O Matriz de Atividade Individual

ATIVIDADE INDIVIDUAL

Matriz de atividade individual
Disciplina: Gestão de Tributos-0123-1	Módulo: Atividade individual
Aluno: Flávia Amaral	Turma: 0123-1
Tarefa: Atividade individual
Introdução
De acordo com Júlio César Zanluca, Contabilista e Autor da obra “Planejamento Tributário”: “O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.” Os tributos são uma parte importante nos custos das empresas, muitas vezes representam a maior. Em virtude disso, sua correta administração pode determinar a sobrevivência no mercado. A empresa Sempre Varejo, do ramo do comércio, resolveu efetuar um planejamento tributário visando ser mais competitiva no mercado atual e maximizar os seus resultados. Por meio desse planejamento, a empresa espera entender que regime de tributação lhe é mais favorável e, desse modo, confirmar se o modelo atual proporciona uma situação favorável ou desfavorável junto aos seus concorrentes. Veja, a seguir, os números da Sempre Varejo relativos ao último período (ano completo – 20XX): receita bruta: R$ 12.000.000,00; mercadorias (passíveis de crédito – compra/custo): R$ 7.000.000,00; tributos (ICMS, etc.): R$ 3.000.000,00; receita líquida: R$ 2.000.000,00; despesas operacionais: R$ 1.000.000,00; aluguel do galpão/loja da empresa = R$ 800.000,00 e energia elétrica (empresa) = R$ 200.000,00. lucro antes dos impostos: R$ 1.000.000,00. É importante observar que os resultados da empresa são constantes e foram praticamente idênticos ao longo dos últimos anos. Considerando esse contexto, o presente relatório tem como objetivo responderos seguintes questionamentos: A escolha pelos diferentes tipos de regime de apuração tributária impacta apenas os tributos diretos ou pode também impactar os tributos indiretos? Dê exemplos. Acerca do IRPJ e da CSLL, que regime de apuração tributária seria mais interessante para a Sempre Varejo: lucro real ou lucro presumido? Acerca do PIS e da Cofins, que regime de apuração tributária seria mais interessante para a Sempre Varejo: lucro real ou lucro presumido? Caso a empresa pense em o ptar pela sistemática do Simples Nacional e isso seja possível, qual será a alíquota efetiva a ser aplicada sobre o faturamento mensal (considerando que a receita bruta dos últimos 12 meses é idêntica à receita bruta do ano de 20XX, indicada anteriormente)?
Questionamento 1 A escolha por diferentes tipos de regime de apuração tributária impacta apenas os tributos diretos ou pode também atingir os tributos indiretos? Justifique a sua resposta e ofereça exemplos.
As empresas, sem distinção, o são obrigadas a realizar o pagamento de tributos. O Brasil é conhecido por possuir uma sobrecarregada carga tributária, muitas vezes complexa e pesada. Para se manter de acordo com a legislação atual, as empresas pagam tributs diretamento ao governo, evitando, assim, penalidades. Os tributos são divididos em duas categorias: diretos e indiretos. Sobre so impostos diretos e sua definição podemo afirmar que: “São aqueles pagos diretamente ao governo pelo contribuinte, não dependem de intermediação de consumidores e incidem sobre um rendimento apurado. Ao contrário do imposto indireto, este não pode ser transferido para terceiros e está vinculado diretamente ao CPF ou CNPJ do contribuinte. (RODRIGUES, 2022)” Exemplos de impostos diretos: IRPF, IPVA e IPTU. A respeito dos impostos indiretos, podemos afirmar: “São aqueles que incidem sobre as transações de mercadorias e serviços e são repassados ao consumidor inserindo a quantia no valor da mercadoria ou serviço. Eles incidem sobre as mercadorias de consumo, como comida, roupas, eletrônicos, etc.” Dessa forma, a tribução é cobrada de forma indiretamente às pessoas. Exemplos de impostos indiretos: ICMS, IPI, ISS         A escolha do tipo de regime escolhido pela empresa, gero impacto nos tributos diretos e indiretos. Na tributação direta irá sobrecair no IRPJ e CSLL, já na tributação indireta será no PIS e COFINS. No lucro real será de PIS 1,65% e COFINS 7,65%. No lucro presumido será de PIS 0,65% e COFINS 3%.
Questionamento 2 No que se refere ao IRPJ e à CSLL, qual regime de apuração tributária seria mais interessante para a empresa: lucro real ou lucro presumido? Justifique a sua resposta.
É mais interessante para a empresa Sempre Varejo a escolha do regime de tributação do Lucro Real, pois a dimunuição da carga tributária gera uma economia de R$29.600,00 quando comparado ao Lucro Presumido. No Lucro Real, o valor a pagar é de R$316.000,00 e no Lucro Presumido é de R$345.600,00 [pic 1]
