ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

FACULDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS

CURSO DE GESTÃO PÚBLICA

DISCIPLINA: ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS

1. Classifique o modelo de Estado do Brasil contemporâneo quanto à sua estrutura e organização.

O Estado brasileiro, segundo Sahid Maluf (2017) é um Estado perfeito pois tem população, território e governo definidos. Ainda seguindo a idéia de Maluf (2017) é um Estado simples, tendo homogeneidade com o território nacional e poder público constituído por uma única expressão que é o governo nacional. E é uma Federação em que tem um poder central e divisões entre províncias ou estados menores, havendo harmonia entre o poder nacional e o poder estadual simultaneamente exercendo governos distintos. Os alemães o denominam staatenstaat (Maluf, 2017). No Brasil, após a proclamação da República, foi definido que o Estado seguiria o tipo de modelo de federação dos Estado Unidos, em que os estados têm autonomia e constituição próprias, leis e formas de governo. Mas acabou formando o Federalismo Orgânico, onde os poderes são superpostos e os estados seguem o padrão do Estado, incluindo leis e suas constituições federais como um único modelo.

2. Opine sobre o perfil de gestão brasileiro atual (neoliberal, bem estar social, etc.). Cite pelo um exemplo que evidencie esse perfil que você identificou.

O artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 afirma que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Observando os aspectos do Estado de Direito, existem vários exemplos, como a alta burocracia e incompatibilidade de definição de mérito com oportunidade. É possível também observar alguns pontos em que lembram o Estado de bem-estar social com programas como Bolsa Família, Fome Zero criados no governo de Fernando Henrique Cardoso e implementados no governo de Luis Inácio Lula da Silva entre outras políticas voltadas para a população mais carente. A identificação de elementos Neoliberais no Estado brasileiro é detectada com a privatização de empresas estatais, passando o poder antes do Estado para a iniciativa privada. Exemplo dos casos das Empresas Companhia Vale do Rio Doce, hoje conhecida como Vale.

3. Pesquise, identifique e explique três exemplos de medidas estatais que podem ser consideradas posturas resilientes do Estado brasileiro.

        Ao refletir e analisar o conceito de Estado e sua função, tal qual do conceito de resiliência na gestão política, nota-se que os pontos principais para a solução de problemas cotidianos da população são mais facilmente resolvidos quando a população impõe sua voz e o Estado, por sua vez, se articula para atender tais necessidades, mesmo que isso leve a mudanças estruturais ou filosóficas.

        A primeira medida estatal, abordada no trabalho, já adotada pelo Estado brasileiro é o direito ao voto. O voto, do latim votum, significa manifestação de uma preferência ou opção. No conceito político, o voto após a democratização brasileira representou uma total mudança para a população, que anteriormente sofria com um governo ditatorial. O Estado teve de se redesenhar e redefinir, sofrendo de muita resiliência e mudanças bruscas. Com este avanço da democracia, os cidadãos foram chamados a participar de novas escolhas governamentais, podendo escolher políticos que os representem ideologicamente e que atuem com os mesmos interesses de melhorias e mudanças, trazendo voz à população que antes não tinha expressão.

        A segunda medida estatal brasileira abordada no trabalho é a saúde pública. Apesar de tímida, a idéia de criação do Ministério da Saúde foi tirada do papel em 1950, no governo de Getúlio Vargas. Os custos iniciais foram exuberantes e por muitas vezes foi questionado o real benefício, passando por reestruturas e estudos para não ter seu fim decretado. Hoje, mesmo com muitas melhorias e expansões, o carro chefe da saúde pública no Brasil, SUS, ainda sofre de muitas críticas como infraestrutura, atendimento precário, dentre outros. Contudo, estudos mostram que 75% da população utiliza do Sistema Único de Saúde, o que aborda e cobre os sentidos e direitos mais essenciais da vida, sendo uma vitória para a sociedade. Somente em 2017, segundo dados oficiais do planalto, foram investidos mais de 110,2 bilhões de reais em saúde pública.

A última medida a ser exposta é a da transparência por órgãos públicos. A Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXIII, estabelece o direito do cidadão de ter amplo acesso às informações de seu interesse perante os órgãos públicos. Estas informações devem ser disponibilizadas de forma transparente e claras à população. Mas nem sempre foi assim. O Estado teve de se realinhar e deu-se início a um cunho de responsabilidade fiscal maior sobre os gastos de municípios, estados e do próprio governo federal. A transparência dificulta a probabilidade de desvios ilícitos ou gastos desnecessários. Mais uma vitória da sociedade que exigiu a resiliência do Estado, melhorando assim a qualidade dos gastos públicos e consequentemente a vida dos próprios cidadãos.

Gestão burocrática	Gerencialismo	Governança democrática
Impessoalidade	Avaliação de desempenho	Avaliação de desempenho
Formalidade	Administradores com mais autonomia	Autonomia de gestores
Meritocracia	Critérios de mérito	Critérios de mérito
Separação do cidadão para o funcionário público	Objetivo do estado é atender a as necessidades dos cidadãos	Coordenação e controle de políticas públicas
Divisão hierárquica	Descentralização político administrativa	Descentralização político administrativa
Controle nos processos	Controle nos resultados	Controle popular dos processos e resultados
Sem participação popular	Com participação popular	Participação e decisão popular

4. Elabore um quadro / tabela comparando os modelos de gestão pública burocrático, gerencial, de governança democrática.