Atividade colaborativa Direito empresarial AVA anhanguera

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME	FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA FILGUEIRA
RA	1299100516

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO 2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora  Luiza Ribeiro Mattar.

Anhanguera Educacional

ANO 2015

Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011 e/ou em conceitos doutrinários pesquisados.

Nesta atividade, compreendi que existe três Denominações referente à sociedade ficticia citada. São elas:

- Sapataria Fantástica LTDA: De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011, em seu artigo nono, essa denominação empresarial não está de acordo e nem é exclusivo para fins de proteções, pois a denominação “Sapataria”, consiste em lugar onde são fabricados e ou consertados sapatos, sendo assim, essa denominação de atividade é génerica, pois a atividade relacionada é comércio varejista de calçados, em meu entendimento, em geral. Exemplos, (Chinelos, sandálias, tênis etc...).

- Estilo Calçados LTDA: Essa denominação está enquadrada corretamente com as Instruções, pois a denominação de atividades está correta, onde se compreende calçados em geral. Sendo assim, existe a exclusividade do nome para fins de proteção.

- Calçados Passo Firme LTDA: Essa denominação também está de acordo com as instruções, não havendo denominação genérica de atividade, e nem expressões adotadas de genêros, espécie, natureza, procedência ou lugar.  

- A sociedade em questão é limitada, não pode ter nomes pessoais no registro do nome empresarial.

Referências Bibiográficas

http://dicionarioportugues.org/pt/sapataria

http://www.juntacomercial.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=221

http://www.direitobrasil.adv.br/artigos/ne.pdf