TCC SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED)

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

JEFFERSON DE OLIVEIRA MARTINS

RIO DE JANEIRO,

2013.

---

JEFFERSON DE OLIVEIRA MARTINS

DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, do Curso de Ciências Contábeis, da Universidade Estácio de Sá.

Prof. Orientadora: Clara Maria Cavalcante Brum de Oliveira

Grau: 10,0 (dez)

RIO DE JANEIRO,

2013.  

DIFICULDADES ENFRENTADAS POR ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Jefferson de Oliveira Martins ^[1]*

RESUMO

Este trabalho teve como objetivo central analisar as principais dificuldades que os escritórios de contabilidade estão enfrentando com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) nos casos previstos em lei. Buscou-se conhecer a evolução digital do sistema de informação na Contabilidade e a importância dos escritórios contábeis neste processo, descrever o SPED e suas principais especificidades, e identificar as principais dificuldades que os escritórios enfrentam com a implantação desse sistema, apresentando possíveis impactos consequentes para o contribuinte e sua empresa. Foi realizada uma pesquisa qualitativa a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como artigos científicos, livros, e páginas de web sites, que abordam as dificuldades das empresas e dos escritórios contábeis com relação ao SPED. Apresentou-se um panorama acerca dos desafios e exigências legais de sua implantação, já que muitas mudanças foram necessárias para adaptação da empresa e dos profissionais contábeis. O SPED impôs um novo relacionamento entre a Contabilidade, a empresa e o fisco ao reduzir sonegação fiscal, baseado na transparência mútua. Através da análise de dados concluiu-se que todos os escritórios estão enfrentando dificuldades com a implantação do SPED no que tange principalmente a investimentos em informatização, tecnologia, sistemas e serviços; qualificação, treinamento e contratação de profissionais; conscientização de clientes em relação à qualidade das informações, dentre outros; destacou-se ainda que os profissionais de contabilidade estão assumindo responsabilidades que na lógica são das empresas, sendo, contudo, mais valorizados por isso. Pode-se dizer que o presente estudo atingiu seu objetivo central, trazendo à luz do conhecimento as principais dificuldades que os escritórios enfrentam com a implantação do SPED.

Palavras chave: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Dificuldades. Escritórios Contábeis.

ABSTRACT

This study aimed at examining the main difficulties that accounting firms are facing with the implementation of the Public System of Digital Bookkeeping (SPED) in cases provided by law. We sought to understand the evolution of digital information system in Accounting and the importance of accounting offices in this process, describe the SPED and its main specificities, and identify the main difficulties facing offices with the implementation of this system, with possible consequent impacts to taxpayer and his company. We performed a qualitative study based on a survey of theoretical references have analyzed and published by written and electronic media, such as scientific articles, books, web sites and pages, which deal with the difficulties of firms and accounting office’s regarding SPED. Presented an overview on the challenges and legal requirements for its implementation, since many changes were necessary to adapt the company and accounting professionals. SPED imposed a new relationship between the accounting, the company and the tax authorities to reduce tax evasion, based on mutual transparency. Through data analysis it was concluded that all offices are experiencing difficulties with the implementation of SPED with regard mainly to investments in information technology, technology, systems and services, qualifications, training and hiring professionals, awareness of customers regarding quality information, among others, emphasized also that accounting professionals are assuming responsibilities in logic are companies, being, however, more valued for that. It can be said that this study achieved its main objective, bringing the light of knowledge the main difficulties facing offices with the implementation of SPED.

Keywords: Public Digital Bookkeeping System (SPED). Difficulties. Accounting Offices.

1. INTRODUÇÃO

Atualmente, o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. Entre as atividades exercidas diariamente pelas entidades, existem diversas espécies de obrigações acessórias que devem ser cumpridas. Aliado a isso, o contribuinte acaba deixando de pagar suas obrigações, seja declarando valores menores do que os reais ou vendendo produtos ou realizando operações e serviços sem notas fiscais, dentre outras práticas ilegais. Por esse motivo, vem crescendo a cada dia o número de irregularidades acarretando grandes prejuízos aos Cofres Públicos, dado à ineficiência do sistema de arrecadação tributária do governo brasileiro.

Diante disso, devido a grande evolução tecnológica, do aumento no volume de operações pelas maiores empresas e de muitas obrigações acessórias realizadas pelos contribuintes, a fiscalização do governo se viu obrigada a modernizar-se tecnologicamente. Para isso, o Fisco instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), principalmente visando aumentar o grau de confiabilidade e segurança em suas ferramentas de controle em relação à prestação de contas pelas empresas e equiparadas, no intuito de evitar a sonegação fiscal por parte das mesmas e melhorar seu acompanhamento tributário.