Direito Cederj Administração Publica

Questão AD1 - Instituições de Direito Público e Privado
Aluna: Érica Medeiros da Silva
Administração Pública - Polo Três Rios
Matrícula: 22113110102

        Discursando acerca de Moral e Direito, deve-se entender primeiramente o que representa cada conceito. Direito é um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O direito é dito um fenômeno social, uma vez que depende da sociedade para existir. Por outro lado, a moral é dita como o conjunto de valores, individuais ou coletivos, considerados universalmente como norteadores das relações sociais e da conduta dos homens. Relacionando esses conceitos, vale a pena citar a teoria do mínimo ético, que consiste em dizer que o direito representa apenas o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Essa teoria pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da moral, e o do menor, o do direito, envolvido pela moral, dessa forma, exemplificando que "tudo que é jurídico é moral, mas nem tudo que é moral é jurídico". A partir disso, e do entendimento de sentença no meio jurídico, é possível também concluir que uma sentença decretada satisfaz o mundo jurídico, mas não necessariamente se encaixa no campo moral, uma vez que, por exemplo, um condenado por uma sentença a cumpre, mesmo sendo contrariado a sua vontade, e sendo essa sentença algo que foi decretado a fim de também trazer maior moralidade para o condenado.  Dessa forma, surge a expressão de que "a moral é incoercível e o direito é coercível", sendo coercibilidade uma expressão para mostrar a compatibilidade que exite entre o direito e a força. A partir disso, pode-se concluir que a moral e o direito são conceitos complementares e que boa parte das vezes andam juntos, porém, não necessariamente, uma vez que ambos existem a partir da sociedade, e os seres humanos, podem ou não aderir ambos na suas vidas.

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