Legislção Trabalhista - Direito a Férias

Introdução

Esse artigo tem por finalidade mostrar ao leitor um dos pontos importantes na legislação trabalhista: O direito às férias.

O direito a férias no Brasil foi adquirido juntamente com outros direitos dos trabalhadores, após a greve de operários no inicio do século XX, quando estes lutavam por melhorias salariais e garantias trabalhistas.

Todo trabalhador tem direito a um período de descanso remunerado, denominado férias após um período de 12 meses trabalhados. O intuito é permitir ao trabalhador um descanso anual em condições e ambientes diferentes daqueles em que costuma exercer suas tarefas, a fim de preservar sua saúde física e mental.

Após um ano de trabalho, o empregado terá direito a 30 dias de férias, caso não tenha faltado mais de cinco dias injustificadamente durante o ano.

O período em que o empregado sair de férias deverá ser informado pelo empregador com uma antecedência mínima de 30 dias, para que o funcionário possa se organizar. E o início de suas férias não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou folga.

O famoso “vender as férias” não é permitido por lei, apenas é autorizado que 1/3 do direito a que o empregado fizer jus seja convertido em dinheiro.

Por fim, com o decorrer desse artigo, o leitor poderá obter de forma mais clara informações específica sobre suas principais dúvidas. Dentre elas:

• O período em que as férias poderão ser reduzidas;
• Faltas justificadas;
• Cálculo das férias;
• Férias coletivas e
• Remuneração das férias.

A falta de informação faz crescer o abuso por meio de exploração do trabalhador, assim sendo, o objetivo dos direitos trabalhistas é garantir aos trabalhadores uma vida digna e cidadã, a qual todos têm o devido direito.