CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Gustavo Reis de Castro

1. Linha do tempo demonstrativa a respeito da evolução da preocupação ambiental e dos principais eventos globais sobre a temática:

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2.0 Abaixo, sínteses relativas aos principais eventos:

A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente Humano foi realizada em Estocolmo, Suécia, no ano de 1972, e produziu a Declaração sobre Ambiente Humano, conhecida como Declaração de Estocolmo. A Declaração estabeleceu princípios para questões ambientais internacionais, com foco em temáticas como direitos humanos, gestão de recursos naturais, prevenção da poluição e relação entre ambiente e desenvolvimento. Abordou, inclusive, a respeito da necessidade de se abolir as armas de destruição em massa. A Conferência teve papel importante para a elaboração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

O Clube de Roma, no ano de 1972, encomendou um relatório elaborado por um grupo de cientistas do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que objetivou abordar temas relativos ao meio ambiente e aos recursos naturais e propôs a utilização do princípio de desenvolvimento sustentável para pautar as ações no mundo, entendendo que os recursos naturais no Planeta Terra são finitos.

Em 1975, na cidade de Belgrado, Iugoslávia, a UNESCO promoveu um Encontro Internacional em Educação Ambiental que possibilitou a criação do Programa Internacional de Educação Ambiental (PIEA). Considerou que a Educação Ambiental deve ser continuada, multidisciplinar, integrada às diferenças regionais e voltada para os interesses nacionais. A Carta de Belgrado é vista como um documento lúcido e importante que trata sobre a satisfação das necessidades e desejos de todos os cidadãos da Terra; erradicação das causas básicas da pobreza; o analfabetismo; a poluição; a exploração e dominação; devam ser tratados de maneira conjunta, multidisciplinar. Nenhuma nação deve se desenvolver às custas de outra nação, há, portanto, a necessidade de uma ética global.

A Conferência de Tbilisi, ocorrida em 1977, na Geórgia, postulou 41 recomendações balizadas pela união de esforços internacionais para o bem comum, sendo a educação ambiental como pauta principal para que riqueza e desenvolvimento dos estados sejam atingidos igualitariamente. Essa Conferência serviu de incentivo para diferentes instâncias políticas mundiais intensificarem seus trabalhos voltados às questões que orbitam a temática ambiental.

Também promovido pela UNESCO, O Seminário sobre Educação Ambiental para a América Latina foi realizado no ano de 1979, em San José, Costa Rica, intuiu, principalmente, discutir a educação ambiental para a América Latina. Teve como base as reuniões anteriores e, especialmente, as Recomendações expressas nos documentos finais da Conferência de Tbilisi.
No Seminário, entendeu-se a educação ambiental como o resultado de uma reestruturação e colaboração entre diferentes disciplinas e experiências educacionais. Isto é, que deve estar em sintonia com as demais disciplinas, não somente de maneira isolada e pontual.

O Seminário de “Cocoyoc”, Realizado em 1984, na cidade de Cocoyoc, México, vislumbrou a criação de estratégias e padrões de uso de recursos ambientais e desenvolvimento, a partir do entendimento da necessidade de criar novos estilos de desenvolvimento e uma nova ordem internacional.

A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pela Organização das Nações Unidas em 1987, a comissão entendeu pela criação de uma nova declaração universal sobre a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, o Relatório Brundtland, publicado com o título "Nosso Futuro Comum". O documento propôs integrar questão ambiental e desenvolvimento econômico, sugerindo não apenas um novo termo, mas uma nova forma de progresso.

O Protocolo de Montreal sobre substâncias que empobrecem a camada de ozônio é um tratado internacional em que os países signatários comprometem-se a substituir as substâncias que demonstrarem ser responsáveis pela destruição do ozônio. Em 1987 as nações mundiais inauguraram o tratado de Montreal, que passou a regular a produção e o consumo de produtos destruidores da camada de ozônio. A principal meta foi acabar com o uso dos 15 tipos de CFC que eram as fontes de destruição do O3. Iniciaram, a partir de então, as buscas por uma nova forma de substituir o produto destruidor por um que não cause malefícios. No tratado estipularam dez anos para que os países se comprometessem a eliminar o uso desse produto clorado. Foi então proposto o uso do que hoje se usa: butano e o propano.

A Convenção de Basiléia, na Suíça, em 1989, é um acordo que define a organização e o movimento de resíduos sólidos e líquidos perigosos. Ela permite a concessão prévia e explícita de importação e exportação dos resíduos autorizados entre os países, com o objetivo de evitar o tráfico ilícito. As ameaças à perpetuação da vida humana justificam a necessidade de gerenciamento dos resíduos produzidos pela sociedade contemporânea.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada em 1992, no Rio de Janeiro, marcou a forma como a humanidade entende sua relação com o planeta, com o meio ambiente e com a necessidade de desenvolvimento sustentável. A partir de então a comunidade política internacional admitiu claramente que era preciso conciliar desenvolvimento socioeconômico com e utilização dos recursos da natureza.