Direito administrativo

IDENTIFICAÇÃO
Área:  Ciências Humanas, Sociais e Aplicadas
Ciclo de:	FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Disciplina:	Direito Empresarial	Código:
Carga Horária:	68 horas	Semestre:	2
Professor:	Alberto Wunderlich	N º Créditos:	4 créditos
Curso(s):	Administração	Semestre Letivo	2016/1

EMENTA DA DISCIPLINA

Tendo em vista a complexidade das relações comerciais que decorrem das atividades econômicas desenvolvidas por agentes privados, a saber, o Empresário e a Sociedade Empresária, a disciplina objetiva  fornecer ao discente, através do processo ensino-aprendizagem, os subsídios atinentes ao histórico, fundamentos e legislação referente ao Direito Empresarial. A atividade empresarial.

OBJETIVOS

Geral: Oportunizar ao corpo discente, o conhecimento do conjunto de normas que regulam a atividade empresarial e os institutos jurídicos afins.

Específico(s): Identificar os princípios e regras inerentes ao Direito Empresarial, empresário e estabelecimento empresarial; Verificar a responsabilidade patrimonial pessoal dos sócios; Levar o aluno a conceituar, diferenciar e relacionar os tipos de sociedades presentes no Código Civil e em Legislações Específicas, bem como a análise dos principais contratos mercantis e títulos de crédito.

RELAÇÃO COM AS DEMAIS DISCIPLINAS E/OU CICLOS

O estabelecimento empresarial, os tipos societários os contratos e os títulos de crédito, são elementos relacionados com outras áreas da Administração.

PROGRAMA DA DISCIPLINA: ABORDAGENS TEMÁTICAS

UNIDADE I – A regulação privada da atividade econômica.  Plano histórico. UNIDADE II – Fontes do Direito Empresarial. Função Social da Empresa. UNIDADE III – O Empresário e a Empresa. Obrigações do Empresário. Inscrição ao Registro do Comercio. Escrituração Regular. Levantamento das Demonstrações Financeiras. UNIDADE IV – Estabelecimento Empresarial. Bens materiais e Bens imateriais. O ponto empresarial. A Concorrência desleal. UNIDADE V  - Nome Empresarial. UNIDADE VI – Sociedades Personificadas e não personificadas. Empresariais e não empresariais. A limitação da responsabilidade. A Desconsideração da Personalidade Jurídica. UNIDADE VII – Teoria Geral dos Títulos de Crédito. A mobilização do Crédito e a Circulação. Princípios. Nota Promissória, Duplicata Comercial e Cheque. UNIDADE VIII – Teoria Geral da Falência e da Recuperação Judicial  e extrajudicial da Empresa. UNIDADE IX – Contratos Mercantis. Franquia Empresarial. Shopping. Cartão de Crédito. Arrendamento Mercantil.

METODOLOGIA DE ENSINO

Metodologia: O ciclo será desenvolvido, através de uma metodologia que sustente a abordagem dialética, expressa na prática docente através de seminários, pesquisas, debates e discussões, estudo de textos, lista de discussão por meios informatizados, solução de problemas, estudo de casos, fóruns, oficinas e estudo da realidade. Atividades Discentes: Presenciais: Será realizada e entregue pelo aluno uma ficha de leitura de texto de revista jurídica de livre escolha relacionada a um dos pontos da matéria. Semi-Presenciais: Realização de trabalhos de pesquisa, artigos e extensão via NetAula.

CRONOGRAMA  DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS
Aula	Descrição
1ª aula 23/02	Apresentação do professor, programa e cronograma da disciplina, bibliografia e indicação de leitura complementar. Explicação sobre as formas de avaliação. Introdução ao Direito Empresarial. As alterações estabelecidas pelo Código Civil. Introdução ao direito empresarial. Atividade empresarial: condições para ser empresário, quem não pode ser empresário. Obrigação do empresário. Breve análise sobre a importância e a função social da empresa.
2ª aula 01/03	Fontes do Direito Empresarial. O empresário e a empresa. Prepostos, gerentes e contabilistas. Registro da empresa, aquisição da personalidade jurídica.
3ª aula 08/03	Junta comercial, sociedades irregulares, escrituração dos livros. Estabelecimento comercial. Nome empresarial.
4ª aula 15/03	Aula Semipresencial
5ª aula 22/03	Introdução ao direito societário: Formação, tipos do contrato e personalidade da sociedade. Pressupostos, princípios e requisitos do contrato de sociedade. Sociedade em Comum. Trabalho em aula, valendo 1,0 ponto. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em comandita simples, sociedade em nome coletivo. Sociedade Simples.
6ª aula 29/03	Cooperativas: constituição e administração, relação com os associados, dissolução e liquidação das cooperativas, responsabilidade dos sócios e administradores.
7ª aula 05/04	Recuperação de empresas
8ª aula 12/04	Falência
9ª aula 16/04	Prova de G1.
10ª aula 19/04	Entrega e correção das provas. Continuação Recuperação de Empresas e Falência. Plano de recuperação judicial. Procedimentos de recuperação judicial.
11ª aula 26/04	Concessão da recuperação judicial. Efeitos da concessão da recuperação judicial.
12ª aula 03/05	Efeitos da recuperação em relação à administração da sociedade. Efeitos em relação ao patrimônio do devedor.  Verificação dos créditos na recuperação de empresas. Cumprimento e descumprimento do plano de recuperação. Títulos de crédito – introdução, princípios. Classificação: quanto ao modelo, quanto a estrutura, quanto a emissão, quanto a circulação.
13ª aula 10/05	Aula Semi presencial
14ª aula 17/05	Nota promissória: introdução. Cheque: aceite, endosso, aval. Modalidades do Cheque, prazo para apresentação, protesto.
15ª aula 21/05	Aula semipresencial
16ª aula 24/05	Prescrição. Introdução à duplicata. Aceite, endosso, aval, prazo para protesto, duplicata de prestação de serviços.
17ª aula 31/05	Classificação dos contratos: unilateral, bilateral, consensual, cumulativo, aleatório, típico e atípico.
18ª aula 07/06	Contrato de franquia: introdução, obrigações do franqueador e do franqueado.
19ª aula 14/06	Continuação de Franquia.
20ª aula 21/06	Contrato de leasing, Contrato de cartão de crédito.
21ª aula 28/06	G2
22ª aula 05/07	Substituição de Grau