GESTÃO DE PROJETOS PÚBLICOS

1 INTRODUÇÃO

Tendo em vista ser a eficiência um dos princípios constitucionais expressos da Administração Pública, o Estado, quando do oferecimento à sociedade dos serviços públicos, deverá adotar todos os seus esforços para a consecução deste fundamento, sendo que diversos mecanismos foram criados, dentre os quais, verificamos as Parcerias Público-Privadas, objeto de estudo do presente artigo.

Se aceita mais facilmente, hoje, que a saúde é determinada por um conjunto de indicadores (biológicos, comportamentais, ambientais), cujas relações não são bem conhecidas. A capacidade dos serviços de saúde de resolver os problemas é limitada tanto por causa de sua natureza, que exige intervenções de vários tipos, quanto por causa da sua própria ineficácia relativa, evidenciada pelas avaliações científicas disponíveis.

Há também problemas de ética administrativa relativos à escolha das prioridades (crianças ou idosos, serviços preventivos ou equipamentos superespecializados), à alocação dos recursos, o que sempre implica custos de oportunidade num contexto de recursos limitados (o que vai para um setor privado a outro setor), ao acesso aos serviços, ao respeito dos usuários, ao uso da informação relativa à eficácia das intervenções. Finalmente, por causa da sua importância social e econômica, o setor saúde é uma área disputada por atores que têm interesses divergentes: os usuários, que querem serviços de qualidade, mas baratos; os profissionais, que querem desenvolver seu conhecimento, suas habilidades, sua profissão, obter uma boa renda, prestando bons serviços; as empresas de materiais e produtos; os seguros; os estabelecimentos privados que querem fazer bons negócios; o Governo, que quer benefícios políticos, etc.

O estudo de caso nos oferecido engloba de maneira geral todas essas questões nos propondo uma conscientização sobre o que fazer e como agir, para que não haja prejudicados ou que seu impacto seja quase imperceptível, não esquecendo que sua total ênfase não está em sua resolução, mas nas estratégias colocadas em prática para tais soluções.

2 DESENVOLVIMENTO

Os cidadãos têm o direito de receber serviços, o que significa, em princípio, que não existe a possibilidade de selecionar a clientela, os problemas a atender, nem os serviços a produzir. Não é possível repelir os casos difíceis ou dispendiosos. Evidentemente, esse dever de atendimento está, habitualmente, em contradição com a limitação dos recursos. De outro lado, as organizações públicas não são submetidas às regras do mercado e podem sobreviver mesmo quando não são eficientes.

O objetivo deste estudo de caso é proporcionar amplo atendimento a população em geral, porém com as reduções de custos. Produzindo serviços que requerem autonomia de prática. Os serviços produzidos atendem a necessidades multidimensionais e são difíceis de avaliar. Valores e julgamentos morais desempenham um papel significativo nas decisões relativas à produção desses serviços. Enfim, são serviços públicos.

Montana e Charnov (2006,p.2) constatam que a administração pode ser vista como “[...] ato de trabalhar com e por intermédio de outras pessoas para realizar objetivos da organização, bem como seus membros”. Representa o aparelhamento o Estado e funciona como instrumento do governo para planejar, organizar, dirigir e controlar todas as ações da administração pública. Seu principal objetivo é dar plena satisfação das necessidades coletivas básicas (CHIAVENATO, 2012).

Baseando-se no texto “Valores e Decisões Difíceis”, buscando soluções nas teorias das politicas públicas e gestão pública para solucionar problemas de suas organizações, aplicamos o ciclo de planejamento com a gestão: Identificação do problema: Com estimativa de um déficit orçamentário de R$ 3 milhões para o próximo ano fiscal. Será necessário tomar decisões, já tendo como resposta do atual governo que, não será pago déficits, e a possibilidade de fechar hospitais, alterações nos serviços prestados e nas taxas cobradas ao público.

2.1 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Agregando o Plano Plurianual, temos objetivos estratégicos, eixos, diretrizes, visão e missão. Os integrantes discutiram ainda muitas das queixas que receberam quanto ao sistema corrente de prestação de serviços de saúde e as maneiras possíveis de aprimorá-lo. O conselho também se concentrou nos aspectos positivos do sistema e nas formas de ampliá-los

• Visão: aperfeiçoar a saúde da região por meio de parcerias;

• Valores: integridade, acessibilidade, responsabilidade, respeito e accountability;

Planejamento: no entendimento deste, no período de 5 anos, dentro das principais estratégias prioriza-se a garantia da prestação de serviços básicos conforme as necessidades da região; garantir acessibilidade e prioridade na área de saúde mental; disponibilizar os serviços dentro da região; aumentar o investimentos e em casas de repousos, não perder o foco da saúde como um todo, não possibilitar o fechamento de um pequeno hospital e permitir que os serviços continuem acessíveis.

“Planejamento é o processo consciente, sistemático de tomar decisões sobre metas e atividades que um indivíduo, um grupo, uma unidade de trabalho ou uma organização buscarão no futuro”. (BATEMAN; SNELL; 2006, p. 117)

Analisando o ambiente externo, observa-se a demanda crescente populacional, que foge do que já se havia planejado o que propõe uma nova análise dos recursos financeiros destinados para saúde pública dessa região. Uma opção para melhoria seria a parceria com projetos plurianuais, cujo seria de modernização da rede hospitalar. A motivação para as reformas no setor da saúde é resultante dos gastos crescentes. Vários fatores são facultados a esse aumento de gastos, entre eles: a incorporação tecnológica, o envelhecimento da população e a ampliação do acesso aos serviços de saúde. Buscando amenizar os problemas causados pelo aumento de custos na saúde, estratégias surgem na tentativa de superar a carência dos serviços públicos do setor, bem como na busca por ganhos de qualidade e eficiência.

2.2 – ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA

Na situação da província em estudo, analisamos que o atendimento da demanda regional, pode ser equilibrado se forem feitas parcerias com hospitais privados, para que se evitem os gastos com os transportes de pacientes;

O Estado pode entender que a construção do hospital pode