Questionamento 3 No que se refere ao PIS e à Cofins, que regime de apuração tributária seria mais interessante para a empresa: lucro real ou lucro presumido? Justifique a sua resposta.
A base de cálculo do PIS e COFINS séra de R$12.000.000,00, que representa o faturamento da Sempre Varejo. Optando pelo Lucro Real, é incidência é não cumulativa (torna-se crédito) e no Lucro Presumido a incidência é cumulativa (não haverá crédito desses impostos) É mais interessante para a empresa Sempre Varejo a escolha do regime de tributação do Lucro Real, pois a dimunuição da carga tributária gera uma economia de R$68,000,00 quando comparado ao Lucro Presumido. No Lucro Real, o valor a pagar é de R$370.000,00 e no Lucro Presumido é de R$438.000,00 [pic 2]e ao PIS e à Cofins, que regime de apuração tributária seria mais interessante para a empresa: lucro real ou lucro presumido? Justifique a sua rtifique a sua resposta.
Questionamento 4 Caso a empresa pense em optar pela sistemática do Simples Nacional, se possível, qual será a alíquota efetiva a ser aplicada sobre o faturamento mensal da mesma (considerando que a receita bruta dos últimos 12 meses é idêntica à receita bruta do ano de 20XX)?
No caso apresentado, a empresa não se enquadra no Simples Nacional, pois a receita bruta anual é superior ao limite tolerado de R$4.800.000,00 Segue abaixo a tabela de alíquotas do Simples Nacional:       [pic 3] De Naylor (2009, p.03). O Simples Nacional não é um novo tributo, visto que não gerou nenhuma nova obrigação tributária principal, alem daqueles já existentes, relativa aos impostos e contribuições que foram incluídos no novo regime. Também não consiste, simplesmente, em mero benefício fiscal ou em incentivo de natureza extra fiscal Sobre a finalidade do Simples nacional Naylor (2009, p.04), ainda descreve. Tornar eficazes os princípios constitucionais aplicáveis ás microempresas e empresas de pequeno porte [...]. Comportando-se como um subsistema tributário especial, que assume um caráter parcialmente substitutivo ao sistema geral, o novo regime afasta ou limita parcialmente a eficácia efetiva outros, aplicáveis de alguns princípios para tornar realmente efetivos outros, aplicáveis às micro e pequenas empresas, empresas de pequeno porte De acordo com a Receita da Fazenda (2013), o Simples Nacional possui as seguintes características: Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. Para o ingresso do Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições: Enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte; Cumprir os requisitos previstos na legislação; e Formalizar a opção pelo Simples Nacional. Ser facultativo; Ser irretratável para todo ano-calendario; Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, COFINS, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada á Previdência Social a cargo da pessoa jurídica; Apuração e recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação; Disponibilização às microempresas e empresas de pequeno porte de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido; Apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais;Justifique a sua resposta. que se refere ao PIS e à Cofins, qdpuraçãtributária seria mais interessante para a empresa: lucro real ou l? Justifiqueresposta.
Conclusão Os impostos apresentados na presente atividade possuem impacto direto nas atividades das empresas, não apenas no aspecto financeito, mas também na administração. Em virtude disso, o controle e acompanhemnto dos impostos é uma atividade de grande impacto, para que o caixa não se compromenta com o pagamento desnecessário de multas de atrasos ou até mesmo com penalidades mais graves. A decisão tributária deve ser escolhida anualmente em relação ao Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional, pois alegislação não autoriza mudanças durante o exercício, ou seja, durante o ano vigente. Caso não opte pela melhor opção só poderá ser alterada no próximo ano. A opção é definida apenas no primeiro pagamento de imposto do ano (ou no Simples Nacional, até o último dia útil de janeiro). Na empresa apresenrada nesta atividade, a melhor opção é optar pelo Lucro Real, pois paga menos imposto e com isso, o lucro torna-se maior. A empresa não se enquadra no Simples Nacional, pois ultrapassa o teto permitido.

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