O Estado e os problemas contemporâneos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI – UFSJ                                        NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA                                                             ESPECIALIZAÇÃO EM GESTAÕ PÚBLICA

TAREFA 2

DATA: 17/07/2017

NOME DO ALUNO:                DANIEL DIAS PEREIRA
POLO:                   VOTORANTIM/ SP
DISCIPLINA: O ESTADO E OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS	PROFº. OSCAR NETO DE ALMEIDA BISPO

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Tarefa 02 (13 pontos)

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ATENÇÃO!!!

NÃO ESQUEÇA QUE A TAREFA SERÁ AVALIADA CONSIDERANDO

1º) As questões abertas deverão ser respondidas com suas próprias palavras.

2º) Todas as questões abertas devem ser respondidas com justificativas bem fundamentadas.

3º) Questões abertas idênticas às de outros colegas serão pontuadas com valor zero.

4º) Caso seja necessário o uso de citações, estas devem ser informadas.

5º) Tarefas entregues fora do prazo não serão aceitas.

1ª Questão (02 pontos): No escopo da boa gestão do gasto público, “a publicidade pode ser considerada como o primeiro estágio da transparência administrativa, ao permitir acesso ao conhecimento” [...].

CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO. Guia da boa gestão do prefeito. Brasília, DF: CFA, 2012. Disponível em: http://www.cfa.org.br/servicos/publicacoes/guia-da-boa-gestao-do-prefeito/GUIA_PREFEITOS.pdf (adaptado)

Com base nesse fragmento de texto, pode-se dizer que

1. a participação popular representa um dos alicerces básicos do modelo de democracia participativa, com o objetivo de trazer as decisões para o âmbito da população e seus interessados.
2. além de publicação de boletins, relatórios, demonstrativos de contas ou pareceres relativos à situação da gestão fiscal, a ampla realização da transparência depende também da publicidade inteligível das informações, da motivação dos atos em sintonia com o interesse público e a participação popular nas decisões políticas.
3. a importância da transparência administrativa é indiscutível, pois sinaliza à sociedade os compromissos claros com a divulgação de informações acerca da atuação do Ente público.

É correto o que se afirma em

1. I, apenas.
2. II, apenas.
3. I e III, apenas.
4. I, II e III.

2ª Questão (02 pontos): As despesas efetuadas pelos governos devem estar de acordo com asmetas eatividades de planejamento público e a formulação de políticas sociais

nas diferentesáreas de sua atuação: saúde, educação, segurança pública, entre outras, com oobjetivo de elevaro nível de bem-estar da população.No caso específico da educação, as despesas devem promovera eficiência naprestação dos serviços com o objetivo de alcançar a eficácia nos sistemas de ensino,de forma que atinja patamares aceitáveis de desempenho, refletido no melhor desenvolvimentocognitivo dos estudantes.

BRUNET, Júlio Francisco Gregory; BERTÊ, Ana Maria de Aveline; BORGES, Clayton Brito Borges. Qualidade do Gasto Público em Educação nas Redes Públicas Estaduais e Municipais. Finanças Públicas – XIII Prêmio Tesouro Nacional – 2008. Disponível em: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/XIIIpremio/qualidade/MHqualidadeXIIIPTN/Qualidade_Gasto_Publico_Educacao.pdf(adaptado)

Com base nesse fragmento de texto e sua inter-relação com o conteúdo disponibilizado no livro-texto e storyboard, pode-se dizer que

1. no que tange à educação, o Brasil apresentacaracterísticas próprias de países desenvolvidos,entre as quais a extinção do analfabetismo e das desigualdades nas condições de acesso e permanência da população na escola já são realidade.
2.  o atual sistema de educação brasileiro (conforme a Lei nº 9.394, de 20/12/1996) é dividido nas seguintes modalidades de Educação e Ensino: i) educação básica (compreendendo: educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; educação profissional técnica de nível médio; e, educação de jovens e adultos); ii) educação profissional e tecnológica; iii) educação superior; e, iv) educação especial.
3. oFundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito nacional (um fundo único da União), formado, em sua totalidade, por recursos provenientes dos impostos municipais e estaduais como, Imposto de Renda, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.

É correto o que se afirma em

1. I, apenas.
2. II, apenas.
3. I e III, apenas.
4. I, II e III.

3ª Questão (02 pontos): Considerando as informações disponibilizadas aos cidadãos brasileiros e o contexto da ação social do Brasil, em conjunto com Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GESPÚBLICA), pode-se afirmar que:

1. A ação social do Brasil cumpre o princípio da transparência ao enviar Cartas de Serviços aos endereços dos cidadãos.

1. A Carta de Serviços ao Cidadão visa facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo órgão de GESPÚBLICA municipal.
2. Há um processo de desburocratização dos processos no Poder Executivo Federal, intensificado pelo protocolo de Cartas de Serviços enviadas pelos cidadãos.
3. A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado por uma organização pública que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados por ela, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

4ª Questão (02 pontos): Sobre o programa Bolsa Família é correto afirmar:

1. É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza.
2. As famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes, idosos acima de 65 anos e crianças entre 0 e 8 anos.
3. O programa tem como objetivos combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, além de ser um programa de governo que tem a missão de garantir o primeiro emprego ao jovem acima de 14 anos.
4. É considerado um Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) que garante 01 (um) salário mínimo mensal às famílias em situação de pobreza.

5ª Questão (02 pontos): Sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS é correto afirmar:

1. O BPC pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro desemprego, a aposentadoria e a pensão), exceto com benefícios da assistência médica.
2. Por se tratar de um benefício assistencial, é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele.
3. É a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
4. É um benefício que assegura o pagamento de 13º salário e o pagamento de pensão por morte.

6ª Questão (02 pontos): Assinale a afirmativa incorreta: