O Estado e os problemas contemporâneos

Disciplina O Estado e os problemas contemporâneos.

Curso: Gestão em Administração Pública

Professor Coordenador: Prof. Dr. Andrés del Río

Aluna: Michele Marcineide de Lima

Atividade II

Questão 01: Comente o significado de analfabetismo funcional e a situação no inicio dos anos 2000 no Brasil. (valor-5pontos).

A tentativa de garantir uma educação para todos  no País, evidenciada pelo fato de que, já em 2003, 97% das crianças entre 7 e 14 anos encontravam-se matriculadas na escola, não cumpriu ainda o maior propósito do sistema educacional neste nível, que é o de garantir aos estudantes as habilidades de leitura e escrita, bem como a de efetuar as operações matemáticas básicas.

O sintoma mais alarmante deste fato é o chamado analfabetismo funcional, que se caracteriza pela incapacidade do indivíduo para interpretar o que lê. Este afeta boa parte das crianças oriundas principalmente das escolas públicas. Segundo dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2003, 60% dos alunos do 5º ano destas escolas apresentavam desempenho “crítico” ou “muito crítico” em Língua Portuguesa (IPEA, 2007).

Em 2002, o analfabetismo funcional atingia cerca de 26% dos brasileiros com 15 anos ou mais, segundo o IBGE. A defasagem, a repetência e a evasão escolar também incidem fortemente sobre o sistema, comprometendo a continuidade da escolarização das crianças e jovens, no País. Dados de 2005 (INEP/MEC apud IPEA, 2007) indicavam que apenas 54% dos estudantes que ingressaram no ensino fundamental em 1997 concluiriam este ciclo em 2004 – ou seja, no período de oito anos, previsto para este ciclo de ensino.

De acordo com o censo escolar de 2007, cerca de 30% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental tinha idade superior a 14 anos, o que significa que estariam passando mais tempo neste nível do que o adequado. Isto é ainda mais grave no Nordeste, onde é de quase 40% a proporção de alunos com mais de 14 anos nesta situação. Essas distorções decorrem das altas taxas de repetência no ensino fundamental, tendo como uma de suas repercussões a evasão escolar.

Por outro lado, essa situação se reflete também no reduzido número de ingressantes no ensino médio, em idade apropriada (15 anos).

Segundo a PNAD de 2006 (IBGE, 2006), havia no País 10.424.755 pessoas de 15 a 17 anos, das quais apenas 47,7% estavam frequentando o ensino médio. A boa notícia contida nestes dados é que este percentual praticamente dobrou em relação a 1996, quando apenas 24% desta população chegava ao ensino médio. Contudo, apenas 37% dos que ali ingressavam conseguiam concluir a etapa. (IPEA, 2005).

De acordo com os dados obtidos ainda tem-se um longo caminho frente a Educação no Brasil a ser percorrido.

Questão 02: Detalhe pelo menos três características do Programa de Saúde da Família (PSF).Qual seria sua maior fragilidade relativa. (valor-5pontos).

   Criado em 1994 o Programa Saúde da Família ( PSF) tem como principal objetivo fornecer atendimento integral à população. Uma estratégia criada pelo Ministério da Saúde para oferecer um tratamento e atenção mais resolutiva e humanizada ás famílias menos favorecidas do país.

A atenção básica oferecida pode ser entendida como o agrupamento de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e proteção à saúde. Entende-se também como porta de entrada do sistema de saúde e se articula com outros níveis de atenção.

Sua atuação ocorre através do acompanhamento de famílias residentes em determinado território por equipes multiprofissionais formadas por, no mínimo, um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem, um auxiliar de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde. Os agentes Comunitários de Saúde são pessoas físicas, com perfil de liderança e solidariedade, que conheçam bem a comunidade para que possam, além de atender alguns cuidados primários de saúde, realizar a mediação entre as famílias atendidas e os profissionais de saúde. Sua inclusão no PSF decorre do entendimento de que alguns cuidados primários de saúde podem ser estimulados e acompanhados. Desta forma evidencia-se que o vínculo que estes agentes possuem com as famílias torna-se o ponto chave para a manutenção do caráter preventivo das ações de saúde. É contraditório, o fator que mais pode trazer sucesso ao programa se apresenta também como a sua maior fragilidade relativa, uma vez que o vínculo pessoal entre profissionais e pacientes, por muitas vezes, se encontra comprometido pelo alto índice de rotatividade de pessoal. Dentre as principais causas dessa rotatividade podemos destacar a precariedade dos vínculos de trabalho dos profissionais de saúde com equipes do PSF que, muitas vezes, são compostas de profissionais sem vínculos estáveis ou mesmo formais com o SUS (Sistema único de Saúde).

Questão 03: Enumere pelo menos três diferenças entre o Programa Bolsa Família e o Beneficio de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC). (valor-5pontos).

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda, tido como um dos mais extensos do Brasil, beneficiando milhares de famílias em situação de extrema pobreza. Sendo um das ações de implementação do programa fome zero e pressupõe fatores que condicionam o cumprimento de algumas regras para o recebimento do mesmo.

Para receber o benefício às famílias beneficiadas devem estar comprometidas a seguir regras em algumas áreas:

• Educação: Manter frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
• Saúde: Cumprir o calendário de vacina e do crescimento e desenvolvimento pra crianças menores de 7 anos; pré-natal de gestantes, acompanhamento das lactantes na faixa etária de 14 a 44 anos.
• Assistência Social: Manter frequência mínima de 85% de carga horária relativa a serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco retiradas do trabalho infantil.

Este benefício tem em suas particularidades as principais características:

• Não se constitui como um direito do cidadão, uma vez que é concedido conforme disponibilidade de recursos.
• Sua concessão não é garantida por lei, sendo assim é pago apenas àqueles, que o Ministério seleciona entre os que mais precisam.
• É uma política de governo, e pode ser cancelada a qualquer momento.

Enquanto que o benefício de Prestação Continuada (BPC) de Assistência Social é uma das principais medidas de política Social instituídas pela Constituição de 1988. Sua importância reside também na institucionalidade. É garantido institucionalmente, se configurado como um direito de todos os cidadãos que não podem mais trabalhar. Sua concessão não está sujeita a abalos do orçamento público. O benefício consiste em pagamento mensal de 1(um) salário mínimo a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoa portadora de deficiência de qualquer idade que comprovem ter renda per capta inferior a ¼ de salário mínimo. Por se tratar de um benefício de Assistência Social não é preciso ter contribuído para a Previdência Social para ter acesso ao mesmo.