O Direito Administrativo

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Carolina, fisioterapeuta de alto renome, mantinha um relacionamento com o assessor de Gabinete do Secretário de Transportes de Matelândia.

Ao se encontrar com aquele na sede da prefeitura da mesma cidade, Carolina ficou ciente, por meio de edital fixado na porta do Secretário de Saúde, de Concurso Público a ser  realizado no dia 10 de Março de 2017 para o preenchimento de duas vagas de fisioterapeuta para atuar junto ao centro de idosos da mesma Comarca. Prontamente se inscreveu e realizou a prova no dia e local afixados. Ao terminar a prova, ela saiu crente de sua aprovação, uma vez que respondeu com precisão todas as questões e tinha certeza dos conteúdos requisitados.

Após dois dias, foi divulgado o resultado do concurso público, tendo sido aprovados os profissionais Marcelo e Marcos para o preenchimento de tais vagas.

Inconformada com o resultado, ingressou com processo administrativo junto ao órgão realizador do Concurso Público para reavaliação das questões. O processo restou julgado improcedente, sem a devida fundamentação, apresentando como justificativa apenas o não convencimento dos oficiais avaliadores.

Por meio de seu namorado, veio ao conhecimento de Carolina que o concurso público foi realizado de forma fraudulenta, sendo que os aprovados eram “cartas marcadas”, uma vez que eram primos do Prefeito da Cidade e próximos do Secretário de Saúde Cesar, os quais, em união de esforços, criaram as vagas para a contratação destes.

Após alguns dias de investigação Carolina descobriu, ainda, que de acordo com a Lei Federal nº 8.856/94 o máximo de horas semanais permitidas ao trabalho do fisioterapeuta é 30 horas, e o edital previa 40 horas semanais de serviço.

Em justificativa ao questionamento de Carolina junto a prefeitura sobre a jornada de trabalho, foi respondido que o Município tem autonomia para legislar sobre assuntos locais, em acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, e autonomia para elaborar o estatuto dos servidores, em acordo com os artigos 30 e 39 da Constituição Federal.

Com base no caso apresentado, identifique os princípios aplicáveis e marque as seguintes afirmações entre V (verdadeiro) ou F (falso):

1) ( V ) O caso em tela tem como princípio basilar o da Legalidade, vez que não houve cumprimento a legislação, muito menos com relação ao estatuto dos servidores, que previa limite máximo para a jornada de trabalho;

2) ( V ) O principio da impessoalidade, tendo em vista que foram contratados parentes do Prefeito de Matelândia, em união de esforços para sua contratação;

3) ( F ) também, o principio da impessoalidade aplicável ao relacionamento de Carolina com o assessor do secretario de transportes de Matelândia, pelas informações privilegiadas recebidas;

4) ( F ) O principio da legalidade, tendo em vista que o município tem competência para legislar sobre a jornada de trabalho, suprimindo a lei Federal;

5) ( V ) O principio da publicidade, uma vez o edital foi afixado de forma irregular, não havendo plena publicidade do concurso a ser realizado, devendo ter sido afixado em local de maior movimento.