O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é o conjunto de instrumentos, mecanismos, órgãos e instituições que normatizam, regulam, fiscalizam e excutam operações relacionadas a moeda e do crédito, bem como a poupança para o investimento. Onde nada mais é que um intermediador entre os agentes superavitários e os agentes deficitários.

Sistema Financeiro Nacional é composto por diversas instituições e é dividido em dois subsistemas, normativo e operativo, onde o normativo responsável por estabelecer regras e diretrizes na qual o operativo deve obedecer.

O dinamismo de uma economia está relacionado diretamente à capacidade do sistema financeiro de centralizar, canalizar e adiantar recursos para a sociedade investir e consumir. Há variados fatores interligados que criam as condições para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social, mas o poder dos bancos de criar moeda e a existência de um sistema de intermediação de excedentes econômicos na forma financeira e de crédito estão entre os mais importantes (HILFERDING, 1985).

        O Conselho Monetário Nacional (CMN) é denominado como órgão máximo e normativo onde sua principal atividade é a formulação de toda a política de moeda e de crédito, com foco em atender aos interesses econômicos e sociais do país para que haja um bom funcionamento do SFN, na qual os agentes responsáveis por colocar em pratica as normas estabelecidas pelo CMN são, o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Comissão Valores Mobiliários (CVM).

O Banco Central do Brasil é responsável por executar a política monetária pelo fato de ser a autoridade supervisora que visa o uso das normas estabelecidas pelo CMN para que tudo ocorra bem, onde também é o banco dos bancos que tem como ferramenta proporcionar as demais instituições financeiras recursos para que elas possam se reestabelecer, como se fosse um empréstimo. Já o CVM pode ser considerado como uma autoridade de apoio para que seja implantada e cumprido as diretrizes de acordo com o previsto.

- Autoridades de apoio:

Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Órgão normativo voltado ao mercado de ações e debêntures. Tem como objetivo principal o fortalecimento do mercado acionário.

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): Instituição voltada para impulsionar o desenvolvimento econômico, através de financiamentos com baixas taxas de juros para empreendedores.

Caixa Econômica Federal (CEF): Voltada ao financiamento habitacional e saneamento básico, sendo um instrumento do governo de financiamento social.

A política monetária visa à estabilização do nível de preços geral da economia. Atualmente a economia brasileira vive uma alta da inflação, e justamente por esse motivo, o governo federal tem reduzido a oferta de moeda através de aumentos sucessivos das taxas de juros, pois quanto maiores forem essas taxas, menos dinheiro terá em circulação na economia, diminuindo ou ao menos controlando a alta da inflação.

Sistema monetário é o conjunto de moedas utilizadas por um país, sendo sua aceitação obrigatória para pagamentos de produtos ou serviços em todo seu território nacional. Esse sistema abrange todas as moedas, seja metálica ou cédula, desde que seja a moeda legalmente institucionalizada no país.

Também temos o caso da zona do euro, onde uma mesma moeda, o Euro, é utilizada para transações em vários países da União Europeia.

O Banco Central pode alterar a oferta de moeda com base em quatro instrumentos:

- Operações de mercado aberto ou Open Market: Esse caso se caracteriza pela compra e venda de títulos públicos do BACEN no mercado, podendo ser de emissão própria, ou do Tesouro Nacional.

Quando o BACEN compra títulos em Reais, a oferta de moeda acaba por aumentar, pois está retirando do mercado um título que não pode ser utilizado como forma de pagamento, e paga em moeda, colocando mais dinheiro para circular na economia nacional. Essa prática é comum quando o governo busca reduzir as taxas de juros, e para isso injeta dinheiro na economia.

Já no caso de o BACEN vender títulos e recebe em Reais, ele acaba retendo moeda. Nesse caso, ele retira moeda de circulação e paga através de um título, com prazo para ser trocado por moeda. Assim o governo retira do mercado um ativo de grande liquidez (moeda), e devolve um ativo de menor liquidez (título). O governo faz uso desse instrumento quando necessita diminuir a oferta de moeda, o que consequentemente acaba por aumentar as taxas de juros, para assim controlar os preços.

- Depósito compulsório: Cada banco comercial é obrigado a fazer um depósito diário como forma de reserva junto ao BACEN. O governo estabelece o percentual do total de dinheiro que o banco recebeu no dia, de acordo com as necessidades do momento. Quanto maior a taxa de depósito, menor a quantidade de moeda em circulação. Essa medida reduz a quantidade de moeda disponível para empréstimo, o que acaba por afetar o crescimento da economia.

Em situação inversa, o governo pode reduzir a taxa de depósito, o que faz com que os bancos tenham mais moeda disponível para emprestar aos seus clientes. Dessa forma, quanto maior a quantidade de moeda disponível, menor as taxas de juros cobradas para empréstimos tomados por clientes bancários, o que faz com que a economia se aqueça.

- Redesconto bancário: É uma forma de empréstimo tomado por bancos comerciais junto ao BACEN, como forma de cobrir problemas de liquidez, e a taxa cobrada é chamada de redesconto bancário.