Ato normativo, com origem no legislativo, que cria direitos e obrigações.

1. Defina conceito de direito

Conceitos de normas jurídicas de caráter obrigatório,  garantidas pelo poder público e que controla a conduta dos indivíduos em uma mesma sociedade.

1. Defina lei

Ato normativo, com origem no legislativo, que cria direitos e obrigações.

1. Quais as 5 etapas que consiste o processo legislativo?

Proposta

Discussão

Votação

Sanção ou veto

Promulgação

Publicação

1. Cite as fontes do direito, e qual é denominada a “fonte natural”:

Processo legislativo- origem do surgimento das leis(lei natural)

Usos e costumes- marginal á lei

Jurisprudência- conjuntos de decisões proferidas pelo judiciário em um mesmo sentido.

Doutrina- orientar a jurisprudência, com o auxilio de livros, textos, documentos, etc.

Poder negocial- Possibilidades das fontes interagirem.

1. O que é vigência da lei?

É período de tempo no qual a lei leva para vigorar, 45 dias.

1. O que são ramos do direito?

São áreas de estudo jurídico específico, ex: direito penal, direto civil, etc.

1. O que é principio da irretroatividade da lei?

A lei não produz efeito sobre fatos ocorridos em data anterior ao inicio da sua vigência.

1. Quais são as espécies da hierarquia das leis, explique-as:

Constituição federal:

Lei complementar:

Tratados e acordos internacionais

Medida provisória

Lei ordinária

Decretos e normas administrativas:

1. Defina constituição:

É a lei suprema e fundamental de um estado.

1. O que é aspecto formal e informal da constituição?
2. Quais são as fontes do direito?
3. Quem exerce o poder constituinte?
4. Cite os órgãos fiscalizadores do Controle Cosntitucional:
5. Espécies de constituição:

1. Quanto à forma

Não escrita:

Escrita:

1. Quanto à origem

Democrática:

Outorgada:

1. Quanto ao modo

Dogmática:

Histórica:

1. Quais são os regimes de governo
2. Quais são as formas de governo?
3. O que é responsabilidade civil?
4. O que é ato ilícito?
5. O que é responsabilidade objetiva?
6. O que é responsabilidade subjetiva?
7. Quais são os requisitos de responsabilidade civil?
8. O que é dano material e moral?
9. Qual é o principio do ético mínimo?
10. Qual o principio da legalidade?

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