionais, é distribuído proporcionalmente às demandas de cada regional e à própria SUFIS. Desde 2011, com a publicação da Lei 10.308, a fiscalização integrou as cinco áreas de atuação a fim de otimizar os serviços, sendo elas: posturas, obras, vias urbanas, limpeza urbana e controle ambiental. Sendo assim, um fiscal está habilitado a atuar em todos esses segmentos. Além dos fiscais, o órgão conta com analistas, assistentes administrativos e estagiários para executarem os diversos serviços.