Com a Evolução da Sociedade e o Advento do Estado

INTRODUÇÃO

Com a evolução da sociedade e o advento do Estado chega-se a conclusão de que os particulares não deveriam mais usar força física e fazer justiça com as próprias mãos para resolver conflitos no meio social. Essa renúncia ao direito de autotutela dos interesses privados em nome do Estado já foi tema tratado por um dos escritores clássicos mais conhecidos; o inglês Thomas Hobbes,que em seu livro Leviatã, afirmou que cabia ao Estado (representado pela figura do Leviatã) o monopólio legítimo dos meios necessários e suficientes à resolução das controvérsias entre os indivíduos,pois esses não seriam capazes de encontrar saídas pacíficas e razoáveis para suas disputas.O Estado passou a possuir,assim,o exercício da função jurisdicional(que em grosso modo seria o dever de solucionar conflitos),contudo a jurisdição é inerte, ou seja, não pode ela agir sem provocação, de modo que cabe ao titular do interesse invocar a função jurisdicional.Se assim agir estará o sujeito exercendo o direito de ação(mecanismo para provocar a jurisdição estatal).O  art. 5º, XXXV, da CF é o fundamento constitucional da jurisdição e do direito de ação. De acordo com este dispositivo, “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, garantindo o direito de ser pedida a tutela jurisdicional,e afirmando que todo cidadão tem o direito de pedir ao judiciário que o autor da lesão ou da ameaça repare o dano que praticou.

A conceituação atribuída ao direito de ação nem sempre foi a mesma ao longo da história do direito processual,a elaboração das correntes doutrinárias que procuraram explicá-las ocorreu de forma pouco consensual..Veremos, aqui, a teoria civilista, a polêmica Windscheid- Muther, a teoria do direito concreto à tutela, a teoria da ação como direito potestativo,a teoria da ação no sentido abstrato,a teoria eclética da ação ,e também a posição adotada pelo Código de Processo Civil de 1973,etc. Na evolução dessas correntes destaca-se o reconhecimento da autonomia do direito de ação, que se desvincula do direito subjetivo matéria,grande conquista para a ciência processual.