O EMPREENDEDORISMO SOCIAL

EMPREENDEDORISMO SOCIAL: PROPOSTA DE UM MODELO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO SOCIAL VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VULNERÁVEIS DA CIDADE DE ITURAMA-MG

SUMÁRIO

1 TEMA        4

2 TÍTULO        4

3 PROBLEMA        4

4 OBJETIVO GERAL................................................................................................................4

5 OBJETIVOS ESPECIFICOS...................................................................................................4

6 JUSTIFICATIVA.....................................................................................................................5

7 REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................................................5

8 METODOLOGIA        7

9 CRONOGRAMA        8

REFERÊNCIAS        9

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1 TEMA

Empreendedorismo social

2 TÍTULO

Empreendedorismo social: Proposta de um modelo de elaboração de projeto social voltado para crianças e adolescentes vulneráveis da cidade de Iturama-MG.

3 PROBLEMA

Qual a importância de avaliar o perfil sócio econômico e cultural das crianças e adolescentes da cidade de Iturama - MG, para uma compreensão mais rica das possibilidades qualitativas e estratégias que consolidem as ações de atendimento através de projetos sociais para melhorar a qualidade de vida dessa população.

4 OBJETIVO GERAL

Esta pesquisa objetiva caracterizar o empreendedorismo social, bem como recensear, conhecer os modos de vida e as representações que correspondem ao “mundo social” da população infanto-juvenil da cidade de Iturama-MG, no sentido de identificar seus perfis socioeconômicos e culturais, bem como suas estratégias de sobrevivência e de sociabilidade, para posteriormente propor um modelo de projeto social.

5 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Caracterizar empreendedorismo social e compreender as legislações específicas em relação as crianças e adolescentes;
• Recensear e conhecer os modos de vida e as representações que correspondem ao mundo social da população infanto-juvenil da cidade de Iturama-MG;
• Propor um modelo de projeto social voltado a essa população.

6 JUSTIFICATIVA

A realidade de algumas crianças e adolescentes do município de Iturama - MG, devido a falta de recursos para garantir o suprimento de necessidades básicas, levam-nas à vivência deliberada nas ruas, à prática de pequenos furtos, à realização de trabalho ilegal, insalubre e degradante, consumo de drogas, incluindo a mendicância para sobreviverem e, até mesmo, exploração sexual.

Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo caracterizar o empreendedorismo social e sua relevância para a sociedade, bem como apresentar uma proposta de modelo de elaboração de um projeto social voltado para crianças e adolescentes vulneráveis, visando uma mudança de cenário, por meio de ações sociais que contribuam para a qualidade de vida dessa população.

7 REFERENCIAL TEÓRICO

No que diz respeito à fundamentação teórica serão abordados os conceitos e entendimentos que se têm em relação ao que vem ser o empreendedorismo social e sua relevância para a sociedade, além da análise e estudo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e descrição da questão socioeconômica e cultural das crianças e adolescentes encontrada na cidade de Iturama-MG, para posteriormente propor um modelo de projeto social para o referido problema.

Oliveira (2004) define empreendedorismo social como uma evolução capaz de gerar desenvolvimento humano, e emancipação social através de ações, que tem como principal característica a socialização de fato e verdade, das ideias e ações, gerando uma nova forma de consciência e de postura no enfrentamento das questões sociais. Em vista disso, Bornstein (2005) afirma que a importância dos homens de negócios para a economia é a mesma dos empreendedores sociais para a mudança social. Acentua-se, dessa forma, que a principal diferença para o empreendedorismo é sua finalidade voltada ao social.

Segundo Nascimento (2010, p. 3):

Com a introdução do Estatuto da Criança e do Adolescente em nosso ordenamento jurídico, as crianças e adolescentes deixaram de ser tratadas como simples objetos, e passaram a gozar de proteção integral, em respeito ao princípio constitucional mais relevante do nosso sistema jurídico, que é o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1.988, elencada como um dos fundamentos do nosso país, servindo então como instrumento de exigibilidade de direitos.

A Constituição Federal, em seu artigo 227, afirma que:

É dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL, 1988, p.88).

O parágrafo 4.º do mesmo artigo enfatiza que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.

Por sua vez, o artigo 5º da Lei 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, nos traz que: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (BRASIL, 1991, p.12)

Subsequente, os artigos 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente tratam, respectivamente, dos direitos ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente. O primeiro declara que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais” (BRASIL, 1991, p.14) e o artigo 18 afirma ser “dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor” (BRASIL, 1991, p.15).