Manografia

FUNDAÇÃO FRANCISCO MASCARENHAS[pic 1]

FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

DEUSIMAR MARQUES DA SILVA

OS DIFERENTES POSICIONAMENTOS NORMATIVOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

PATOS

2014

DEUSIMAR MARQUES DA SILVA

OS DIFERENTES POSICIONAMENTOS NORMATIVOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Projeto de Pesquisa apresentado às Faculdades Integradas de Patos, como exigência para a elaboração da Monografia Jurídica.

Orientadora:

PATOS

   201

 [pic 2]

Dedico a

Agradecimentos

Epigrafe

RESUMO

O presente trabalho aponta uma discussão sobre a incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico brasileiro com o objetivo de ampliar, a luz da doutrina, as discussões em torno da temática que possui alguns pontos contraditórios e discursivos. Utilizamos como recursos metodológicos a pesquisa bibliográfica, através de leituras como MAZZUOLI (2000), PIOVESAN (2003), ACCIOLY (2000), MELLO (2000), entre outros autores que  fundamentaram a pesquisa dando suporte teórico na compreensão e analise do tema, bem como a leitura de artigos e trabalhos científicos. O trabalho de pesquisa abordado em capítulos contribui para o esclarecimento decorrente dos questionamentos que se evidenciam na discussão sobre a incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro compreendendo o pensamento doutrinário e cientifico das discussões e elevando o nível de esclarecimento sobre a temática, portanto, contribui nas discussões e na compreensão de como a Legislação atua nesse campo de pesquisa.

PALAVRA-CHAVES: Tratados-Direitos Humanos-Ordenamento Jurídico

ABSTRACT

This study points to a discussion on the incorporation of international human rights treaties in the Brazilian legal system with the aim of expanding the light of doctrine, discussions around the theme that has some contradictory points and discursive. We use as methodological resources research literature through readings as MAZZUOLI (2000) PIOVESAN (2003) ACCIOLY (2000) MELLO (2000), among other authors that supported the research giving theoretical support in understanding and theme analysis, and reading articles and scientific papers. The research work presented in chapters contributes to the clarification of questions arising that are evident in the discussion on the incorporation of international human rights treaties in the Brazilian Legal Planning comprising the doctrinal and scientific thought in discussions and raising the level of enlightenment on the subject, thus contributing in discussions and understanding of how the law works in this field of research.

KEY WORD: TREATIES - LEGAL RIGHTS HUMAN - PLANNING

SUMARIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................11

1. TRATADOS INTERNACIONAIS: DISCUTINDO OS CONCEITOS, A SUA FORMAÇAO HISTÓRICA, CLASSIFICAÇAO E COMPETÊNCIAS..............12

2.1- Conceituando os Tratados Internacionais......................................................12

2.2- Os tratados Internacionais: Uma analise histórica.........................................13

2.3- O processo de formação dos tratados internacionais e as suas competências........................................................................................................17

2.4- Classificação dos Tratados Internacionais....................................................18

3-OS DIFERENTES POSICIONAMENTOS DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO........................................................................................................20

3.1-Pressupostos teóricos: as correntes dualista e monista frente ao ordenamento jurídico brasileiro.............................................................................20

3.2-As implicações jurídicas dos tratados internacionais nas normas internas....24

3.3- O Ordenamento Juridico brasileiro: um sistema misto..................................26

4- A INCORPORAÇAO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO.............................32

1. : O surgimento das concepções sobre Direitos Humanos nos Ordenam

4.2- Os direitos humanos e a Constituição Republicana Federativa Brasileira de  1988...............................................................................

4.3- A Emenda Constitucional nº 45/2004: um novo paradigma na incorporação dos Tratados Internacionais dos Direitos Humanos...........

4.4- a hierarquia dos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro .......................................................................................

4.5- Os Tratados Internacionais de direitos Humanos segundo o Supremo Tribunal federal........................................................................................

5- CONSIDERAÇÕES FINAIS ...............................................................

6- REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.................................................

ANEXOS

.

1- INTRODUÇÃO

Os Tratados Internacionais são acordos diplomáticos e jurídicos entre os Estados que surge do ato de vontade entre dois ou mais países ou através da necessidade por estarem diante da existência de ordens jurídicas diversificadas, de maneira geral, tendo em vista os conflitos normativos entre os Estados e a diversificação existentes nos ordenamentos jurídicos internos.