O Conselho Municipal de Assistência Social de BH: seu papel, representação local e reflexos para a população demandatária.

Flávia Fernandes, Francielly Ferreira

O Conselho Municipal de Assistência Social de BH: seu papel, representação local e reflexos para a população demandatária.

Belo Horizonte

2015

SUMÁRI0

Introdução-------------------------------------------------------------------------------------3

Tema-------------------------------------------------------------------------------------------3

Título-------------------------------------------------------------------------------------------4

Objeto de estudo------------------------------------------------------------------------------4

Problema----------------------------------------------------------------------------------------4

Hipóteses ---------------------------------------------------------------------------------------4

Objetivo Geral----------------------------------------------------------------------------------5

Objetivo Específico----------------------------------------------------------------------------5

Metodologia-------------------------------------------------------------------------------------8

Cronograma--------------------------------------------------------------------------------------10

Referencias--------------------------------------------------------------------------------------11

Introdução

O presente trabalho tem por objetivo identificar e analisar como vem se configurando o papel do Conselho Municipal de Assistência Social. Considerando a concepção do usuário sobre a importância do controle social na Política de Assistência Social.

Nosso projeto será desenvolvido através de análises, consistindo em pesquisar a criação do Conselho Municipal de Assistência Social que transformou profundamente a forma de organização das ações de assistência social nos municípios e ao mesmo tempo reconfigurou o acesso aos serviços.

Para isso utilizaremos como recursos metodológicos fontes bibliográficas, documentais e pesquisa de campo. Nosso objetivo é entender a realidade do conselho de assistência social, promovendo uma analise e investigação sobre o seu papel na sociedade, sua organização, qualidade, acesso e concepção dos seus usuários.

O conselho está vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte, caracterizando instância colegiada, de caráter deliberativo e permanente, de composição paritária, ou seja, metade dos membros oriunda da sociedade civil e metade de representantes do poder público. Compete em atuar na formulação e controle da execução da política de Assistência Social; fiscalizar o Fundo Municipal de Assistência Social; propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e funcionamento dos serviços prestados na área de assistência social; examinar propostas e denúncias sobre a área de assistência social; somar-se ao Poder Executivo na execução da política de descentralização da assistência social; atuar na política de assistência social e não na política partidária; acompanhar e avaliar os serviços prestados, a nível local, na área da assistência social; e fiscalizar os órgãos públicos e privados componentes do sistema municipal de assistência social, fixando normas e efetuando o registro de entidades e organizações não governamentais de assistência social, educação e saúde do Município de Belo Horizonte, obedecendo aos critérios estabelecidos pelo CNAS.

Tema

Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

Titulo

O Conselho Municipal de Assistência Social de BH: seu papel, representação local e reflexos para a população de mandatária.

Delimitação da pesquisa

Será realizada uma pesquisa em campo nas reuniões das Comissões Locais de Assistência Social (CLAS), uma vez que são espaços para politizar os usuários da assistência social,

A pesquisa será realizada nas nove regionais de Belo Horizonte (Barreiro, Centro-Sul, Oeste, Venda-Nova, Norte, Noroeste, Leste, Pampulha e Nordeste) com três participantes, escolhidos aleatoriamente no momento da reunião.

Será aplicado um questionário semi-estruturado. Com o objetivo de mensurar o conhecimento destes participantes em relação ao Conselho. Utilizaremos a metodologia dialética que nos proporcionará conhecer e entender a complexidade do nosso objeto de estudo, a partir da realidade posta.

Objeto de estudo

A relação e a interação do Conselho Municipal de Assistência Social com os usurários da Política de Assistência Social.

Problema

A situação problema consiste em perceber se a população usuária realmente compreende quais as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social e se compreende seu papel enquanto representantes. È importante investigar se todos estão informados sobre as deliberações dessa arena política conflituosa. Daí a relevância para o entendimento e interesse da sociedade civil com a política para que suas demandas sejam ouvidas e atendidas.

Hipóteses

Os usuários de Assistência Social compreende a função do Conselho Municipal de Assistência Social e reconhece a importância de sua participação neste espaço de deliberação?

Os usuários conhecem os conselheiros do CMAS-BH que os representa no conselho?

Os usuários são informados das deliberações do conselho?

Os usuários cobram retorno destes representantes sobre as deliberações dos CMAS-BH?

Objetivo Geral

Compreender a atual configuração do Conselho Municipal de Assistência Social e a sua interação com os atores sociais que tem legitimidade de eleger os conselheiros representantes da sociedade civil.

Objetivos Específicos

* Investigar o papel desempenhado pelo Conselho Municipal de Assistência Social no município;

* Analisar seus atuais desafios em relação à exercer sua função estabelecida.

* Compreender a relação dos conselheiros com os usuários da Política de Assistência Social.

Justificativa

Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, adotou-se no Brasil uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas.