O Frigorifico Vaca Viuvá
Por: Pro-Modas Loja • 22/3/2019 • Trabalho acadêmico • 3.385 Palavras (14 Páginas) • 115 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................................5
2.1 Direito Empresarial.................................................................................................5
2.2 Métodos Quantitativos............................................................................................5
2.3 Modelos de Gestão................................................................................................9
2.4 Responsabilidade Social e Ambiental..................................................................11
2.5 Legislação Social e Trabalhista............................................................................13
3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 1
3.1 Quadro 1.................................................................................................................6
3.2 Gráfico 1.................................................................................................................7
3.3 Gráfico 2.................................................................................................................7
3.4 Gráfico 3...............................................................................................................................7
3.5 Gráfico 4...............................................................................................................................7
3.5 Figura 1..................................................................................................................9
4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 14
REFERÊNCIAS 15
INTRODUÇÃO
Considerando a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) referente a uma empresa do ramo frigorífico chamada “Vaca Viúva”, criada em 1997 pelos sócios Marcos e André. Essa empresa se tornou referência no mercado, sendo considerada a maior distribuidora de carnes da região.
Em 2010, a empresa expandiu os seus negócios ao realizar um financiamento com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outras fontes de financiamento. Esse processo de expansão teve a duração de 5 anos.
A empresa preza sempre pela qualidade de seus produtos. E por isso, exigia que os seus funcionários chegassem meia hora antes do expediente para realizar os procedimentos de higiene pessoal, vestimentas e equipamentos de proteção individual para estarem prontos quando começassem o expediente no frigorífico.
Dessa forma, a empresa não queria perder tempo de trabalho com os funcionários para o seu preparo para o expediente. E a empresa não contabilizava esse tempo como hora extra e nem pagava aos funcionários os valores devidos.
Com a desativação desse setor e a demissão de 20 funcionários, alguns deles acionaram ações trabalhistas devidas por não receberem hora extra para a preparação para o trabalho. Com isso, a empresa foi condenada a pagar R$ 600.000,00 por ações trabalhistas, mas ela não pagou o valor devido e nem nomeou bens à penhora.
A empresa atualmente passa por dificuldades financeiras, pois não conseguiu quitar o funcionamento realizado para expandir os seus negócios, além de dever a um fornecedor R$45.000,00.
Como a empresa não pagou o valor devido as ações trabalhistas e nem penhorou seus bens, mantendo-se inerte quanto a dívida trabalhista. Os reclamantes que são os funcionários que acionaram as ações trabalhistas ajuizaram a falência da empresa.
Vamos analisar nos tópicos a seguir sobre a SGA da empresa Vaca Viúva relacionando cada área administrativa e de direito social e trabalhista de forma a possibilitar a integração dessas áreas.
2.1 DIREITO EMPRESARIAL
O Direito Empresarial é o ramo do direito que tem por objetivo regulamentar a atividade econômica da empresa. Dessa forma, vamos analisar inicialmente a SGA da empresa Vaca Viúva sob os aspectos abrangidos pelo direito empresarial, tais como: o princípio da separação entre a pessoa jurídica e os membros integrantes da sociedade e a falência. Além de indicar os principais impactos contábeis.
Segundo Armelin (2015) o princípio da separação jurídica e os membros integrantes da sociedade corresponde a separação entre a pessoa jurídica formada pelas empresas e pelas pessoas físicas que compõe os membros da sociedade. Nesse sentido, é necessário que os bens dos sócios não se confundam com o da empresa.
As pessoas jurídicas (PJ) são as empresas, possuem a personalidade jurídica. E o seu patrimônio é composto por bens, direitos e obrigações. A pessoa jurídica tem autonomia, e por isso tem responsabilidade para responder sobre os seus atos. Já a pessoa física (PF) é o indivíduo em si, sendo responsável pelo seu patrimônio próprio.
De acordo com Armelin (2015) a falência constitui uma fato jurídico que atinge ao empresário, submetendo-o a um processo judicial. Ao decretar falência, o crédito individual de cada credor é protegido ao devedor.
De acordo com a lei 11.101/2005 que dispõe sobre a regulamentação da recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária do devedor, em seu Art. 75. "A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa".
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