DIREITO - A SAÚDE PÚBLICA

A HISTÓRIA DA SAÚDE PÚBLICA

        As grandes transformações sociais que ocorreram na história da humanidade não costumam ocorrer de maneira perceptível para aqueles que vivenciam aquele determinado momento histórico onde essas mudanças acontecem. Em outras palavras, essas transformações se revelam de forma sutil e não apresentam, necessariamente, numa ruptura com o estado anterior das coisas. Muitas mudanças experimentadas com o avanço do modo de produção capitalista e do próprio surgimento do Estado moderno inicialmente na Europa Ocidental não puderam ser percebidas de imediato, mas se apresentaram como resultado de um lento amadurecimento das novas instituições e ideologias, provocando profundas transformações na organização política, jurídica e social nas sociedades europeias.

         Especialmente a partir da segunda metade do século XVIII, o avanço do desenvolvimento do capitalismo provocado pela primeira revolução industrial resultou em uma profunda transformação no modo de vida inerente ao antigo sistema feudal. A estrutura social até então pautada nos estamentos tradicionais como a aristocracia, o clero e a plebe passou a ser substituída por uma nova conformação social pautada no capital e na indústria. Os centros urbanos passaram a receber levas de milhares de pessoas miseráveis e famintas que já não encontravam no campo condições dignas de sobrevivência. Essa crescente urbanização provocada pelo êxodo desses camponeses praticamente expulsos de suas terras pela deterioração da propriedade comunal  resultou numa abundância de mão de obra para suprir, com sobras, as necessidades da crescente industrialização que crescia em ritmo acelerado especialmente nas cidades inglesas nas primeiras décadas do século XIX. Mas se por um lado os centros urbanos se apresentassem como um lugar de oportunidades e melhores condições de vida, o fluxo desenfreado de indivíduos em busca de trabalho, alimento e moradia fez com que as cidades passassem a crescer de forma desordenada. Nesse novo cenário, além do crescente aumento da produção e da riqueza que naquele momento se concentrava na mão de poucos industriais capitalistas e de uma burguesia ascendente, o proletariado também se apresentava como uma nova classe social, trazendo novos problemas ligados ao ambiente urbano como a pobreza, a fome, as doenças, a violência, o alcoolismo, a falta de moradias e de saneamento básico etc.

         As péssimas condições de vida provocadas pela aglomeração urbana totalmente desorganizada, em cidades que não dispunham naquele momento histórico de estruturas e mecanismos capazes de oferecer condições sanitárias minimamente aceitáveis impôs consequências extremamente deletérias sobre toda a população, especialmente para os mais miseráveis. A falta de rede de esgoto, de água encanada, o acúmulo de lixo e as péssimas condições de higiene da população resultaram na proliferação de doenças e no avanço de epidemias que aumentavam as taxas de mortalidade. A falta de informação da população em geral sobre hábitos básicos de higiene e crendices populares que condenavam a prática do banho diário era também um fator que contribuía para a piora das condições de saúde pública naqueles centros urbanos. Para se ter uma ideia, segundo SCLIAR, Moacyr. A paixão transformada. História da medicina na literatura. São Paulo: Companhia das Letras, 1996, os banhos somente deveriam ocorrer por ordem médica, uma vez que “a teoria do miasma, ao mesmo tempo que alertava contra a transmissão de doenças pelos maus ares, condenava o banho, que poderia abrir os poros e assim facilitar a entrada de eflúvios perigosos”.

         Nesse insustentável estado de coisas que tornavam o ambiente urbano um lugar pernicioso e insalubre é que começam a surgir as primeiras ações estatais voltadas a uma assistência e um controle social de algumas esferas sociais, especialmente da saúde pública. Afinal à medida que as cidades se tornavam cada vez mais imundas essa problemática deixava de ser um assunto de interesse apenas privado e sim de relevância pública. Em outros termos, pode-se afirmar que a necessidade de intervenção para a tutela da saúde pública é uma das atividades materiais que contribuíram para a atual configuração do Estado contemporâneo.

         Segundo ROSEN, George. A History of Public Health. Baltimore. Johns Hopkins University, 1993, p. 1-25, a noção de saúde pública está intimamente ligada com o desenvolvimento do modo de produção capitalista, com a ascensão e configuração do proletariado urbano no cenário político das cidades europeias nas décadas de 1830 e 1840. A partir do momento que há uma consciência de que eram necessárias ações preventivas para evitar a disseminação de doenças e epidemias é que o Estado passa a promover não apenas obras de engenharia sanitária como a ampliação e limpeza de ruas, abastecimento de água corrente, coleta de esgoto dentre outras, mas também a elaborar uma legislação direcionada especificamente para a saúde e higiene.

         Para BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria. História das Políticas de Saúde no Brasil: a trajetória do direito à saúde (capítulo 1 do livro: Políticas de saúde: a organização e a operacionalização do SUS). FIOCRUZ e Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, 2007. Organizadores: Gustavo Corrêa Matta e Ana Lúcia de Moura Pontes, a história da saúde pública no Brasil se inicia, propriamente, com a vinda da família real para o Brasil em 1808, não obstante a prévia implantação pelos portugueses do modelo das Santas Casas de Misericórdia em algumas localidades desde a primeira, na Capitania Hereditária de São Vicente, em 1543. Mas é com a chegada da família real que as primeiras ações concretas de saúde pública se iniciam no Brasil, como a proteção e saneamento das cidades assim como o controle e a observação de doentes para a prevenção de doenças e epidemias.  

         Ainda segundo BAPTISTA (2007), foi no período da República que ocorreu a chamada normatização médica, que regulamentou o ensino e a prática da medicina em conformidade com o modelo europeu. A regulamentação da saúde e da higiene no Brasil “resultou em maior controle sobre as práticas populares de cura, na substituição gradual dos religiosos das direções dos hospitais gerais, e na construção de hospitais públicos para atender doenças consideradas nocivas à população, como as mentais, a tuberculose e a hanseníase”. Também é preciso citar o início das políticas sanitárias no Brasil já no início do século XX sob a liderança de Oswaldo Cruz, a estruturação do Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) na década de 1940 pelo governo de Getúlio Vargas, que resultou na criação de postos e centros de saúde permanentes em várias regiões do Brasil, bem como a criação do Ministério da Saúde na década de 1950. Mas foi após a VIII Conferência Nacional de Saúde, já no início do período de redemocratização do país, que este atual modelo universal de saúde pública vigente no Brasil começou a ser configurado, inicialmente através do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS) constituído por iniciativa do MPAS/Inamps em 1987, servindo como base para a origem do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição Federal de 1988, que atualmente é o sistema de atenção à saúde de todos os brasileiros.