Formulacao de politicas publicas

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE Faculdade de Ciȇncias Sociais e Politicas Trabalho de Caracter Avaliativo Cadeira de. Políticas Públicas 3º ano A.P / Laboral. FASES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS Formação da Agenda Política; Formulação das Politicas Públicas.    Discentes:                                                                           Docente:                                                                                                                                                                                                                                                                   Castiguinho Basilio Delmar Ernesto Álvaro Mussa Mércia Sérgio Mutuque Quelimane, Maio de 2017

[pic 1]

---

Índice

Introdução        1

1.        Objectivos        2

        1.1 Objectivo geral:        2

        1.2 Objectivos específicos:        2

2.        Metodologias        2

3.        Fundamentação teórica        3

Processo de policy – making        3

Montagem da agenda política        4

        Níveis de agenda        5

        Abordagens da construção da Agenda        6

Formulação da política pública        7

       Características da Formulação da Política Pública        8

Conclusão        10

Recomendações        11

Bibliografia        12

---

Introdução

Políticas Públicas, tradicionalmente, compreendem o conjunto das decisões e acções propostas geralmente por um ente estatal, em uma determinada área (saúde, educação, transportes, reforma agrária etc.), de maneira discricionária ou pela combinação de esforços com determinada comunidade ou sectores da sociedade civil (Tude, 2002).

O presente estudo trata da formulação das políticas públicas, isto é, dos problemas que chamam atenção dos políticos e motivam uma proposta política destinada a resolver estes mesmos problemas.

Na mesma ordem, o trabalho aborda de modo específico as fases da formação de agenda setting e o da formulação da política pública.

O policy cycle corresponde às fases ou ciclos pelos quais as Políticas Públicas transitam antes de se concretizarem materialmente na sociedade. Esses ciclos correspondem a uma ordem sequencial que guia o processo político-administrativo e possuem fases que vão desde a formulação, passando pela implementação até a avaliação das consequências das políticas adoptadas.

A fase de formação da agenda ou agenda-setting, é período mais ou menos prolongado, quando é decidido se um tema vai ser efectivamente incluído na pauta política actual, se deve ser adiado para uma data posterior ou se deve ser excluído, não obstante a sua relevância.

Na fase de formulação escolhe-se a mais apropriada entre as várias alternativas de acção, quando a decisão é formalizada por meio de uma norma jurídica pela autoridade competente.

Nessa concepção, as actividades das políticas não ocorrem em “estágios”, com uma progressão linear de um para o outro (Brancaleon e tal, 2015, p.3). Ao contrário, são conjuntos de actividades discretas, embora inter-relacionadas, em que os gestores públicos podem se envolver para alcançar os objectivos das políticas da sua sociedade e do seu governo.

---

1. Objectivos

1.1 Objectivo geral:

• Obter conhecimentos sobre o processo de formulação das políticas públicas como forma de resolução de problemas sociais.

1.2 Objectivos específicos:

• Definir o conceito de agenda política;
• Indicar os diferentes níveis de agenda;
• Descrever o processo de criação dos problemas;
• Mencionar as teorias explicativas na formulação da agenda;
• Explicar o estágio da formulação da política e suas características.

1. Metodologias

Na elaboração do presente trabalho de carácter investigativo e explicativo, utilizou-se os métodos exploratório e explicativo de pesquisa baseado nos objectivos por alcançar. O procedimento adoptado na elaboração foi o de pesquisa bibliográfica com enfoque nos livros de análise das políticas públicas e alguns artigos.

---

1. Fundamentação teórica

Processo de policy – making

Lasswell (1951, citado em Heidermann & Salm, 2014, p.37), propôs que a ciência da política pública (policy science) tem três características distintas a saber:

• Ela é multidisciplinar;
• Voltada para a solução de problemas; e
• É explicitamente normativa.

Por multidisciplinar, Lasswell queria dizer que a policy science deve libertar-se do estudo estreito das instituições e estruturas políticas e levar em conta o trabalho e as conclusões de campos de estudo como sociologia e ciência económica, direito e política, entre outros tantos.

Por solução de problemas, ele entendia que policy science tem aderências estritas ao processo de relevância, que se orienta para a resolução de problemas de modo real e não se envolve em debates puramente académicos como os que, por exemplo, caracterizam a interpretação de testos políticos clássicos de difícil compreensão e aplicabilidade.

Carácter explicitamente normativo significava para Lassewell que a policy science não deve ser disfarçada sob a aparência de “objectividade científica”, mas deve reconhecer a incapacidade de separar objectivos e meios, ou valores e técnicas, no estudo das acções governamentais.