CADASTRO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Pelo presente instrumento de acordo para efetivação de estágio [pic 2][pic 3]

as partes entre si, justas e compromissadas, a seguir designadas:

CONCEDENTE

Razão Social: [pic 4] 

Nome Fantasia: [pic 5]

CNPJ: [pic 6] Inscrição Estadual: [pic 7]

Endereço: [pic 8] Bairro: [pic 9] CEP: [pic 10]  Cidade e Estado: [pic 11] 

Telefone:  [pic 12] [pic 13] Celular: [pic 14] [pic 15]

Representada por: [pic 16]

Cargo/função: [pic 17]

CPF: [pic 18] E-mail: [pic 19]

ESTAGIÁRIO (A)

Nome: [pic 20]

CPF: [pic 21] RG: [pic 22]

Endereço: [pic 23] Bairro: [pic 24] CEP: [pic 25]  Cidade e Estado: [pic 26] 

Telefone:  [pic 27] [pic 28] Celular: [pic 29] [pic 30]

Curso: [pic 31] Série/Semestre: [pic 32]

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG

Unidade: [pic 33]

Endereço: [pic 34] Bairro: [pic 35] CEP: [pic 36]  Cidade e Estado: [pic 37] 

Telefone: [pic 38] [pic 39] 

Representada por: [pic 40]

Cargo/função: [pic 41]

Acordam e estabelecem as cláusulas e condições que regerão este Termo de Compromisso de Estágio, fundamentado na Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008, publicada no DOU de 26/09/2008 e na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993,

CLÁUSULA PRIMEIRA: O Termo de Compromisso de Estágio ora assinado segue as condições gerais fixadas. Para estágios obrigatórios, além destas, devem ser cumpridas as cláusulas definidas em convênio prévio celebrado entre a CONCEDENTE e a UEMG.

CLÁUSULA SEGUNDA: Fica compromissado entre as partes que:

1. as atividades de estágio a serem cumpridas pelo (a) estagiário (a) serão desenvolvidas das [pic 42] horas e [pic 43] minutos até as [pic 44] horas e [pic 45] minutos, de [pic 46] a [pic 47], totalizando [pic 48] horas semanais.
2. a jornada de atividade de estágio deverá compatibilizar-se com o horário escolar do (a) estagiário (a) e com o horário do (a) concedente.
3. fica assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior  a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
4. este Termo de Compromisso de estágio terá vigência de [pic 49] mês(es), ou seja, de [pic 50] / [pic 51] / [pic 52] a    [pic 53] / [pic 54] / [pic 55] podendo ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicado escrito com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.
5. o concedente poderá ou não oferecer contraprestação (bolsa) ou beneficio ao estagiário.
6. em caso de acordo de contraprestação (bolsa) o valor acordado entre as partes é de R$ [pic 56] ([pic 57]) que será paga mensalmente e terá por base de cálculo o número de horas efetivamente dedicadas as atividades de estágio.

Além da contraprestação (bolsa) o estagiário receberá o auxílio [pic 58] no valor de R$ [pic 59] ([pic 60]).

CLÁUSULA TERCEIRA: No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá ao (à) concedente:

1. garantir ao estagiário o cumprimento das exigências escolares, inclusive no que se refere ao horário escolar;
2. proporcionar ao (a) estagiário (a) atividade de aprendizagem social, profissional e cultural compatíveis com sua formação profissional;
3. proporcionar ao (a) estagiário (a) condições de treinamento prático e de relacionamento humano;
4. proporcionar à instituição de ensino, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e a avaliação do estágio;
5. manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
6. enviar a Instituição de Ensino, ao final do estágio, um relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

CLÁUSULA QUARTA: No desenvolvimento do estágio ora compromissado, caberá a (o) estagiário (a):

1. cumprir com todo o empenho e interesse a programação estabelecida para seu estágio;
2. observar as diretrizes e/ou normas internas do (a) concedente e os dispositivos legais aplicáveis ao estágio;
3. comunicar à instituição de ensino qualquer fato relevante sobre seu estágio;
4. elaborar e entregar ao concedente, para posterior análise da instituição de ensino, relatório sobre o estágio, na forma estabelecida por esta última.

CLÁUSULA QUINTA: Durante a vigência do estágio supervisionado obrigatório a empresa concedente poderá ou não remunerar o (a) estagiário (a), de acordo com as possibilidades e critérios próprios.

CLÁUSULA SEXTA: Na vigência regular do presente Termo de Compromisso, o (a) estagiário (a) estará incluído (a) na cobertura de seguro contra acidentes pessoais proporcionada pela apólice de nº 01.82.0000.589 da Companhia Gente Seguradora. Em caso de acidentes, a Companhia deverá ser acionada por meio do número de telefone 0800-6020088 (de qualquer telefone, 24 horas por dia e 7 dias por semana).