O Papel dos conselhos municipais

Papel dos conselhos municipais: Conselho Municipal de Saúde de Arapiraca

Kaique Wally

Marlene Mattos

Nádia Duarte

Nelson Henrique

Introdução

No âmbito municipal, os conselhos gestores de políticas públicas são agentes-chave na construção política institucional. Tendo como objetivo o fortalecimento da participação democrática da população na formação e implementação de políticas públicas, eles são os canais efetivos de participação que permitem estabelecer uma sociedade participativa na qual a cidadania deixa de ser apenas um direito e passa a ser uma realidade.

Rousseau define cidadania como o ato de participação política da sociedade, porque para ele o corpo soberano é o Estado, que cria rumos para a convivência social. Enquanto o cidadão é a parte desse corpo que tem obrigação de fiscalizar o governo e os governantes para que seja cumprido o desejo geral da sociedade.

Desse modo os conselhos foram criados a partir da exigência populacional, onde o Estado por si só não conseguia ser suficiente para controlar as ações do coletivo e abriu possibilidade para a criação de movimentos sociais que passam a se articular enquanto organismos políticos de representação social.

Neste artigo pretende-se estudar o comportamento político dentro do conselho municipal de saúde de Arapiraca. Observando a conduta dos governantes e a participação da sociedade; a influência política que os conselhos detêm; analisar os recursos e os repasses para programas federais.

Objetivo

A finalidade da pesquisa é analisar a importância do conselho municipal de saúde de Arapiraca para o Estado, a participação social, fiscalização e elaboração de políticas de saúde no município, avaliando o conhecimento da população sobre a importância dos conselhos de gestores de políticas públicas.

Questões a serem respondidas

        Qual o papel do Conselho Municipal de Saúde como mecanismo de participação popular e controle social?  Entendendo que é de estrema importância caracterizar a composição e a organização social dos Conselho Municipal identificando sua capacidade, os mesmos mostra que ainda se sente a ausência de formação, de qualificação sobre o verdadeiro papel dos Conselhos Municipais de Saúde.

        Qual a importância de a população participar do plano de saúde do município de Arapiraca? Sabendo que o secretario de saúde, assim como o ministro da saúde, deve apresentar ao conselho municipal o plano que é o instrumento a partir da analise da situação do município, apresentar as intenções e os resultados que devem ser buscados no período de quatro anos e devem ser expressos em objetivos, diretrizes e metas. No entanto a população parece não estar presente como deveria

        Qual a função do sistema de acompanhamento de conselho de saúde?  Visto que os conselhos de saúde paritário são aquele que tem 50% de representantes de usuários, 25% de profissionais de saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços. Analisar se dentro do conselho municipal de Arapiraca tem número igual de representantes para cada categoria, ou seja, se é paritário tem estrema importância.

Hipótese

Tendo em vista que o Conselho Municipal mostra que ainda se sente a ausência de formação e qualificação sobre o verdadeiro papel dos Conselhos Municipais de Saúde discorremos aqui esta problemática. Mostramos na figura 1 a seguir que cabe ao Conselho propor a construção da política de saúde, no acompanhamento das ações, na fiscalização e utilização dos recursos e ao gestor a execução da política de saúde.

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Figura 1: Papel do Conselho 

Fonte: Elaborado com base nos dados da pesquisa.

Em termos de autoridade formal, os conselhos municipais de saúde estão respaldados por leis.  

Umas das atribuições que o conselho municipal de saúde de Arapiraca deve atender. de acordo com  a lei deste município: Lei nº 2.766/2011, artigo 3º diz no parágrafo IV – atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde incluindo os seus aspectos econômicos e financeiros e propor estratégias para sua aplicação aos setores públicos e privados.

 O Conselho Municipal de Saúde também deve atender ao funcionamento como mecanismos e espaços de participação da sociedade civil organizada, para controlar as ações do governo no que tange aos recursos e financiamentos na área de saúde e entre seus objetivos deve estar os de avaliar, fiscalizar, acompanhar e deliberar sobre a Política de Saúde implementada no município, atendendo assim o papel a que foi criado para o bom funcionamento das suas atribuições.

Delimitação do Estudo

Nesta pesquisa o tipo de amostra a ser utilizada é uma amostragem aleatória contendo os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) os profissionais da saúde, gestores e prestadores de serviço do município de Arapiraca. Questionários e entrevistas quantitativos poderão nos revelar dados ocasionais sobre o conhecimento da população em relação ao papel do Conselho Municipal de Saúde de Arapiraca e qual sua real importância dentro do (SUS) quanto órgão fiscalizador gestor e formulador de políticas públicas na área da saúde. O uso da crítica externa será importante, pois os dados coletados nos questionários poderão ser confrontados com as entrevistas podendo assim haver um conflito entre ambos os instrumentos de pesquisa sociométrica.