O PROMITENTE COMPRADOR: LINCOLN FERREIRA SANTOS

CONTRATO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL PARCELADO QUE ENTRE SI CELEBRAM:

PROMITENTES VENDEDORES: MAIKSON FREITAS DO NASCIMENTO, brasileiro, divorciado, comerciante, residente na Rua Francisco Vieira Passos número 76 – Muquiçaba – Guarapari ES, inscrito no CPF/MF sob o número 113.511.827-22, Cédula de Identidade número 2078527/SSP/ES.

E, EDNA KÉZIA TEODORIO DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, professora, residente na Rua Topázio número 20 – Sol Nascente – Guarapari ES, inscrita no CPF/MF sob o número 112.362.497-63, Cédula de Identidade número 2078004/SSP/ES.

PROMITENTE COMPRADOR: LINCOLN FERREIRA SANTOS, brasileiro, Micro Empresário, inscrito no CPF/MF sob o número 056.709.526-69, cédula de identidade número 11.595.822/SSP/MG, casado sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens com ADRIANA LACERDA AMARAL SANTOS, brasileira, representante comercial, inscrita no CPF/MF sob o número 062.195.446-25, Cédula de Identidade número 15.856.939/PMG/MG, ambos Residentes na Rua Lauro Simões número 83 – Itapebussú – Guarapari ES.

Cláusula Primeira: Os VENDEDORES são Legítimos Detentores da Posse, objeto da Transação, conforme Cláusula 9ª do Contrato Primitivo devidamente assinado pelas partes Contratantes, datado em 17 de Agosto de 2007, conforme cópia  Anexo.

Cláusula Segunda: DO OBJETO. Um imóvel constituído por um Lote de Terreno de número 14 (Quatorze) da Quadra de número 97 (noventa e sete), integrante do Loteamento denominado Bairro Itapebussú, com as seguintes medidas e confrontações: Pela frente confronta-se com a rua 17, Hoje Rua Benedito Rosa e mede 12.00 m. (doze metros lineares), pelo lado direito, confronta-se com o lote número 15 (quinze) e mede 30.00 m. (trinta metros lineares), pelo lado esquerdo confronta-se com o lote número 13 (treze) e mede 30.00 m. (trinta metros lineares) e finalmente pelos fundos confronta-se com parte do lote 16 (dezesseis) e mede 12.00 m. (doze metros lineares), perfazendo uma área total de 360.00 m2 (trezentos e sessenta metros quadrados) TOTALMENTE MURADO.

PARÁGRAFO ÚNICO: No Lote de Terreno acima referenciado, encontra-se Edificado UMA CASA unifamiliar no Térreo e um Terraço no Segundo Pavimento, construído pelos próprios VENDEDORES, com as seguintes características: Uma Garagem, uma Sala, um Banheiro Social, três Quartos, sendo um Suíte, uma Varanda, uma Copa/Cozinha, Área de Serviços, e um Terraço, perfazendo a área total de 170.00 m2 (cento e setenta metros quadrados), e após vistoria pelo COMPRADOR, os VENDEDORES se comprometem a refazer parte do forro em Gesso que se encontra danificado, sem custos para o COMPRADOR.

Claúsula Terceira: DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: OS VENDEDORES na qualidade de legítimos Detentores da Posse do referido Imóvel, objeto do presente instrumento particular, resolvem vendê-lo ao COMPRADOR pelo valor total de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais), que deverão serem pagos da seguinte forma:

a) R$ 99.500,00 (Noventa e nove mil e quinhentos reais) no ato da assinatura do presente instrumento;

b) Um Veículo Honda Cívic ELX 2.0, ano de fabricação 2017, Modelo 2017, Placa – PPS 8686/ES, Cor Preto, Chassi – 93HFC2640HZ120316, no Valor de R$ 100.900,00 (cem mil e novecentos reais);

c) 04 (Quatro) parcelas intermediárias no valor de R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), representadas por Notas Promissórias, com somatória  de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais), que serão CORRIGIDAS PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA POUPANÇA, a serem pagas nas seguintes datas:

1ª) R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), com vencimento em 25 de setembro de 2022;

2ª) R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), com vencimento em 25 de Setembro de 2023;

3ª) R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), com vencimento em 25 de setembro de 2024;

4ª) R$ 12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais), com vencimento, em 25 de setembro de 2025;

d) 52 (cinquenta e duas) PARCELAS representadas por Notas Promissórias, que serão CORRIGIDAS PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA POUPANÇA, sendo a primeira no valor de R$ 2.884,89 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

As demais no Valor de R$ 2.884,61 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), com  vencimentos subsequentes ao primeiro pagamento, com somatória das parcelas no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a serem pagas nas seguintes datas:

1ª) R$ 2.884,89 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) com vencimento em 17 de Outubro de 2021;

2ª) R$ 2.884,61 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) com vencimento em 17 de Novembro de 2021;

3ª) R$ 2.884,61 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) com vencimento em 17 de Dezembro de 2021;

4ª) R$ 2.884,61 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) com vencimento em 17 de Janeiro de 2022;

5ª) R$ 2.884,61 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) com vencimento em 17 de Fevereiro de 2022;

6ª) R$ 2.884,61 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) com vencimento em 17 de Março de 2022;

7ª) R$ 2.884,61 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) com vencimento em 17 de Abril de 2022;

8ª) R$ 2.884,61 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) com vencimento em 17 de Maio de 2022;

9ª) R$ 2.884,61 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) com vencimento em 17 de Junho de 2022;

10ª) R$ 2.884,61 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) com vencimento em 17 de Julho de 2022;

11ª) R$ 2.884,61 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) com vencimento em 17 de Agosto de 2022;

12ª) R$ 2.884,61 (dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) com vencimento em 17 de Setembro de 2022;