Atividades sobre Política Pública de Estado e uma Política Pública de Governo

Tarefa Videoconferência

1. Pesquisar e conceituar o que seria uma Política Pública de Estado e uma Política Pública de Governo.

• Política Pública de Estado: De acordo com os ensinamentos do professor Fernando Coelho, políticas públicas de Estado são aquelas que independente de qual seja o governo e o governante, o programa terá que ser feito. Estão presentes dentro de um aparato jurídico legal como, por exemplo, na Constituição ou em determinada Lei, e terá que ser realizada de qualquer maneira.
• Política Pública de Governo: ainda de acordo com Coelho, políticas públicas de Governo são aquelas que dependem da alternância de governo. Cada governante tem seu projeto e ideias, as quais serão transformadas em políticas públicas e serão executadas dentro do seu período de mandato. Assim, na medida em que as boas políticas públicas de governo são continuadas de um governo para o outro, se tornam políticas públicas de Estado.

1. Identifique uma política que considerem se assimilar a cada uma destas situações e justificar.

• Exemplo de Política Pública de Estado: Programa Viva Leite – programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado, com teor de gordura mínima de 3% e enriquecido com ferro e vitaminas A e D, criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1999. No município de São José dos Campos este programa é implementado através do decreto municipal 44.569/99. Visa oferecer complemento alimentar seguro e de alto valor nutricional às crianças de baixa renda que vivem em situação de risco nutricional. Para participar do programa, as famílias precisam ter renda mensal de até ¼ de salário mínimo per capta e as crianças precisam ter entre 6 meses a 5 anos e 11 meses de idade. O atendimento dá preferência às crianças de família cujo chefe esteja desempregado ou tenha como arrimo a mãe.
• Exemplo de Política Pública de Governo: UBS Resolve – política de governo implementada pela Prefeitura de São José dos Campos – consiste em aumentar a abrangência dos serviços nas unidades básicas de saúde, incluindo exames laboratoriais, como coleta de sangue e os atendimentos de emergência de menor importância. Visa diminuir a fila de espera por tais procedimentos e agilizar a volta do paciente a análise do médico, além de desafogar a situação das Unidades de Pronto Atendimento e dos hospitais do município. O plano inicial foi implantado no distrito de Eugênio de Mello em janeiro de 2017 e tem por objetivo expandir o programa para os 40 postos de saúde do município até o final do mandato do atual governante.

REFERÊNCIA:

          ALVAREZ, Rodrigo. Vídeo Ótima Aula de Políticas Públicas – entrevista com o  professor Dr Fernando de Souza Coelho. Disponível em: HTTPS://youtu.be/UKw3JFZymgg

          Programa VivaLeite do governo de Estado de São Paulo. Disponível em: http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/vivaleite

Programa Viva Leite no Município de São José dos Campos. Disponível em:

 http://www.sjc.sp.gov.br/secretarias/apoio_ao_cidadao/viva_leite.aspx

           Programa UBS Resolve. Disponível em: http://www.sjc.sp.gov.br/noticias/noticia.aspx?noticia_id=26300

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