Direito do Trabalho Politica salarial Acordo e Convenções Coletivas
Por: Renê Reverson • 29/3/2016 • Trabalho acadêmico • 2.833 Palavras (12 Páginas) • 461 Visualizações
ESTADO DE MATO GROSSO[pic 1][pic 2][pic 3]
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO – UNEMAT
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE NOVA MUTUM
FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO
HENRIQUE FIGUEIREDO ARAÚJO
MARIÂNGELA DE OLIVEIRA CURBANI
RENÊ REVERSON MARTINS RODRIGUES
POLÍTICA SALARIAL, ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA
NOVA MUTUM - MT
2015[pic 4]
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HENRIQUE FIGUEIREDO ARAÚJO
MARIÂNGELA DE OLIVEIRA CURBANI
RENÊ REVERSON MARTINS RODRIGUES
POLÍTICA SALARIAL, ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVA
Trabalho realizado na disciplina de Direito do trabalho, 3° Semestre do Curso de Administração, como pré-requisito para obtenção da 3ª nota do semestre, sob a orientação da professora Mary Christiane Bertaia Dal Maso.
NOVA MUTUM - MT
2015
SUMÁRIO[pic 8]
1 INTRODUÇÃO
2 POLÍTICA SALARIAL
2.1 SALÁRIO MÍNIMO
2.1.2 SALÁRIO PROFISSIONAL
2.2 CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS
2.2.1 EFICÁCIA
2.2.2 ACORDO DOS TRABALHADORES E EMPREGADORES
2.2.3 CLÁUSULAS NORMATIVAS
2.2.4 DESCUMPRIMENTO DAS CONVENÇÕES
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1 INTRODUÇÃO
No atual cenário sócio econômico vivenciado pela sociedade em geral e, principalmente para as empresas, que buscam crescimento sustentável, é fundamental conhecer as regras e aspectos legais que normatizam suas ações nos mais diversos âmbitos de sua atuação interna ou externa.
As empresas geralmente preocupam-se em como aumentar a lucratividade, reduzir os custos, ampliar a produção, dentre outras apreensões; no entanto um outro assunto tem ganhado bastante espaço pra discussão e também para a atenção dos gestores, que é apreender o máximo possível sobre as leis que normatizam a relação de trabalho, visando assegurar os direitos dos colaboradores, bem minimizar os gastos com possíveis reclamações trabalhistas oriundas de falta de conhecimento dos mesmos.
As leis e medidas provisórias que regem as relações de trabalho sofrem alterações praticamente todos os dias. Trabalhar com gestão de pessoas significa manter-se diariamente atualizado com as novas regras e politicas impostas pelo governo e demais órgãos normativos.
Além de conhecer e manter antenado às novidades diárias, é preciso também conhecer de que forma essas leis, normas e diretrizes são elaboradas, para entender a finalidade de cada uma. Esta pesquisa vem justamente demonstrar duas vertentes que precisam ser conhecidas para embasar decisões internas no que se refere a politicas salariais e acordos coletivos.
O objetivo da pesquisa é elucidar os conceitos objetivos da politica salarial e acordos coletivos, destacando o porquê são importantes objetos de estudo.
2 POLÍTICA SALARIAL
A politica salarial consiste na seleção dos meios e aspectos que vão ser parâmetros para definir o percentual de aumento necessário para garantir os direitos básicos do trabalhador, dentre outros aspectos visa garantir a distribuição de riqueza, o combate ao desemprego e a inflação, em como estabelecer padrão para aumentos salariais. Para entender como funciona a politica salarial, primeiramente precisamos entender os conceitos salariais e diferencia-los.
2.1 SALÁRIO MÍNIMO
O salario mínimo estabelecido pelo governo, aqui no Brasil, por exemplo, é o valor mínimo que um trabalhador pode receber pela prestação de serviços, visando garantir isonomia entre os valores pagos e os direitos básicos de sobrevivência dos mesmos.
Desde o século passado há registros de especificação de salários mínimos a serem pagos a artesões, carpinteiros, diaristas, dentre outros. Isso mostra a preocupação que já existia em proteger o trabalhador de possíveis contratações que explorassem a mão de obra sem a devida remuneração.
No Brasil o salario mínimo passou a ser implantado a partir de 1957. De maneira geral o salario mínimo era estabelecido por região, visto que o custo de vida e demais necessidades são variáveis de região pra região.
O artigo 76 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas estabelece que:
O salario mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador ao trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, por dia normal de serviço. Não poderia haver distinção de sexo. Deveria o salario satisfazer as necessidades normais do trabalhador como alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Atualmente o salario mínimo é igualmente estabelecido em território nacional, sendo que alguns estados estabelecem tetos maiores.
2.1.2 SALÁRIO PROFISSIONAL
O salario profissional é aquele salario especifico destinado o determinado profissional em especial, devido à complexidade do trabalho realizado, é o valor mínimo que este profissional pode receber pela prestação de serviço. Enquanto o salario mínimo estende-se a todos os trabalhadores, o salario profissional é restrito a profissionais que exercem determinadas funções.
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