O Sistema Público de Escrituração Digital

PED - Sistema Público de

Escrituração Digital

1 INTRODUÇÃO

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que teve sua origem oficial em 22

de janeiro de 2007, com a promulgação do Decreto 6.022, foi concebido com o propósito de ser

uma ferramenta unificadora das operações de recebimento, verificação, armazenamento e

certificação de registros e documentos envolvidos na contabilidade e no cumprimento de

obrigações fiscais de empresas e entidades jurídicas, sejam elas imunes ou isentas. Esse

processo de unificação é realizado por meio de um fluxo automatizado e integrado de

informações.

Dentro da contabilidade, o SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, emergiu

como um componente crucial para a estruturação dos registros. Ele se revelou como uma

inovação tecnológica que converte os registros digitais das atividades fiscais e contábeis em um

formato de arquivo uniforme e específico, promovendo uma padronização essencial. No

contexto histórico, a possibilidade do projeto surgiu em 2001, através do Serpro. O Serpro,

também conhecido como Serviço Federal de Processamento de Dados, destaca-se como a

principal entidade governamental encarregada de fornecer serviços de Tecnologia da

Informação no Brasil.

Criada em 1964, tinha como função original modernizar e agilizar os sistemas de dados

estratégicos da administração pública da União. A contabilidade precisou evoluir junto com as

modificações no mundo, através dessa adoção de escrituração digital foi possível informarsobre

os registros contábeis, tornando a comunicação bem mais rápida e pratica.

1 Academicas: Camila Vitória Sousa Pereira, Gabrielly Holanda Viana, Iasmin Dos Santos Vieira

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Tutor externo: Karen Domingos Barrionuevo

Centro Universitario Leonardo da Vici – UNIASSELVI - Curso (FLC28307ADG) – Pratica do Modo 1

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O sistema público de escrituração fiscal, tem diversos objetivos que visam modernizar

e melhorar a gestão fiscal no Brasil. A principal função do SPED Fiscal é aprimorar a coleta,

armazenamento, validação e fiscalização das informações fiscais das empresas, promovendo a

transparência e o cumprimento das obrigações tributarias. Na contabilidade ele se concentra

especificamente na escrituração digital das operações fiscais e contábeis das empresas, exigindo

que informações relevantes sejam transmitidas digitalmente para os órgãos.

A principal função do SPED Fiscal na contabilidade é a automação e padronização dos

processos de prestação de conta e informações fiscais. Portanto, como objetivo, o presente

trabalho visa se aprofundar na evolução dos processos de compartilhamento de informações

na contabilidade e como o SPED é de algum modo, contribuinte para aqueles que utilizam do

mesmo, pois o SPED moderniza os processos e traz mais economia parta a gestão empresarial,

uma vez que diversos processos que eram necessários antes, como o deslocamento até os órgãos

governamentais, impressões, etc., deixaram de existir.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) surgiu com a finalidade de

simplificar o processo de cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas. Além

disso, ele visa promover a integração e a uniformização das informações em âmbito federal,

estadual e municipal, facilitando a fiscalização realizada pelos órgãos reguladores. Em suma,

o propósito do SPED é atenuar a burocracia que pode dificultar o crescimento das empresas

brasileiras, ao mesmo tempo em que promove um ambiente de negócios mais favorável em todo

o país.

A menção à ausência de dúvidas sobre o SPED ser um dos maiores desafios e padrões

implica que essa iniciativa é amplamente reconhecida como complexa e influente. Isso ressalta

a necessidade de as empresas se adaptarem e se prepararem para as mudanças que o SPED traz

consigo, conforme o entendimento de Oliveira, 2019: “O SPED é o momento de grande

transformação para a sociedade e para o mundo empresarial, pois é sem sombra de dúvidas um dos

maiores desafios e padrões, padrões que facilitam a gestão por possuir novas tecnologias [...].

Contudo, com os avanços tecnológicos, passa-se a obter uma melhor performance no

manuseio das documentações e desenvolvimentos contábeis, o que permite a otimização do

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processos, aperfeiçoamentos das gestões, contribuindo, assim, com o alcance de melhor

resultado nos negócios.

A modernização de suas unidades, a capacitação de seus servidores, o

investimento em infraestrutura, a construção de parcerias nos setores público

e privado e a utilização da internet como um ambiente para a